Fazenda onde Salles humilhou camponesas está em penhora e tem histórico de desmatamento

Ex-ministro intimidou acampadas da FNL durante diligência da CPI do MST no Pontal do Paranapanema (SP); mulher que acompanhava deputado perdeu posse efetiva do imóvel por não  quitar contrato de compra; dono de fato foi condenado por desmatamento ilegal

Por Katarina Moraes e Tonsk Fialho, em De Olho nos Ruralistas

Na última segunda-feira (29), os moradores do acampamento Nelson Mandela, no município de Rosana (SP), foram surpreendidos pela chegada de uma comitiva de deputados federais, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Liderado pelo relator Ricardo Salles (PL-SP), o grupo viajou à região do Pontal do Paranapanema para realizar diligências em ocupações da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), um dos alvos do projeto de criminalização pretendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Continue lendo “Fazenda onde Salles humilhou camponesas está em penhora e tem histórico de desmatamento”

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Nos anos 50, Estadão denunciava grilagem e desmatamento no Pontal do Paranapanema

Jornal paulista apontava a destruição, defendia as terras devolutas e questionou os títulos precários dos fazendeiros da região no oeste paulista que hoje é foco da CPI do MST e da venda de áreas públicas pelo governador Tarcísio de Freitas

Por Alceu Luís Castilho, em De Olho nos Ruralistas

O Pontal do Paranapanema, em São Paulo, é uma terra em disputa. Símbolo da grilagem e da luta pela reforma agrária, a região já esteve na mira do jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, por causa das invasões e desmatamento que sofreu no século passado. Hoje a área é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Integrantes da CPI visitaram no dia 29 a região e tentaram humilhar camponesas. Continue lendo “Nos anos 50, Estadão denunciava grilagem e desmatamento no Pontal do Paranapanema”

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Direito indígena: cláusula pétrea

Direitos constitucionais dos povos indígenas formam um conjunto cosmológico, contínuo e universal; o artigo foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Cimi

POR PALOMA GOMES, RAFAEL MODESTO E NICOLAS NASCIMENTO, DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CIMI*

Em razão da aprovação do Projeto de Lei 490/2007 na Câmara dos Deputados, no dia 30 de maio de 2023, retornou à discussão pública a questão sobre a viabilidade, ou não, de modificação do artigo 231 da Constituição Federal, que trata dos direitos indígenas. Continue lendo “Direito indígena: cláusula pétrea”

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Conferência livre debate direito à vida e ao SUS em favelas e periferias

No Portal Fiocruz

No próximo sábado, dia 03/06, acontecerá a Conferência Livre das Favelas e Periferias, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Campus Maracanã. O evento, que tem como tema “Favelas e Periferias pelo Direito à Vida e em Defesa do SUS”, reunirá lideranças sociais das favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro para debater e potencializar articulações em torno do direito humano à vida e saúde, a partir das vivências em seus territórios. Continue lendo “Conferência livre debate direito à vida e ao SUS em favelas e periferias”

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MPF investiga denúncia de invasão de missionários à Terra Indígena Zo’é e pede providências à Polícia Federal

Chegada de missionários, não autorizados pela Funai e pelos Zo’é, traz riscos à integridade territorial e à saúde do grupo

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou investigação para apurar denúncia enviada pela Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, órgão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), noticiando que há a previsão da entrada não autorizada de missionários à Terra Indígena Zo’é na primeira semana do mês de junho. De acordo com o documento recebido pelo MPF, indígenas Tiriyó da Aldeia Boca do Marapi informaram que cerca de cinco ou seis missionários de Roraima, em conjunto com alguns indígenas, dirigem-se ao Rio Erepecuru para acessar a TI Zo’é nos próximos dias. Continue lendo “MPF investiga denúncia de invasão de missionários à Terra Indígena Zo’é e pede providências à Polícia Federal”

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Fiocruz debate preparação para epidemias e mudanças climáticas na 76ª AMS

Pamela Lang, Agência Fiocruz de Notícias

A pandemia deixou um importante aprendizado para diversos países que tiveram que investir em estruturas ou que já dispunham de capacidade de resposta para emergências sanitárias. Mas o que se viu também foram respostas desiguais e uma assimetria entre os países na vigilância de patógenos e no acesso a vacinas e insumos. Como manter as capacidades geradas pela pandemia e, ao mesmo, potencializar respostas mais justas entre os países para as próximas emergências? Continue lendo “Fiocruz debate preparação para epidemias e mudanças climáticas na 76ª AMS”

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TJ-BA emite decisão favorável a comunidades do território de Areia Grande em Casa Nova

Por CPT Juazeiro/BA

Na última quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu que o território de comunidades tradicionais de fundo de pasto de Areia Grande, em Casa Nova (BA), é composto por terras devolutas do estado da Bahia e, portanto, não pertence ao Banco do Brasil, que reivindicava ser proprietário das terras. Há mais de 15 anos, o Banco e dois empresários vinham buscando judicialmente a expulsão de 400 famílias de seu território. Continue lendo “TJ-BA emite decisão favorável a comunidades do território de Areia Grande em Casa Nova”

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MPF cobra da Semed informações sobre falta de concurso público culturalmente adequado para professores indígenas em Manaus (AM)

Órgão recebeu denúncias de assédio aos professores e solicitou informações sobre funcionamento dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) questionou a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) sobre a realização de concurso público especializado para contratação de professores indígenas e o funcionamento dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas. O concurso está previsto em lei municipal, mas ainda não foi realizado. No documento, o MPF pede que a secretaria se manifeste no prazo de dez dias. Continue lendo “MPF cobra da Semed informações sobre falta de concurso público culturalmente adequado para professores indígenas em Manaus (AM)”

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MPF verifica instalações de escola entregue à comunidade indígena Teko’a Vy’a, em Major Gercino (SC)

Construção da escola na aldeia é resultado de ação civil ajuizada pelo MPF

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal (MPF) esteve na comunidade indígena Teko’a Vy’a, no município de Major Gercino, interior catarinense, para verificar as instalações físicas e condições de funcionamento da escola recém-construída na aldeia. A entrega é resultado de ação civil pública ajuizada pelo órgão contra o governo do estado. Realizada na última segunda-feira (29), a inspeção foi acompanhada pela coordenação local da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por representantes da Secretaria Estadual de Educação. Continue lendo “MPF verifica instalações de escola entregue à comunidade indígena Teko’a Vy’a, em Major Gercino (SC)”

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Justiça Federal aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Acre por não efetivar Conselho Estadual Indígena

Decisão aponta litigância de má-fé e tentativa de atrasar andamento processual com simulações

MPF/AC

A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada responsável pelo julgamento acolheu os argumentos do MPF sobre as manobras praticadas pelo Estado que terminaram por descumprir acordo judicial em que o próprio governo do Acre tinha se comprometido a ouvir as lideranças indígenas e implementar o Conselho. Continue lendo “Justiça Federal aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Acre por não efetivar Conselho Estadual Indígena”

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