Marco Temporal: uma fake news que anistia a violência contra povos indígenas

Na próxima semana, o STF terá a chance de enterrar de vez a tese do marco temporal e assegurar a integralidade do direito indígena garantido pela Constituição

POR PALOMA GOMES, RAFAEL MODESTO E NICOLAS NASCIMENTO, DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CIMI

O Supremo Tribunal Federal – STF terá a oportunidade de sedimentar a interpretação dos direitos constitucionais indígenas em junho deste ano. Está em pauta não apenas a definição do alcance do art. 231, referente à posse tradicional das terras indígenas, que engloba a demarcação e proteção destes territórios, mas também da garantia do acesso à Justiça aos povos indígenas, prevista no art. 232 da Constituição Federal, e, da consulta livre prévia e informada assegurada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Continue lendo “Marco Temporal: uma fake news que anistia a violência contra povos indígenas”

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Em decisão histórica, justiça reconhece posse dos sem-terra no quilombo Campo Grande (MG)

Alvo da investida de latifundiários, área foi abandonada há 25 anos e hoje produz café orgânico e agroecológico

Redação Brasil de Fato

A Justiça reconheceu a posse da terra por 459 famílias sem-terra acampadas no quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, sul de Minas Gerais. A decisão em primeira instância foi proferida na sexta-feira (2) pela juíza substituta da Vara Agrária de Minas Gerais, Janete Gomes Moreira. Continue lendo “Em decisão histórica, justiça reconhece posse dos sem-terra no quilombo Campo Grande (MG)”

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Capitalismo extrativo. Por Henri Acselrad

A produção material do capital leva à degradação ambiental e às formas de apropriação dos territórios nas economias periféricas

No A Terra é Redonda

As pressões exercidas pelas forças dominantes no Congresso brasileiro com vistas a esvaziar os campos de ação do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente, pela aprovação do marco temporal e outras medidas favoráveis à apropriação de terras do país por grandes corporações, nos conduz a uma discussão mais detida sobre as implicações políticas do capitalismo extrativo implantado no Brasil. Continue lendo “Capitalismo extrativo. Por Henri Acselrad”

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Radar Saúde Favela e Le Monde Diplomatique: novo artigo aborda racismo ambiental e direito à cidade

Agência Fiocruz

Desde julho de 2022, o projeto Radar Saúde Favela, coordenado pela Cooperação Social da Presidência da Fiocruz, firmou uma parceria com o jornal internacional Le Monde Diplomatique Online para publicação de artigos de opinião de seus colaboradores. O informativo Radar Saúde Favela tem como um de seus objetivos a produção e a difusão de informações sobre a situação de saúde e suas determinações sociais em favelas e periferias dos centros urbanos por meio das narrativas de lideranças populares. Continue lendo “Radar Saúde Favela e Le Monde Diplomatique: novo artigo aborda racismo ambiental e direito à cidade”

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Lula poderá governar sem desafiar Lira? Por Valerio Arcary

O presidente enfrenta um inimigo poderoso no Parlamento, mas fraco na sociedade – e até no Senado. Há duas saídas ao governo: ceder às pressões – e liberar emendas e cargos – ou instigar movimento sociais às ruas para frear os acossos do Centrão

No Outras Palavras

“O caminho mais curto nem sempre é o mais direito”
(Provérbio popular português)

1. A votação na semana passada do Marco Temporal na Câmara dos Deputados, uma semana antes do julgamento de constitucionalidade pelo STF, foi uma provocação temerária, em função da terrível e previsível repercussão nacional e, talvez, até pior, internacional. A defesa da necessidade da demarcação das terras indígenas é indivisível da defesa da Amazônia, ainda mais depois das consequências da catástrofe do aumento das queimadas, também, no cerrado, a savana brasileira, durante os anos bolsonaristas. Continue lendo “Lula poderá governar sem desafiar Lira? Por Valerio Arcary”

