Abril Indígena: MPF consegue decisão que determina retomada da demarcação da TI Tereza Cristina (MT)

Justiça Federal não acata defesa da União e da Funai e estabelece prazo de 30 dias para comprovação do início dos trabalhos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União a cumprirem determinações judiciais para retomada do processo demarcatório da Terra Indígena Tereza Cristina, em Mato Grosso. A Justiça Federal determinou o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença proferida no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF, na qual já havia sido reconhecida a mora do Estado brasileiro na demarcação da área indígena.

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Extração de terras raras em Goiás vira negócio bilionário com aquisição americana

Comprada por 2,8 bilhões de dólares, mineradora amplia exportação para os EUA, que busca reduzir dependência da China

Por Isabel Seta, da Agência Pública

No norte de Goiás, a mais de 300 quilômetros de distância de Brasília, uma sinuosa estrada de terra parte de uma rodovia estadual e atravessa morros de cerrado ainda preservados para chegar numa área que abriga um negócio bilionário. Ali, em cerca de 50 quilômetros quadrados, são extraídas as principais terras raras (um conjunto de elementos químicos fundamentais para várias aplicações tecnológicas) na primeira – e, por enquanto, única – operação fora da Ásia desse tipo.

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Tecnofascismo, dissenso e a gramática da dignidade. Entrevista especial com Donatella Di Cesare

IHU

Donatella Di Cesare é professora titular de Filosofia Teórica no Departamento de Filosofia da  Universidade Sapienza de Roma e membro do corpo docente da Escola de Estudos Avançados (SSAS) da mesma instituição. Sua reflexão situa-se no horizonte da filosofia continental — notadamente na hermenêutica e na desconstrução (Nietzsche, Heidegger, Gadamer, Derrida) —, onde investigou os nexos entre a verdade e a compreensão.

Aprofundou-se na tensão entre tempo e linguagem em Walter Benjamin e explorou as dimensões éticas e políticas da alteridade em Emmanuel Levinas. A Shoah ocupa uma valência central em sua obra; após a publicação dos Cadernos Negros de Heidegger, Di Cesare questionou rigorosamente a responsabilidade da filosofia perante o extermínio. Seu percurso intelectual é marcado pela análise da figura do estrangeiro e do migrante, culminando na obra paradigmática Estrangeiros Residentes (2017).

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Horror que Trump promove é racional demais para ser tratado como loucura. Por Leonardo Sakamoto

No UOL

Enquanto Donald Trump coloca em risco o futuro do planeta e a estabilidade da economia norte-americana com uma guerra mais inútil do que as demais, cresce o número de cidadãos dos EUA que se perguntam como frear o seu líder antes das eleições legislativas de meio de mandato. Nelas, há grande chance de os republicanos perderem o controle de ambas as casas, o que limitaria, literalmente, seu poder de fogo.

Após ele ter colocado um genocídio persa na mesa quando ameaçou “a morte de toda uma civilização”, muitos passaram a defender que ele fosse interditado com base na 25ª emenda da Constituição dos EUA, que permite a destituição do presidente após ser considerado por seu gabinete como inapto para exercer o seu mandato. As reportagens que tentavam mostrar sinais de demência no comportamento de Trump, antes já numerosas, tornaram-se comuns.

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Movimento negro busca na ONU apoio para fundo de reparação racial no Brasil

Proposta de usar indenizações de famílias e empresas que lucraram com o tráfico negreiro foi derrubada na CCJ. Inquérito que investiga vínculo do Banco do Brasil com a escravatura dá concretude ao debate; BB diz unir esforços por práticas antirracistas

Por Fernanda Mena, na Folha de S.Paulo

A ideia de reparação da população negra pela escravidão transatlântica tem ganhado espaço no debate público no Brasil e no mundo. Em março, a Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, reconheceu a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como os crimes contra a humanidade mais graves da história. A declaração partiu de uma resolução proposta por Gana, que recomenda aos Estados pedidos formais de desculpas e a criação de mecanismos de reparação.

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Estudo do Ipea aponta poucos indígenas liderando grupos de pesquisa

Participação cresceu, mas é inferior ao percentual da população

Agência Brasil

O Brasil tem 252 indígenas entre os líderes de pesquisa. O número equivale a 0,38% desse universo de cientistas. A proporção é menor que a representação no conjunto da população brasileira, onde as casas decimais estão invertidas: 0,83% dos 203 milhões de brasileiros recenseados pelo IBGE em 2022.

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TCU libera retomada da análise da Ferrogrão, mas projeto segue sob disputa no STF

Decisão autoriza continuidade da tramitação do projeto da ferrovia que liga Mato Grosso ao Pará, enquanto questionamentos ambientais e jurídicos permanecem em aberto

Tapajós de Fato

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a retomada da tramitação do processo de desestatização da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop, no Mato Grosso, ao distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.

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SP: Defensor Público de Itanhaém obtém decisão judicial que suspende demolições de estruturas de pescadores artesanais

Ação ajuizada em menos de 24 horas garantiu proteção a famílias que dependem da pesca para sobreviver na Praia do Gaivota, em Itanhaém

DPESP

A Defensoria Pública de Itanhaém obteve uma decisão judicial que suspende as demolições de estruturas utilizadas por pescadores artesanais na Praia do Gaivota, no litoral sul paulista. A 2ª Vara da Comarca de Itanhaém determinou que o Estado de São Paulo se abstenha de realizar qualquer ato de remoção ou demolição das edificações, sob pena de multa diária de R$ 1mil. 

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Agrotóxicos pulverizados por fazendas invadem TI Tingui Botó, em AL; 30 pessoas adoecem e 35 colmeias morrem

A prática criminosa vem sendo denunciada pelo povo há alguns meses ao MPF, Ministério da Saúde e órgãos do governo de Alagoas

Cimi Regional Nordeste

Cercados por propriedades privadas, o povo Tingui Botó tem vivido em seu território sob os efeitos do uso indiscriminado de agrotóxicos pelos vizinhos. Na saúde das famílias indígenas, na fauna e na flora, bem como na agricultura, criação de animais e apicultura, o veneno degrada o cotidiano das aldeias levando a incertezas quanto às atividades econômicas estruturais do povo.

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Fruto de luta de 40 anos, política pelos direitos de atingidos por barragens deve ser regulamentada antes das eleições

Josivaldo Alves destaca importância da construção coletiva e afirma que apenas a regulamentação vai fazer a lei valer

Por Lucas Krupacz, Maria Teresa Cruz e Nara Lacerda, Brasil de Fato

O Palácio do Planalto recebeu nos dias 16 e 17 de abril o Seminário de Regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, evento considerado um marco histórico para a luta por reparação. A lei 14.755, sancionada em 2023, precisava ser regulamentada.

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