Governo Federal institui mecanismo para monitorar recomendações internacionais de direitos humanos

Chamado de Simore, sistema pretende lidar com recorrentes recomendações de órgãos internacionais sobre, por exemplo, a proteção dos povos indígenas

Cimi

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Relações Exteriores e a Advocacia-Geral da União (AGU) instituíram o Sistema Nacional de Monitoramento e Implementação das Decisões e Recomendações Internacionais de Direitos Humanos do Brasil (Simore Brasil).

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Por que os desmatadores investem em destruir a floresta amazônica –1: introdução à série

Em nova série, especialistas abordam os diferentes processos e causas do desmatamento na Amazônia. Além da fronteira agrícola, rodovias, barragens, eles também apontam o alto investimento e subsídios governamentais para a expansão da pecuária na região. A nova série concentra-se, sobretudo, no avanço do desmatamento no sul do Amazonas

Por Pedro Gandolfo Soares, Philip Martin Fearnside e Gerd Sparovek, em Amazônia Real

Publicamos recentemente um trabalho na revista Regional Environmental Change [1], disponível aqui, explicando a lógica econômica do ponto de vista de desmatadores no município de Apuí, Amazonas. Esta série apresenta estes resultados em língua portuguesa.

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TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná

Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras

MPF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e condenou dois sócios-administradores de uma empresa de cereais da região de Nova Laranjeiras, no Paraná, por desmatamento. A decisão modifica sentença que havia absolvido os réus do delito de desmatamento e manteve condenação inicial por uso irregular de organismos geneticamente modificados na Terra Indígena Rio das Cobras. O Tribunal ainda ampliou o valor da reparação pelo dano ambiental para R$ 6 milhões.

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Comissão propõe cooperação ao MPF em investigação sobre poupanças de pessoas escravizadas

OAB

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CNVENB) propôs a criação de um grupo de trabalho para colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações sobre o destino das chamadas “poupanças de escravizados e ex-escravizados”, mantidas na Caixa Econômica Federal durante o século XIX. A iniciativa foi apresentada durante audiência realizada no Rio de Janeiro (RJ) e integra uma articulação mais ampla da comissão para fortalecer a agenda de memória, verdade e reparação histórica.

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CNE publica resolução com diretrizes para garantir os 200 dias letivos em situações de crise

Norma estabelece parâmetros nacionais para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reorganização do calendário letivo diante de eventos que interrompam o funcionamento das escolas

Undime*

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução que estabelece diretrizes nacionais para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e assegurar o direito à educação em situações que comprometam o calendário escolar. A norma cria parâmetros para orientar os sistemas de ensino no planejamento, na prevenção e na resposta a diferentes tipos de crises, assegurando a continuidade das atividades educacionais e a reposição das aulas.

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Porto Alegre negra transforma remoções e apagamento em luta por memória e direito à cidade

Quilombo Kédi, Ilhota, Restinga e Centro Histórico revelam trajetórias de expulsão, resistência e reconstrução

por Fabiana Reinholz e Marcelo Ferreira, em Brasil de Fato

Entre condomínios de luxo e a memória negra, a resistência do Quilombo Kédi revela uma disputa que atravessa a história de Porto Alegre. Mais de um século depois da chegada da família Dutra ao bairro Boa Vista, o território centenário resiste onde a cidade parece insistir em apagá-lo. Cercado por empreendimentos imobiliários de alto padrão e reduzido a uma única rua, o quilombo sintetiza o avanço da especulação sobre comunidades negras que ajudaram a construir a capital gaúcha.

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Especialistas discutem candidaturas femininas em evento do MP Eleitoral no Rio de Janeiro

Evento debate participação de mulheres, cotas e violência política de gênero

MPF

Para fortalecer a democracia, é preciso ampliar a participação de mulheres na política e enfrentar obstáculos à presença delas em espaços de poder. Essa ideia foi corrente no seminário Candidaturas Femininas em Debate, organizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), nesta segunda-feira (13). O evento debateu representatividade, ações afirmativas e violência política de gênero com um público de membros do Ministério Público (MP) Eleitoral, de partidos políticos e do meio acadêmico, entre outras instituições.

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Em defesa de Francisco Carlos Teixeira da Silva

A tentativa de punir o dissenso acadêmico expõe o anacronismo de setores que ainda tentam blindar a violência de Estado do escrutínio da história

Por Gilberto Maringoni, A Terra é Redonda

Meu amigo Chico Teixeira, professor emérito de história da UFRJ, está sendo processado pelo general da reserva Álvaro de Souza Pinheiro, ligado ao aparelho repressivo durante a ditadura militar. Ele também integrou a operação que massacrou a guerrilha do Araguaia, em 1972. O crime: Chico o chamou de “torturador” numa entrevista ao portal UOL. O processo do militar alega calúnia, difamação, “falsa narrativa histórica” e exige indenização financeira, retratação e cassação de títulos universitários. Segue abaixo meu testemunho à Justiça em favor desse grande intelectual.

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Julho das Pretas destaca políticas públicas e luta por direitos das mulheres negras

Programação em todo o país reforça a importância de políticas públicas para combater o racismo e ampliar direitos das mulheres negras

Portal CUT, no Condsef

A mobilização nacional do Julho das Pretas reúne, ao longo do mês, movimentos sociais, entidades e organizações em defesa dos direitos das mulheres negras e pelo enfrentamento ao racismo e às desigualdades de gênero. A iniciativa faz referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, data que também homenageia Tereza de Benguela, liderança quilombola e símbolo da resistência negra no Brasil.

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Estudo compila literatura sobre efeitos de desastres na vacinação e em surtos de doenças

Na Agência Fiocruz de Notícias

Pesquisadores fizeram uma revisão de escopo para compilar a literatura disponível sobre os efeitos dos desastres que envolvem tanto as condições climáticas (como chuvas e ventos) quanto os recursos hídricos (como o nível de rios e umidade do solo) e geológicos na imunização de rotina e em surtos de doenças preveníveis por vacinação (DPV) entre crianças e adolescentes menores de 18 anos. Dos 26 estudos incluídos, 19 tratavam de surtos de doenças preveníveis por vacinação e 7 focavam na interrupção da imunização de rotina. A revisão indica que inundações, ciclones, secas, temperaturas extremas, tsunamis e terremotos podem resultar em surtos de doenças preveníveis por vacinação e na interrupção da imunização de rotina, além de identificar crianças pequenas e pessoas refugiadas como populações em risco. Acesse o estudo.

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