MPF estreita cooperação internacional com a China para fortalecer a governança ambiental

Comitiva liderada pelo vice-PGR debate temas como o combate ao crime ambiental transnacional, em Pequim

Procuradoria-Geral da República

Como resultado de articulações realizadas durante a COP30, que aconteceu em Belém (PA), no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) participa nesta semana de uma agenda oficial na China com enfoque em temáticas socioambientais. Entre 8 e 12 de junho, a comitiva liderada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, reúne-se com autoridades chinesas e do sudeste asiático para um intercâmbio de experiências em governança ambiental, litigância climática, combate ao crime ambiental transnacional e transição para uma economia de baixo carbono. Integram a comitiva a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Luiza Frischeisen, a secretária de Cooperação Internacional (SCI), Anamara Osório, e os procuradores da República Daniel Azeredo e Guilherme Tavares.

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Iniciada elaboração de RTIDs em territórios quilombolas do Norte Fluminense

No Incra

Apenas dois dias após a solenidade de lançamento do projeto “Identificação e Delimitação de Terras de Quilombos na Região Norte Fluminense” – realizada no dia 3 de junho de 2026 na Universidade Federal Fluminense (UFF) -, teve início o trabalho de campo nas comunidades de Machadinha (no município de Quissamã), Barrinha e Deserto Feliz – na cidade de São Francisco de Itabapoana.

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MPF pede reparação por danos causados por rompimento de estruturas ligadas à mineração em RO

Ação busca recuperação de área degradada em Oriente Novo (RO), indenização pelos prejuízos ambientais e responsabilização dos envolvidos

Procuradoria da República em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para responsabilizar a empresa Metalmig Mineração, a Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia (Cooger), quatro proprietários rurais, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o estado de Rondônia por danos ambientais causados pelo rompimento de estruturas de contenção em áreas ligadas à atividade minerária, no dia 29 de março de 2019 em Oriente Novo, Machadinho do Oeste (RO). Os principais objetivos da ação são a reparação financeira e a recuperação ambiental pelos prejuízos causados em decorrência da prática.

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ES: Entidades pedem ao Iema suspensão do licenciamento do Porto Imetame

Ofício entregue ao órgão denuncia passivo relacionado à fase de instalação do empreendimento

Por Mariah Friedrich, Século Diário

Associações de pescadores artesanais de Aracruz, no norte do Estado, pediram ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) a suspensão do processo de licenciamento da ampliação do Porto Imetame, até que seja elaborado, com participação das comunidades, um novo Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP).

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Núcleo de Igualdade Racial da DPESP e Defensoria Pública da União garantem saneamento básico a comunidade quilombola pela via judicial

DPESP e DPU atuaram conjuntamente para garantir água potável e esgotamento sanitário ao Quilombo do Carmo, uma das mais antigas comunidades quilombolas do Estado de São Paulo

Na DPESP*

O Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais  (NUPIR) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e a Defensoria Pública da União (DPU) conquistaram vitória conjunta na Justiça Federal em favor da Comunidade Quilombola do Carmo, localizada no Município de São Roque, interior paulista. Sentença proferida em 29 de abril pela 2ª Vara Federal de Barueri condenou solidariamente a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Município de São Roque a implantar sistema de coleta e tratamento de esgoto em caráter permanente para as residências da comunidade, completando assim a garantia de saneamento básico integral: o fornecimento de água potável já havia sido assegurado no curso do processo. 

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Copa 2026: FIFA poderia ter evitado deportação e constrangimento de seleções, diz advogada

Especialista critica postura dos EUA e aponta falta de negociação e mediação da Federação que organiza o Mundial

Por Filipe Prado | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública

A Copa do Mundo 2026 começa nesta quinta-feira (11) sob tensão e desconfiança em relação à política migratória dos Estados Unidos, país-sede junto a México e Canadá. A advogada internacional e especialista em direito migratório Marta Mitico Valente explica que a proibição de entrada de algumas nacionalidades não fere o Direito Internacional nem o Direito de Migração, pois prevalece a soberania e as leis americanas. Ela aponta, no entanto, falhas tanto da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para negociar regras especiais de imigração ao evento, como das delegações de países que já enfrentavam restrições de entrada.

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Extrair e calar: terras raras, silêncio informacional e o padrão colonial na exploração de minerais críticos no Brasil

Por Giovanna Vial, em blog da Boitempo

Este artigo foi produzido com apoio da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), no âmbito do Programa de Bolsas para Investigação Jornalística sobre Violência contra Jornalistas.

“A senhora aguarde só um instante, e eu peço que não tire fotos, por favor“, me disse um segurança à porta do escritório da Mineradora Serra Verde, a única fora da China a produzir terras raras, em Minaçu, no norte do Goiás. Minha entrada na sede da empresa foi barrada assim que me identifiquei como jornalista.

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Emergência ambiental em São Tomé de Paripe expõe abandono do Subúrbio de Salvador

Contaminação por metais pesados atinge pescadores, marisqueiras e moradores, enquanto empresas negam responsabilidade e famílias seguem sem reparação econômica efetiva

Por Roberto Aguiar, no Opinião Socialista

A decretação de situação de emergência ambiental em São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, confirma oficialmente aquilo que moradores, pescadores, marisqueiras e movimentos sociais denunciam há meses: a região vive uma grave crise ambiental, social e econômica.

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WikiFavelas: Quem aprova as chacinas?

Levantamento autônomo no Rio mostra ampla consciência do terror imposto às periferias – e lança dúvidas sobre pesquisas que afirmam apoio à violência policial. Produção cidadã de dados e “epistemologias dos becos” são cruciais para derrubar falsos consensos

Por Caíque Azael, Kharine Dantas, Mykaella Moreira, Thaise Albino e Palloma Menezes, em Outras Palavras

As megaoperações policiais são um ator importante no jogo político no Rio de Janeiro e em todo o Brasil. Na última semana, um grupo de moradores, pesquisadores, ativistas e instituições de favelas publicou um estudo chamado “Por que moradores de favelas aprovam ou reprovam operações policiais com confronto armado?“, no qual apresentam que mais de 70% dos moradores de favelas desaprovam as megaoperações, especialmente pelos seus efeitos na vida de quem mora nesses territórios.

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Seria a onda de direita consequência do lulismo?

Experiência brasileira mostra a força das elites. Mesmo ações moderadas contra o rentismo – como a “Nova Matriz” de Dilma – despertam reações violentas. Exame da intricada conjuntura nacional requer respostas mais complexas

Por Edgar Silva dos Anjos, em Outras Palavras

Há um ponto em que a leitura da moderação como matriz da extrema direita perde contato com a história concreta. Esse ponto aparece quando se sai do plano abstrato das categorias e se entra, enfim, no terreno das experiências efetivas de governo. Se essa tese estivesse correta em seu núcleo mais forte, os momentos de tensão entre governo e frações dominantes tenderiam a aparecer como periféricos, episódicos ou residuais, e o lulismo atravessaria sua trajetória sobretudo como forma dócil de administração do capitalismo brasileiro. A história recente não confirma essa imagem. E o caso mais eloquente talvez seja justamente o do governo Dilma.

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