Proteção territorial dos povos indígenas isolados é tema da live do Cimi

Esta é a segunda roda de conversa on-line, de uma série de três, realizada pelo Cimi em parceria com a Ufam

Cimi

A importância de proteger os territórios dos povos indígenas isolados é o foco da roda de conversa on-line que o Cimi realiza nesta sexta-feira (27), às 10h, via Facebook e YouTube. O encontro pretende expor as ameaças à segurança dos povos livres diante da retomada da antiga política de “pacificação” e “contato forçado”, historicamente implementada pelo Estado brasileiro.

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Lewandowski aciona corregedoria-geral do MPF e PGR em razão de informações negadas à defesa de Lula

O prazo para as alegações finais nos autos da ação penal contra Lula somente terá início após o cumprimento da decisão.

No STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam intimados a corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que informem se de fato não existem ou se foram suprimidos os registros das tratativas realizadas pelo MPF no Paraná com autoridades e instituições estrangeiras, no âmbito do acordo de leniência firmado com a empreiteira Odebrecht, cuja íntegra ainda não foi disponibilizada à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia 16, nos autos da Reclamação (RCL 43007), Lewandowski garantiu o acesso imediato às informações, mas, ao analisar embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-presidente, verificou que há “injustificável recalcitrância” para o cumprimento da determinação. Até que isso ocorra, fica paralisada a ação penal em que Lula é acusado de receber supostas vantagens do Grupo Odebrecht, como um imóvel em São Paulo para utilização do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

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STF pede que governo do RJ explique operações policiais em favelas após proibição

Ministro Fachin deu prazo de 5 dias para governador justificar; número de mortes durante ações disparou em outubro

Redação Brasil de Fato

Nesta quinta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu um prazo de cinco dias para que o estado do Rio de Janeiro explique as razões do descumprimento da determinação da Corte de suspender as operações policiais durante a pandemia de covid-19.

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Governo não divulga dados de 72% dos agrotóxicos, protegendo multinacionais

Justificativa de sigilo comercial beneficia multinacionais Bayer, Syngenta e Basf

Por Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil

Você gostaria de saber quais agrotóxicos estão na sua comida? Pode esperar sentado. A falta de transparência do setor é tão grande que o governo não divulga nem mesmo o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no país. Mesmo considerando que estes mesmos químicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa. 

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Lideranças afirmam que governo não está cumprindo lei que protege indígenas da Covid-19

Pandemia já matou 881 índios e contaminou mais de 40 mil em 160 povos diferentes

Por Sílvia Mugnatto, Agência Câmara de Notícias

Lideranças indígenas afirmam que o governo não está cumprindo as medidas determinadas em lei (Lei 14.021/20) sancionada em julho para que as aldeias indígenas sejam protegidas da Covid-19. Eles se pronunciaram nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados, durante o lançamento de um guia explicativo sobre a lei produzido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.

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O acordo entre o Mercosul e a União Europeia não deve ser assinado

As organizações signatárias expressamos nossa rejeição ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia e exigimos que as autoridades do Mercosul não o assinem ou ratifiquem tal acordo.

Este acordo terá fortes impactos econômicos, sociais, trabalhistas e ambientais nos países do Mercosul, forçando a abertura do setor industrial nos países do bloco dentro de 15 anos, favorecendo assim a importação de produtos como automóveis, máquinas, têxteis e calçados, entre outros. Isto provocará a quebra de centenas de indústrias na região, substituindo a produção industrial local por importações, provocando um aumento do desemprego. Em um contexto econômico crítico ligado à pandemia Covid-19, esta abertura terá efeitos sociais incalculáveis e aumentará os conflitos trabalhistas na região.

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Frente Pela Vida publica carta “O Brasil precisa do SUS” e reivindica plano de vacinação contra Covid-19

O documento menciona também que “o presidente da república incentivou aglomerações” e “desarticulou medidas de proteção” de populações vulnerabilizadas

Por CNS

A Frente Pela Vida, espaço que une diversas organizações brasileiras em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), publicou ontem (25/11) uma “Carta ao Povo Brasileiro”, criticando a negligência do Estado diante da pandemia de Covid-19, que já matou mais de 170 mil pessoas no país, em especial pessoas negras e pobres. Uma das principais reivindicações é a recuperação do orçamento do SUS, que segue em desfinanciamento constante, e um plano de vacinação para a Covid-19, que ainda não existe no Brasil.

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Assembleia pede participação popular na construção de lei da qualidade do ar

Permissivo, projeto em tramitação propõe máximo de 8g/m² de pó preto, mais do que os 5g/m² registrados em Vitória

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira (25), a Indicação Parlamentar nº 2143/2020, de autoria de Sergio Majeski (PSB), que pede ao governador Renato Casagrande garantia de que o Projeto de Lei nº 328/2020 seja pautado para a próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), permitindo que a sociedade civil possa discuti-lo e aprimorá-lo antes que seja levado à votação pelos parlamentares. O PL 328 foi elaborado pelo governo do Estado e estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo, que será gerenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e executada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A Ponta de Tubarão abriga as duas principais poluidoras do Estado, Vale e ArcelorMittal.

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Nota do MST-RJ sobre ameaça de despejo do assentamento PDS Osvaldo de Oliveira (RJ)

Nota do MST do Rio de Janeiro sobre o despejo ilegal, em plena pandemia de Covid-19, de assentados do PDS Osvaldo de Oliveira, em Macaé (RJ)

No MST

Na tarde de ontem, dia 25 de novembro, a 8ª turma do TRF da 2ª região julgou por unanimidade (3 votos a zero) contra o recurso (embargos de declaração) que procurava impedir a reintegração de posse das 63 famílias do PDS Osvaldo de Oliveira, localizado em Macaé (RJ).

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Após ação do MPF, Justiça Federal estabelece prazo para ampliação dos limites da Terra Indígena Apinajé

Região localizada no Norte do Tocantins está em processo de demarcação há mais de 26 anos

Procuradoria da República no Tocantins

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Tocantins determinou, no último dia 24, que União e Fundação Nacional do Índio (Funai) realizem em, no máximo seis meses, o processo de qualificação da Terra Indígena Apinajé, localizada no Norte do estado.

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