Funai e União terão que pagar R$ 4 mi por danos morais à comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco (MT)

Decisão é da Justiça Federal em Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação civil pública em 2019

Procuradoria da República em Mato Grosso

A Justiça Federal em Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a pagarem o valor de R$ 4 milhões em indenização à comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco a título de danos morais coletivos, devido a demora inconcebível para que a extrusão dos não indígenas do interior da Terra Indígena Urubu Branco fosse concluída. 

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MPF requer que Inema, Incra e SPU adotem medidas para garantir direito de comunidades em territórios quilombolas na Bahia

Em audiências públicas, quilombolas relataram omissão dos órgãos em regularizar territórios e realizar consulta sobre projetos, obras, atividades e empreendimentos

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ofícios à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Os documentos foram emitidos a partir das duas audiências públicas realizadas em Salvador (BA), em 8 e 9 de junho, quando o MPF reuniu representantes dos órgãos e lideranças das comunidades quilombolas de diferentes municípios baianos como Ilhéus, Feira de Santana, Antônio Cardoso, Santo Amaro, Simões Filho, Cairú, Candeias, Cachoeira, São Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irecê.

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Desastre da Vale: MPF e DPU pedem aplicação de multa à Vale por descumprimento de decisão judicial

Justiça havia determinado o pagamento mensal de verba emergencial a indígenas afetados pelas chuvas de janeiro

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) peticionaram ao Juízo da 13ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), informando que a mineradora Vale S.A. está descumprindo decisão judicial que a obrigou a efetuar o pagamento de uma verba de instalação e manutenção das famílias da comunidade indígena Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, da Aldeia Naô Xohâ, em São Joaquim de Bicas (MG).

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MPF garante importantes conquistas para a comunidade quilombola Mumbaça, no município de Traipu (AL)

Agreste Saneamento apresentou propostas compensatórias; Equatorial revisará condições e localização de postes instalados

Procuradoria da República em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com a participação de remanescentes de quilombolas, da Prefeitura de Traipu (AL), da Secretaria de Governo do Estado, da Equatorial e da Agreste Saneamento, para tratar sobre a instalação de rede de transmissão de energia elétrica de média-tensão para construção da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) nas terras da comunidade remanescente do Quilombo Mumbaça, localizado na zona rural do município de Traipu, em Alagoas.

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DPU lamenta mortes de Bruno Pereira e Dom Philips e reforça defesa de direitos dos povos indígenas

O Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas da Defensoria Pública da União vem publicamente lamentar os assassinatos do servidor público federal, indigenista especializado da FUNAI, Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista Dom Philips, nacional britânico.

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Com a tragédia de Dom Phillips e Bruno Pereira, um limite foi ultrapassado na Amazônia – a nós, que estamos vivos, só cabe a luta. Por Eliane Brum

IHU

“Há cinco anos escolhi viver em Altamira, uma das regiões mais violentas do mundo, porque escolhi estar na linha de frente da guerra climática. Defendo, assim como outras pessoas, que os verdadeiros centros do mundo são os enclaves da natureza, os suportes naturais de vida, como as florestas tropicais e os oceanos, os demais biomas, como o Cerrado e o Pantanal. Nesses centros, as semanas começam e terminam com casas incendiadas, tiros desferidos por pistoleiros, pedidos de socorro de defensores da floresta e de comunidades inteiras, ameaças de morte. O início da semana passada, com a notícia do desaparecimento de Dom, não foi uma exceção. Apenas a vítima estava mais perto, apenas Dom pertencia ao mesmo estrato social de pessoas públicas capazes de fazer sua voz chegar longe e tinha o passaporte de cidadão inglês, algo que ainda é vantagem num mundo em que os muros só fazem se multiplicar”.

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#LiveDoCimi com lançamento do livro “Terras Indígenas não Demarcadas: Amazonas e Roraima”, será nesta sexta, 17

A roda de conversa online está prevista para às 16h (de Brasília), desta sexta-feira, 17, com transmissão pelas redes sociais do Cimi e organizações apoiadoras da causa indígena

Cimi

Prevista para iniciar às 16h, horário de Brasília, desta sexta-feira, 17, está edição da #LiveDoCimi irá realizar o lançamento do livro “Terras Indígenas não Demarcadas: Amazonas e Roraima”. Resultado de um amplo processo participativo, o livro procura resolver essa lacuna nos registros sobre Terras Indígenas nos dois estados.

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Pai de vice-prefeito de Atalaia do Norte liderou grupo que atacou bases da Funai no Javari

Madeireiro e dono de embarcações, Rosário Galate é, segundo líderes da região, autor de frases como “índio bom é índio morto”; ele também é amigo do atual prefeito, Denis Paiva (União-AM), e aliado do senador Eduardo Braga (MDB-AM)

Por Bernardo Fialho e Mariana Franco Ramos, em De Olho nos Ruralistas

“Esse Galate, quando ele era prefeito, ele dizia: índio bom é índio morto”, contou Djanin Kanamari, cacique da aldeia Massapê, a maior do Vale do Javari (AM), região conflituosa onde o indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e o jornalista Dom Phillips desapareceram, no dia 05.

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Dom e Bruno: Onde estamos nós?

Há mãos que violentam corpos e almas insurgentes. Mas, por trás delas, existem cabeças que vivem bem distantes do inferno amazônico. É preciso desmascará-las também. Vivemos em guerra. Bruno e Dom decidiram de qual lado estar

Por Angela Pappiani, em Outras Palavras

Onde estão Bruno e Dom? Muita gente ao redor do mundo se faz essa pergunta há mais de 10 dias. Infelizmente nada se sabe oficialmente até agora. Apesar de toda a esperança guardada no coração, fica cada dia mais difícil acreditar que eles retornarão a suas casas, ao convívio de suas famílias, ao trabalho dedicado junto a seus colegas abnegados, movidos pela força da vida e da beleza, buscando segurar o céu que a todo momento desaba sobre nossas cabeças.

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Por um programa de esquerda na Ciência e Tecnologia

Uma análise das diretrizes sobre o tema, propostas pela campanha de Lula. Hipótese: o Estado não pode ser mero articulador de inovações. Deve envolver a sociedade, enfrentar elites retrógradas e implantar a reindustrialização solidária

Por Renato Dagnino, em Outras Palavras

Ansiosamente esperadas, essas Diretrizes, nos seus noventa parágrafos, apresentam o diagnóstico, os compromissos e as propostas que precisamos para a “Reconstrução e Transformação” do país. Dentre tantos outros, a título de síntese, destaco um que aparece logo no início: “Temos compromisso com a justiça social e inclusão com direitos, trabalho, renda e segurança alimentar, para combater a fome, a pobreza, o desemprego, a precarização do trabalho e a desigualdade, e enfrentar a concentração de renda e de riquezas”.

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