Janio de Freitas: Forma e conteúdo

Na Folha

O entendimento pleno entre Michel Temer e os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, a respeito da farta percepção de golpe, não surpreende, por nenhum dos três. Mas a adesão de Celso de Mello a manifestações públicas de fundo político, sem razão alguma para sair de sua área, é mais uma contribuição para a difundida inconformidade com o Supremo na atual crise.

Causa mais citada pela inconformidade, a protelada apreciação do afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara –pedido há quatro meses pelo procurador-geral Rodrigo Janot– recebeu afinal uma explicação, embora indireta, do ministro Teori Zavascki. Em síntese, a acusação principal no pedido são os trambiques de Eduardo Cunha contra a ação do Conselho de Ética que o ameaça. No entender de Zavascki e outros, porém, o tema compete à Câmara.4 Continue lendo “Janio de Freitas: Forma e conteúdo”

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Balsa é símbolo do descaso com comunidade quilombola Boa Esperança, em Areal – RJ

Municípios de Areal e Paraíba do Sul não chegam a acordo para reconstruir ponte levada em enchente há 11 anos

Por Francisco Edson Alves, em O Dia

Rio – Uma pequena balsa improvisada, guiada por uma corda, com tábuas precárias e latões de plástico, virou símbolo do descaso e desrespeito das autoridades e políticos do Centro Sul do estado para com a comunidade quilombola Boa Esperança, em Areal.

O rústico e perigoso meio de transporte, que já causou diversos acidentes, substitui, há 11 anos, uma ponte levada numa enchente sobre o Rio Fagundes. O rio fazia a ligação do bairro com Sebollas, distrito de Paraíba do Sul, do outro lado da margem. Cerca de 400 descendentes de escravos, ligados a 85 famílias, ficaram sem opção de locomoção. Continue lendo “Balsa é símbolo do descaso com comunidade quilombola Boa Esperança, em Areal – RJ”

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Golpe e Impeachment: As palavras têm o poder que conferimos a elas, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

Se as pessoas soubessem o poder real de algumas palavras não aceitariam tão facilmente que elas fossem escancaradamente escondidas por aqueles que já sabem de sua força. Pois uma palavra quando expelida por uma multidão que é plenamente consciente de seu significado é capaz de mudar muita coisa.

Anos atrás, articulando a implementação de um projeto para prevenção à escravidão contemporânea entre crianças e adolescentes na região da rodovia Transamazônica, ouvi um pedido inusitado. Autoridades locais solicitaram que o termo “escravo” não fosse usado na formação dos professores e agentes sociais envolvidos. Continue lendo “Golpe e Impeachment: As palavras têm o poder que conferimos a elas, por Leonardo Sakamoto”

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Ministro do STF encaminha documentos de Cunha ao Conselho de Ética

Do Estadão, no UOL

Brasília – O ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou no final do dia de ontem (22), ao Conselho de Ética, os documentos relativos às investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha é investigado pelos colegas por suposta quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras no ano passado, ao negar que tivesse contas secretas no exterior. Continue lendo “Ministro do STF encaminha documentos de Cunha ao Conselho de Ética”

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De Maria Meirelles para Jair Bolsonaro, por José Ribamar Bessa Freire

No Taqui Pra Ti

Oh, pedaço de mim / Oh, metade arrancada de mim. (…)
 A saudade é arrumar o quarto / Do filho que já morreu.
(Pedaço de mim. Chico Buarque).

Exmo. sr. capitão paraquedista reformado
Deputado Jair Messias Bolsonaro (PSC/RJ)

Sou Maria Garcia Meirelles, amazonense de Parintins, mãe de Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto, ex-secretário geral da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), preso, torturado e assassinado na prisão. Escrevo-lhe porque o senhor matou meu filho outra vez no domingo passado, em sessão da Câmara de Deputados, ao fazer uma apologia do crime exaltando seu colega de armas, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador e assassino reconhecido, responsável por 60 mortes e por mais de 500 casos de torturas cometidos no Doi-Codi entre 1970-1974. Continue lendo “De Maria Meirelles para Jair Bolsonaro, por José Ribamar Bessa Freire”

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Brasil: Escritório da ONU repudia retórica contra direitos humanos na Câmara dos Deputados

Em particular, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos condenou as manifestações do deputado federal Jair Bolsonaro em referência a Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela justiça brasileira e a Comissão Nacional da Verdade como torturador durante a última ditadura militar no país.

