Abraji defende no STF transparência e fiscalização das emendas parlamentares

Na Abraji

A presidente da Abraji, Katia Brembatti, defendeu nesta sexta-feira, 27 de junho, a posição da organização em relação às “emendas Pix” em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Flávio Dino. A associação ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para apontar a opacidade inconstitucional das emendas parlamentares diretas e foi uma das vozes ouvidas na sessão. Continue lendo “Abraji defende no STF transparência e fiscalização das emendas parlamentares”

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Hidrovia Araguaia-Tocantins é suspensa após pressão popular, mas a luta continua!

Após vitória na justiça, comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores e camponeses organizados no MAB seguem firmes na luta pela vida e pelos territórios.

por Rafael Zan / MAB

No dia 25 de junho de 2025, o povo do Baixo Tocantins conquistou uma importante vitória: o projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins foi suspenso pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A medida é resultado direto de anos de resistência, mobilização e denúncia popular protagonizados pelas populações atingidas da região, ao lado de defensores dos direitos humanos, organizações e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Continue lendo “Hidrovia Araguaia-Tocantins é suspensa após pressão popular, mas a luta continua!”

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MPF recorre de decisão que manteve licença para porto graneleiro em Santarém (PA) sem consulta a comunidades

Em recurso, o MPF afirma que decisão judicial priorizou liberdade econômica em detrimento de direitos fundamentais

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça Federal que manteve a licença de operação para ampliação das atividades do porto da empresa Atem’s, no Lago do Maicá, em Santarém (PA), sem a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos indígenas, quilombolas e pescadores. No recurso, o MPF pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspenda com urgência a licença que autorizou o terminal a transportar grãos. Continue lendo “MPF recorre de decisão que manteve licença para porto graneleiro em Santarém (PA) sem consulta a comunidades”

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Como funciona o poderoso lobby sionista. Por Ed McNally

Como explicar o incansável e desastroso apoio do Ocidente e da mídia a Israel? O lobby israelense desempenha um papel fundamental, persuadindo os políticos de que o apoio a Israel ainda é do interesse estratégico de seus países.

Por Ed McNally / Tradução: Pedro Silva, na Jacobin

Em 2017, um diplomata israelense em Londres foi gravado exigindo medidas contra Alan Duncan, então ministro das Relações Exteriores britânico. Logo depois, Duncan foi informar o secretário executivo do departamento sobre a revelação, relembrando a conversa em seu diário: “Eu o lembrei, em tom de brincadeira […] do que eu disse a ele no meu primeiro dia como ministro. ‘Simon […] eu não te contei? O CFI [Conservadores Amigos de Israel] e os israelenses acham que controlam o Ministério das Relações Exteriores. E controlam!’” Continue lendo “Como funciona o poderoso lobby sionista. Por Ed McNally”

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ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

Fiscal de ação que derrubou terreiro de Jarê em Lençóis assinou termo de ajuste de conduta e fará curso EAD de 182h

Por Ed Wanderley, Agência Pública

Quase um ano após a destruição do terreiro de jarê do Peji Pedra Branca de Oxóssi, em Lençóis (BA), em 21 de julho do ano passado, o servidor responsável pela operação que levou à demolição do local sagrado, na mata do Vale do Curupati, foi responsabilizado pela ação. O desfecho, no entanto, foi recebido com surpresa por profissionais que acompanharam o caso e denunciaram a necessidade de uma investigação sobre racismo religioso. Lideranças locais agora se mobilizam para realizar ação em protesto contra o que classificam ser uma impunidade quanto à ação. Continue lendo “ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos”

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As Big Techs e a invasão colonial da educação pública. Por Ricardo Normanha

No Blog da Boitempo

A contingente necessidade de soluções para a viabilização do ensino remoto emergencial durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, em 2020, foi uma janela de oportunidade sem precedentes para que as Big Techs avançassem ainda mais no campo da educação, especialmente nas instituições públicas. Os impactos dessa invasão foram notáveis desde as primeiras semanas, trazendo repercussões importantes sobre o trabalho docente, na qualidade do ensino e na reprodução e aprofundamento das desigualdades. Mas outros elementos, menos visíveis no auge da crise sanitária, precisam ser melhor compreendidos, especialmente em relação aos desdobramentos dessa tomada de assalto promovida pelas grandes empresas de tecnologia. Continue lendo “As Big Techs e a invasão colonial da educação pública. Por Ricardo Normanha”

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MPF recorre para garantir consulta à comunidade tradicional sobre complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)

União reconhece população costeira tradicional na área, mas o município realizou obras e aprovou concessão do local sem ouvir impactados

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para garantir o direito de consulta prévia e participação da comunidade costeira tradicional nas medidas municipais relacionadas às obras e à gestão do complexo turístico da Redinha, em Natal (RN). Continue lendo “MPF recorre para garantir consulta à comunidade tradicional sobre complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)”

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Recomendação do MPF busca garantir educação de alunos em aldeias e comunidades tradicionais no Amazonas

Documento aponta ensino precário e falta de aulas para centenas de estudantes indígenas e ribeirinhos

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação urgente à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc) para garantir a educação de alunos em aldeias e comunidades tradicionais em todo o estado. Com centenas de estudantes indígenas e ribeirinhos sem aulas ou com ensino precário, a pasta tem até 15 de julho para responder acerca do acatamento da recomendação, bem como enviar ao MPF relatório com datas, cronograma e meios para o cumprimento das medidas. Continue lendo “Recomendação do MPF busca garantir educação de alunos em aldeias e comunidades tradicionais no Amazonas”

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MPF obtém liminar para retomada da demarcação da Terra Indígena Sururuá, no Amazonas

Decisão obriga a Funai e a União a apresentarem cronograma detalhado para conclusão do processo

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar favorável da Justiça Federal determinando que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União apresentem, no prazo de 60 dias, um cronograma detalhado para a conclusão do procedimento de demarcação da Terra Indígena Sururuá. A área é tradicionalmente ocupada por indígenas das etnias Kokama e Tikuna e está localizada entre os municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas. Continue lendo “MPF obtém liminar para retomada da demarcação da Terra Indígena Sururuá, no Amazonas”

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MPF recebe o protocolo de consulta das comunidades tradicionais pesqueiras da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul

Lideranças das comunidades tradicionais realizaram a entrega nas sedes do MPF em Rio Grande e em Porto Alegre

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu o Protocolo de Consulta das Comunidades Tradicionais Pesqueiras da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. O documento é um instrumento elaborado para orientar a consulta livre, prévia, informada e consentida prevista pela Convenção n° 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Ela assegura aos povos originários e comunidades tradicionais que sejam devidamente consultados e respeitados em empreendimentos que afetem seus territórios e modos de vida. Continue lendo “MPF recebe o protocolo de consulta das comunidades tradicionais pesqueiras da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul”

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