A recomendação à ANM envolve 21 processos que desrespeitam a área máxima permitida, as unidades de conservação ou as terras indígenas
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que suspenda, indefira ou declare nulos diversos processos minerários no Amazonas. A medida visa combater irregularidades que comprometem a legalidade ambiental e minerária em áreas protegidas, incluindo unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TIs). A ANM tem 90 dias para cumprir as determinações detalhadas na recomendação. Continue lendo “MPF recomenda anulação e suspensão de processos minerários irregulares no Amazonas”










