TRF3 reconhece legitimidade da ação, que visa proteger o território do povo Guarani Kaiowá, e determina que seja julgada na Justiça Federal
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o prosseguimento da ação que busca anular oito títulos de domínio incidentes na Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, no Mato Grosso do Sul. A decisão, publicada em 29 de abril, também admitiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) como assistente no caso, fortalecendo a defesa dos direitos do povo Guarani Kaiowá. Continue lendo “MPF assegura prosseguimento de ação que busca anular títulos sobre Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica (MS)”










