CLP quer reunir sociedade civil para plano de trabalho de 2021

Por Pedro Calvi / CLP

Na reunião extraordinária, em formato virtual, desta terça-feira (13), às 13h 30, o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Waldenor Pereira (PT/BA), coloca para análise do colegiado a realização de uma mesa-redonda para ouvir demandas da sociedade civil. As sugestões, que devem ser apresentadas no dia 27 de abril, irão fazer parte do plano de trabalho da CLP para o ano de 2021.

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Nomeação de coordenador Regional Xingu (MT) deve ser aprovada por indígenas, sentencia Justiça Federal

Decisão também anulou portaria que nomeava militar sem consulta prévia a indígenas. Subtenente do Exército já foi exonerado do cargo

Procuradoria da República em Mato Grosso

A Justiça Federal de Mato Grosso (JFMT), por meio da 8ª Vara Cível, sentenciou a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a não nomear outro coordenador para a Coordenação Regional Xingu/MT (CRXingu) sem a realização do processo de consulta prévia, livre e informada com as comunidades indígenas atendidas na respectiva circunscrição, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Na sentença, também foi anulada a portaria nº 428, de 9 de abril do ano passado, que nomeou o subtenente do Exército Adalberto Rodrigues Raposo para exercer o referido cargo, apesar de o mesmo já ter sido exonerado do cargo pela Fundação.

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Tragédia e farsa no Rio Verde, um território caiçara na Jureia

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal) afirma que o Rio Verde é área intocada, e que não existem famílias caiçaras no local

Por Andrew Toshio Hayama, Antônio Carlos S’Antana Diegues, Carlos Marés e Manuela Carneiro da Cunha, no Le Monde Diplomatique Brasil

Na região da Jureia, estado de São Paulo, caiçaras se aliaram a ambientalistas na luta contra políticas desenvolvimentistas que ameaçavam a área mais bem preservada de Mata Atlântica do Brasil. As comunidades caiçaras apoiaram, em 1986, a criação de Estação Ecológica sobre um vasto território tradicional, convencidas de que ali se instituiria um santuário ecológico que protegeria, ao mesmo tempo, a natureza e os modos de vida tradicionais.

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Brasil é 4º país que mais se afastou da democracia em 2020, diz relatório

Mariana Sanches, da BBC News Brasil

O Brasil é o quarto país que mais se afastou da democracia em 2020 em um ranking de 202 países analisados. A conclusão é do relatório Variações da Democracia (V-Dem), do instituto de mesmo nome ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia.

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Gilmar Mendes teria usado relações para questionar uso irregular de agrotóxico em suas fazendas no Mato Grosso

Processado pelo MP, Mendes ingressou com um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público contra o Promotor de Justiça do caso

Por Fernanda Wenzel, Agência Pública

Depoimentos de testemunhas ouvidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a que a Agência Pública teve acesso, registram que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, teria ligado em “entre 2015 e 2016” para o então governador Pedro Taques (PSDB) para questionar uma fiscalização ambiental em suas fazendas localizadas dentro de uma Unidade de Conservação de Diamantino, sua cidade natal no Mato Grosso. Ainda segundo os depoimentos, Mendes também teria ligado para o corregedor do Ministério Público Estadual, Flávio Fachone, para pedir providências contra o Promotor que o investigava. 

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Fórum Justiça envia denúncias de violações aos indígenas do Rio Grande do Sul durante à ditadura civil-militar para a Defensoria Pública da União

Por Rodrigo de Medeiros Silva

O Fórum Justiça (FJ)[1] já havia feito à denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), em 2018, sobre os fatos ocorridos durante à Ditadura com os indígenas. O MPF, então, abriu o Procedimento PP – 1.29.000.004606/2018-88, que tramita no 15º Ofício do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul[2]. Agora, com outros documentos, o FJ faz a provocação à Defensoria Pública da União (DPU), para que atue dentro de sua competência. Ela é expressão do regime democrático, cabendo-lhe a promoção dos direitos humanos e a defesa individual e coletiva dos direitos dos necessitados (artigo 1º, da Lei Complementar nº 80/1994). 

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30 anos da CONEN: Salvar vidas e garantir direitos para a população negra

A CONEN consolidou-se como uma instância nacional de construção da unidade na ação das centenas entidades negras

Por Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN, no Brasil de Fato

“Neste quadro de estrutural desigualdade, a chegada de uma crise econômica como advento de uma crise de saúde pública – que, em seu conjunto, tem sido chamada de “coronacrise” – exacerba as características de exclusão da sociedade brasileira: se em momentos de “bonança” negros e negras se encontram em um patamar mais vulnerável em termos de garantias de emprego, renda e acesso aos direitos sociais, em momentos de crise – sem que medidas eficazes sejam tomadas – negros e negras também se veem mais prejudicados.”

“A cor/raça dos trabalhadores mais afetados na “coronacrise”, março de 2020″

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Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro (PA) reúne-se com presença de novos representantes da sociedade

Em março foram realizadas duas reuniões do comitê, ainda de modo virtual

Ministério Público Federal no Pará

Em março de 2021, o Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do caso Hydro, no Pará, promoveu duas reuniões, ainda de forma virtual por conta da pandemia de covid-19. A primeira ocorreu em caráter extraordinário, no dia 17 de março, e teve como pauta a expansão do sistema de abastecimento de água em Barcarena, prevista no item 2.1.4 do TAC, além de atualizações gerais sobre outras ações do TAC. A segunda reunião ocorreu dia 30 de março e teve como pauta única o regimento interno do CA.

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Governo quer fim da Comissão de Anistia em 2022 e nega 90% dos pedidos de reconhecimento de anistiados

Ex-presidenta Dilma é uma das que tem um pedido de anistia, que deveria ter sido analisado em março. Atual comissão não reconhece a ditadura, enquanto Governo reduz mecanismos do Estado que admitem a violência nos anos de chumbo contra quem discordava do regime militar

por Afonso Benites, em El País

O Brasil restaurou a democracia em 1985 sem acertar as contas com a história e a memória das vítimas do regime militar que durou 21 anos. Diferentemente de países como a Argentina ou o Chile, que levaram seus algozes para o banco dos réus antes de virar a página, o país se contentou com a Lei da Anistia, assinada em 1979 pelo general João Batista Figueiredo, que presidia o Brasil. A lei ‘perdoava’ militantes de esquerda, bem como militares acusados de crimes. Em 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma outra pequena vitória para quem sofreu os abusos dos militares, com a criação do regime do anistiado político. O sistema indeniza quem sofreu perseguição e tortura do Estado durante a ditadura militar. A ex-presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, é uma das que pleiteia hoje esse benefício após ter passado dois anos sob tortura na prisão durante o regime militar.

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Língua indígena falada em SC, Kaingang vira opção de idioma em celulares brasileiros

Projeto desenvolvido em parceria com a Unicamp preserva a cultura e valoriza questões linguísticas relacionadas à comunidade indígena

Por Ângela Bastos, em NSC

Língua indígena não existe? Longe disso. E a empresa de celulares Motorola deu uma resposta inteligente àqueles que acham isso. A marca incluiu nos smartphones o Kaingang, um dos idiomas mais falados entre os indígenas em Santa Catarina, e a Nheengatu, difundido na bacia do Alto Rio Negro, nos estados do Amazonas e de Roraima.

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