Ação pede ao STF suspensão imediata do novo licenciamento ambiental

Povos indígenas se unem a partido político para denunciar ao Supremo violações à Constituição das duas novas leis que passaram a determinar as regras das licenças ambientais no Brasil

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O PSOL e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entraram hoje (29/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação demandando a suspensão imediata dos efeitos das leis 15.190 e 15.300, que atualmente regulam o licenciamento ambiental no Brasil. A petição aponta violações à Constituição nos dois textos, que, na prática, implodem o licenciamento e a avaliação de impactos ambientais. Continue lendo “Ação pede ao STF suspensão imediata do novo licenciamento ambiental”

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Agora é oficial: Resolução 511 do Conama, sobre Justiça Climática e Racismo Ambiental, saiu no DOU

Tania Pacheco

Foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 23 de dezembro, a Resolução 511 do Conama, que “define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais”. Assinada pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a medida define no seu artigo 1° o que o Governo Federal entende por Justiça Climática, Racismo Ambiental e, ainda, por Letramento Racial e de Gênero: Continue lendo “Agora é oficial: Resolução 511 do Conama, sobre Justiça Climática e Racismo Ambiental, saiu no DOU”

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Herlon Bezerra: “Natal na Neve” no Sertão pernambucano? É racismo ambiental e religioso

“É um Natal sem África e sem Sertão, como se Deus só pudesse nascer num cartão-postal europeu.”

Brasil de Fato

Querida gente leitora do Brasil de Fato Pernambuco, esta conversa continua a anterior, Cristianismo: uma religião de matriz africana. Ali, propus que “num país erguido sobre o trabalho escravo e o racismo, urge um cristianismo descolonizado, capaz de reconhecer-se religião de matriz africana”, abrindo caminho para uma conversão antirracista e ecossocialista, que abandone a fé usada como arma contra o povo e abrace uma fé aliada das lutas por justiça”. Continue lendo “Herlon Bezerra: “Natal na Neve” no Sertão pernambucano? É racismo ambiental e religioso”

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SC: A identidade branca como política de Estado. Por Marlon Ricardo de Amorim

O projeto aprovado não é um equívoco técnico nem um debate legítimo sobre políticas públicas. É uma tomada de posição política clara em defesa da preservação de privilégios raciais historicamente construídos neste estado

Le Monde Diplomatique Brasil

Santa Catarina voltou ao centro do debate nacional ao aprovar, na Assembleia Legislativa, um projeto que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais e ainda prevê punições financeiras às instituições que insistirem em mantê-las. A medida, que aguarda sanção do governador, é apresentada por seus defensores como defesa da igualdade e do mérito. Mas, observada à luz da história e da formação social do estado, revela outra coisa. Não se trata de neutralidade, modernização ou justiça. Trata-se de uma escolha política consciente, que reafirma uma tradição catarinense de proteção de privilégios raciais, agora atualizada sob a linguagem técnica da legalidade e da eficiência administrativa. Continue lendo “SC: A identidade branca como política de Estado. Por Marlon Ricardo de Amorim”

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Jesus Cristo nasceu em Belém, Palestina

Na véspera de Natal, milhões de cristãos ao redor do mundo celebram o nascimento de Jesus Cristo como uma mensagem de amor, justiça e dignidade humana. No entanto, poucos param para refletir sobre uma verdade histórica inegável que é deliberadamente silenciada hoje: Jesus Cristo nasceu em Belém, Palestina, viveu como palestino e morreu sob um regime de ocupação.

Belém não é um símbolo abstrato ou um cenário mítico dissociado da realidade. É uma cidade palestina viva e ferida, cercada hoje por muros, postos militares e assentamentos ilegais. A própria terra onde o menino Jesus nasceu continua sendo palco de perseguição, expulsão e desumanização. Continue lendo “Jesus Cristo nasceu em Belém, Palestina”

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Congresso aprova corte de quase R$ 500 milhões em orçamento das universidades federais para 2026; entidade fala em ‘quadro crítico’

Projeto aprovado pelo Congresso na sexta-feira (19) detalhou um redução de R$ 488 milhões na verba prevista. Corte representa uma diminuição de 7,05% nos recursos discricionários das 69 federais.