ONU

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou nesta sexta-feira (22) repúdio à “retórica de desrespeito contra os direitos humanos” durante a votação de admissibilidade do processo de impeachment presidencial na Câmara dos Deputados do Brasil, ocorrida no dia 17 de abril. Continue lendo “Brasil: Escritório da ONU repudia retórica contra direitos humanos na Câmara dos Deputados”

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A grande dúvida constitucional de que o Supremo fugirá

Por Wanderley Guilherme dos Santos, em Segunda Opinião

Avalio como inoportuna, inviável, e ilegal, exceto se por decisão do Superior Tribunal Eleitoral, a sugestão à esquerda de que reivindique “eleições, já”. Inoportuna porque lançada em meio ao processo decisório, primeiro, do Senado da República, e depois, se for o caso, do Supremo Tribunal Federal; inviável porque a Câmara, os partidos que votaram de forma truculenta a favor do impedimento de Dilma Rousseff, não irão introduzir tal mudança na Constituição; e ilegal porque se trata de mudança na regra do jogo ao fim do segundo tempo. Perder a bandeira da legalidade é presentear os golpistas com o argumento de que não dispõem e buscam desesperadamente forjar: o de que a presidente Dilma comete crime de responsabilidade, atentando contra a letra da Carta Magna. E sem ele não há justa causa para a violência impeditiva. Continue lendo “A grande dúvida constitucional de que o Supremo fugirá”

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Nota: CEPAL manifiesta su preocupación ante amenazas a la democracia brasileña

La Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) emitió un mensaje dirigido a la Presidenta Dilma Rousseff, respaldando la plena vigencia del Estado Democrático de Derecho y el ejercicio de las potestades del Poder Ejecutivo brasileño.

En una declaración pública, la Secretaria Ejecutiva del organismo de las Naciones Unidas, Alicia Bárcena, manifestó su preocupación por las amenazas a la estabilidad democrática y reconoció los avances sociales y políticos que ha experimentado Brasil en la última década.

A continuación el texto íntegro de la declaración de la alta funcionaria internacional: Continue lendo “Nota: CEPAL manifiesta su preocupación ante amenazas a la democracia brasileña”

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Qual o papel do sistema de justiça na garantia da democracia e dos direitos humanos?

Por Giane Ambrósio Álvares e Luciana Furquim Pivato, no Justificando

É longo o caminho percorrido no Brasil em busca da consolidação da democracia e dos direitos humanos. Desde nossa primeira constituição, em 1824, vivemos largos períodos de instabilidade e de descontinuidade das instituições políticas, com sucessivos retrocessos antidemocráticos e consecutivas quebras da ordem constitucional.

Da história recente do país, destaca-se que o regime militar (1964-1985) foi marcado por graves violações de direitos humanos, perpetradas por meio de prisões arbitrárias, tortura, execuções sumárias, desaparecimentos forçados e repressão generalizada da dissidência política e dos movimentos sociais. Continue lendo “Qual o papel do sistema de justiça na garantia da democracia e dos direitos humanos?”

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Fórum de Juventudes apresenta resultados preliminares do aplicativo “Nós por Nós” que denuncia violência Policial

Os relatórios até agora incluem homicídio (duas incidências no Borel e Acari), invasão de domicílio, violência contra mulheres, tortura e abuso de poder. Um dos objetivos do Fórum é espalhar o aplicativo por outras regiões do Brasil

No Rio On Watch

Duas semanas após o lançamento do aplicativo de celular “Nós Por Nós”, o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro apresentou os resultados e os desafios com que se depararam desde o lançamento do aplicativo. O evento aconteceu no escritório da Defensoria Pública do Estado em 7 de abril. Continue lendo “Fórum de Juventudes apresenta resultados preliminares do aplicativo “Nós por Nós” que denuncia violência Policial”

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