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Controle da ABIN por militares é ilegal e vai na contramão do mundo Por Jeferson Miola

No Terapia Política

No relatório em que desfigurou a proposta original do governo sobre a organização de órgãos federais e ministérios [Medida Provisória nº 1.154/23], o deputado Isnaldo Bulhões Jr./MDB-AL também devolveu ao Gabinete de Segurança Institucional [GSI] a competência para “coordenar as atividades de inteligência federal”. Na prática, isso significa restabelecer, indevidamente, o controle do Sistema Brasileiro de Inteligência [SISBIN] e da Agência Brasileira de Inteligência [ABIN] pelos militares, que comandam o GSI. Continue lendo “Controle da ABIN por militares é ilegal e vai na contramão do mundo Por Jeferson Miola”

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“A coisa do é de hoje”: o ovo da serpente estava ali, em 2013. Por Lenio Luiz Streck

Na Conjur

Já muitos nem lembram. O estopim inicial dos protestos ocorreu em São Paulo, no dia 6 de junho de 2013: um grupo de manifestantes se reuniu para protestar contra o aumento da tarifa do transporte público na cidade. E a coisa se espalhou.

 

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O Juiz. Por Julio Pompeu

No Terapia Política

Até hoje não se acostumou com a gravata. É elegante, dizem. E é preciso ser elegante para ser juiz, dizem as mesmas línguas defensoras da forca de seda adornando os pescoços da gente do Direito. Ouviu dizer que a gravata era invenção francesa e que não tinha nada a ver com elegância. Era só para fechar a gola da camisa e impedir que o vento frio do inverno francês incomodasse. Aqui é quente. Um inferno de quente. E a gravata só é chique porque imitar francês era chique. Ser chique, é ser europeu fajuto. Continue lendo “O Juiz. Por Julio Pompeu”

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Político ocupa terra indígena dos Kayabi há 30 anos

O vice-prefeito de Sinop (MT), Dalton Martini registrou em seu nome 10 mil hectares, onde cria gado, planta soja e milho e explora madeira numa área da Amazônia que já foi preservada. Mas, além dos negócios, ele tem outra preocupação: negar a existência dos Kayabi, cuja Terra Indígena Batelão está localizada nas fazendas do político. Para ele, ‘nunca houve indígena lá’, enquanto o povo Kayabi tenta resgatar seu território original, que nos anos 1940 foi usurpado pelo governo do Mato Grosso e vendido ilegalmente para quem quisesse explorar a área.

Por Vinicius Sassine, Giuliana de Toledo (Folha de S.Paulo), na Amazônia Real

O vice-prefeito de Sinop, uma cidade cercada por gado, soja e milho no norte de Mato Grosso, anda irritado com o prefeito do município. Dalton Benoni Martini (PTB), 65, foi eleito em 2020 para ser o número dois da prefeitura, depois de exercer por quatro vezes o mandato de vereador. Prefeito e vice-prefeito brigaram e, agora, são inimigos políticos. Continue lendo “Político ocupa terra indígena dos Kayabi há 30 anos”

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Racismo anti-indígena e a nova faceta do agrogolpe: o pacto narcísico da branquitude ‘aliada’

A maior decepção está concentrada no golpe articulado pelo agronegócio, chancelado pelo governo eleito, contra os povos indígenas

Por Karine Agatha França*, no Ecodebate

“Não quero deixar nenhuma terra indígena sem demarcação”, essa foi uma das frases proferidas pelo presidente Lula no último dia do 19º Acampamento Terra Livre (ATL), ocorrido em Brasília, no mês de abril (ASSUNÇÃO, 2023). O presidente ratificou o compromisso do seu governo com uma das pautas prioritárias dos povos indígenas e dos povos tradicionais brasileiros: a demarcação de terras. Continue lendo “Racismo anti-indígena e a nova faceta do agrogolpe: o pacto narcísico da branquitude ‘aliada’”

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