Por Redação g1

O orçamento das universidades federais terá um corte total de quase R$ 500 milhões em 2026. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que avaliou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) aprovado pelo Congresso para o ano que vem. Continue lendo “Congresso aprova corte de quase R$ 500 milhões em orçamento das universidades federais para 2026; entidade fala em ‘quadro crítico’”

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Território quilombola que auxiliou na construção de Brasília, Mesquita é reconhecido pelo Incra

Por meio da Portaria nº 1524/2025, publicada em 19 de dezembro (sexta-feira), o Incra reconheceu as terras da comunidade remanescente de quilombo Mesquita, localizada na Cidade Ocidental, em Goiás, a 140 quilômetros de Brasília. O território, que remonta ao século XVIII, foi fundamental para a construção da capital federal.

A publicação representa um importante passo para o processo de reparação histórica devida aos descendentes de escravizados, sobretudo aqueles que sofreram e ainda sofrem com a grilagem de suas terras. O próximo passo é a desintrusão dos ocupantes não-quilombolas, que será feita após discussão entre o Incra e as famílias, com vistas à continuidade da reprodução cultural da comunidade. Continue lendo “Território quilombola que auxiliou na construção de Brasília, Mesquita é reconhecido pelo Incra”

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MPF recomenda transferência urgente de documentos históricos do antigo prédio do Dops no Rio

Acervo remanescente do órgão deve ser recolhido e encaminhado ao Arquivo Público do Estado para preservação da memória e dos direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro a adoção de medidas urgentes para garantir o adequado recolhimento e a preservação de documentos históricos remanescentes no antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no centro do Rio de Janeiro.

A recomendação, expedida em inquérito civil conduzido pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo, estabelece o prazo de dez dias para o recolhimento da documentação já analisada e considerada de interesse histórico pelo Grupo de Trabalho Dops (GT Dops), com encaminhamento ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), órgão responsável pela preservação documental no âmbito estadual. Continue lendo “MPF recomenda transferência urgente de documentos históricos do antigo prédio do Dops no Rio”

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O potencial bélico das usinas nucleares. Por Heitor Scalambrini Costa*

“Se os reatores fossem seguros, as indústrias nucleares não exigiriam proteção de responsabilidade contra acidentes garantidos pelo governo, como condição para gerar eletricidade.”
KristinShrader-Frechette (filósofa da ciência, professora e ativista ambiental)

“A energia nuclear é um combustível ruim, um combustível sujo, um combustível perigoso”.
PaulKeating (ex-primeiro-ministro da Austrália).

A história da energia nuclear está intrinsecamente ligada ao seu potencial bélico, e aos interesses militares e armamentistas de um país.  As principais pesquisas e o desenvolvimento inicial da tecnologia nuclear foram impulsionados pelo objetivo de criar armas poderosas e destrutivas. Como consequência os Estados Unidos lançaram duas bombas atômicas no Japão no final da 2ª Guerra Mundial, a “Little Boy” (de urânio) em Hiroshima, em 6 de agosto de 1945, e “Fat Man” (de plutônio) em Nagasaki, em 9 de agosto de 1945, causando mortes em larga escala, destruição e inaugurando a Era Nuclear.  Continue lendo “O potencial bélico das usinas nucleares. Por Heitor Scalambrini Costa*”

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Itamaraty vai abrir acervo digitalizado sobre apreensões de navios negreiros em 2026

Um acervo de 25.877 páginas, agora digitalizado pelo Itamaraty, traz detalhes de apreensões de navios negreiros feitas principalmente por militares ingleses entre 1815 e 1850. Os processos, julgados pelos tribunais da Comissão Mista Brasil–Grã-Bretanha, mostram a dinâmica brutal do tráfico de africanos para o Brasil. O material, que só poderá ser consultado fisicamente em 2026 (após restauração), ilumina episódios fundamentais da história da população negra no Brasil, dando nome, contexto e humanidade às vítimas do maior crime da nossa formação.

O acervo digital estará disponível em: atom.itamaraty.gov.br.
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