Tribunal mantém suspensão do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém

Empresa pública que planejou o porto sem consulta às comunidades afetadas recorreu da suspensão, mas teve o pedido negado em Brasília

MPF/PA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido da Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) para retomar o projeto de um porto no lago de Maicá, na margem direita do rio Amazonas, em Santarém. Com a negativa, fica mantida a decisão da Justiça Federal de 1a instância de suspender o empreendimento, até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades afetados pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Continue lendo “Tribunal mantém suspensão do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém”

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Fazendeiros atacam acampamento Guarani Kaiowá em MS: um índio morto e cinco feridos, incluindo uma criança

Por Rubens Valente e José Marques, na Folha

O hospital São Mateus, em Caarapó (MS), confirmou que um índio foi morto e outros cinco feridos a bala, incluindo uma criança, na barriga, nesta terça-feira (14) após um ataque feito por fazendeiros da região a barracos montados pelos índios na fazenda Ivu, a 20 km da cidade.

Os índios entraram na área neste domingo (12), reivindicando-a como terra tradicional guarani-kaiowá. Os feridos foram atendidos em hospitais de Caarapó e Dourados.

O secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde em Brasília, Rodrigo Rodrigues, informou que a vítima é o agente de saúde indígena Cloudione Rodrigues Souza, de 26 anos, da etnia guarani-kaiowá. Continue lendo “Fazendeiros atacam acampamento Guarani Kaiowá em MS: um índio morto e cinco feridos, incluindo uma criança”

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Norte Energia terá que fazer estudo de área alagada após enchimento da barragem de Belo Monte

No MAB

A Norte Energia vai ter que fazer um levantamento das casas onde está minando água no bairro Independente 1, em Altamira, e apesentar uma avaliação das causas do alagamento. Há diversas casas no entorno da lagoa do bairro que estão permanentemente alagadas. O fenômeno passou a acontecer após o fechamento do reservatório da hidrelétrica de Belo Monte.

A notícia é comemorada pelos moradores do bairro, que vem se organizando no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para buscar o reconhecimento de que são impactados pela barragem. No bairro Independente 1 vivem cerca de 500 famílias em área permanentemente alagada (palafitas) e nos arredores. São nessas casas do entorno da lagoa onde a água está minando. Em algumas, os quintais já não secam e outras estão com a água dos poços quase transbordando. O caso mais grave é de seu João, cujo piso da casa está permanentemente alagado há mais de um mês e até agora não houve nenhuma providência do poder público para seu atendimento emergencial. Continue lendo “Norte Energia terá que fazer estudo de área alagada após enchimento da barragem de Belo Monte”

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Awá Guajá ocupam a Ferrovia Carajás, da Vale, e podem ser despejados nesta terça (14)

Cimi – Regional Maranhão

Com flechas e pinturas tradicionais, mulheres e homens do povo Awá Guajá ocupam a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela mineradora Vale, desde a tarde de sábado (11). Os indígenas da Terra Indígena (TI) Caru argumentam que a Vale descumpre os acordos previstos no Plano Básico Ambiental (PBA) para mitigar os impactos da ampliação da ferrovia às populações tradicionais.

Antes de sequer buscar o diálogo com os indígenas, ontem (13) pela tarde, a Vale obteve na Justiça Federal do Maranhão uma reintegração de posse contra os Awá Guajá, que pode ocorrer ainda hoje. Continue lendo “Awá Guajá ocupam a Ferrovia Carajás, da Vale, e podem ser despejados nesta terça (14)”

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Indígenas e embaixadores pedem em Assembleia da OEA aprovação da Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas

No Cimi

Com reuniões entre membros da sociedade civil e o secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, teve início no último dia 12, em Santo Domingo, República Dominicana, as atividades relativas ao 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA com o tema “Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento Sustentável nas Américas”. A Assembleia Geral da OEA segue até o próximo dia 15 de junho.

Um grupo de indígenas de todas as partes do continente Americano, entre eles Paulo Pankararu, do Brasil, reivindica a aprovação da Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas, em debate há mais de vinte anos. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) está presente no encontro representado pelo secretário adjunto, Gilberto Vieira. A entidade tem realizado inserções na OEA, ao lado de povos indígenas, denunciando violações de direitos e cobrando o Estado brasileiro. Continue lendo “Indígenas e embaixadores pedem em Assembleia da OEA aprovação da Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas”

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“Temer corta R$ 11,2 mi em contratos de sites considerados pró-PT”. TVs receberam 1,23 bi

Ele diz que cortou R$11,2 mi de sites “considerados pró-PT”. Mas segundo esta mesma matéria da Folha, isso sequer equivale a 10% do total recebido pelas emissoras de tevê: R$ 1,23 bi, em 2015! Não há qualquer informação de que elas, que têm concessão estatal para informar e se dedicam cuidadosamente a manipular, tenham sofrido qualquer tipo de corte. Ah, mas elas são ‘pró-impeachment’, uai! (Tania Pacheco).

Por Nelson de Sá. na Folha

A Presidência, ocupada pelo interino Michel Temer (PMDB), confirmou a suspensão da publicidade    federal em sites próximos à presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), como “Brasil 247”, “Diário do Centro do Mundo” e “Carta Maior”. Continue lendo ““Temer corta R$ 11,2 mi em contratos de sites considerados pró-PT”. TVs receberam 1,23 bi”

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MPF investiga poluição por mercúrio em quilombo de MT por conta de garimpo ilegal

Por Lázaro Thor Borges, Olhar Jurídico

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação para apurar suspeita de contaminação por mercúrio devido a atividade de garimpo no interior da comunidade quilombola de Mata-Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento (à 55 Km da Capital).

De acordo com a portaria 31, datada de 10 de junho de 2016, o garimpo é realizado especificamente na região de Mata-Cavalo de Cima. A comunidade quilombola de Mata Cavalo abriga cerca de 418 famílias em um território de 14.700 hectares de extensão. Continue lendo “MPF investiga poluição por mercúrio em quilombo de MT por conta de garimpo ilegal”

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Acción Global “Justicia para Berta Cáceres”

SOA Watch

A las organizaciones, movimientos sociales y populares, a la sociedad civil del mundo:

La muerte de Berta Cáceres nos ha llenado de indignación. El dolor nos acompaña, pero también nos acompaña la fuerza de su pensamiento, su obra y la necesidad de justicia. Los principios por los que ella luchó son los que van a salvar a esta humanidad, por ello les pedimos y convocamos a que participen en una acción de protesta global en la que nuestra voces se unan para exigir justicia para Berta Cáceres, justicia para Gustavo Castro, justicia para el COPINH y justicia para el pueblo hondureño. Continue lendo “Acción Global “Justicia para Berta Cáceres””

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BA – III Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, de 24 a 26/11

O III Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais pretende aprofundar o diálogo e revelar o estado das pesquisas, das práticas e efetivação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. O evento contemplará a apresentação de trabalhos orais com palestras e conferências; sessões temáticas e mesas redondas, minicursos, que darão a oportunidade aos participantes de debater fundamentos teóricos e experiências implementadas na defesa do direito dos povos e comunidades tradicionais.

O I Congresso Internacional (2012) e o II Congresso Internacional (2014) foram experiências de aglutinação de experiências e de debates extremamente diversos na explicitação do campo jurídico e relação com os povos e comunidades tradicionais. As ameaças persistem, inclusive o cerco contra os grupos vulneráveis, com mudanças legislativas propostas, como a PEC 215 no Congresso Nacional. Por último, registra-se o avanço neoliberal que têm ocasionado perda de direitos para povos e comunidades tradicionais no mundo inteiro. Continue lendo “BA – III Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, de 24 a 26/11”

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Violência contra os Guarani Kaiowá provoca feridos e uma morte, na T.I. Dourados-Amambaipeguá, MS

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Notícias desencontradas de Mato Grosso do Sul dão conta de que, ao contrário do que vem sendo dito nas últimas horas, não está havendo reintegração de posse em Apyka’i ou Pyelito Kue, embora jagunços mantenham as duas comunidades tensas, com tiros e outros atos de intimidação e terror psicológico.

A violência teria ocorrido de fato na área da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, cujo Relatório de Identificação foi publicado pela Funai em maio. Continue lendo “Violência contra os Guarani Kaiowá provoca feridos e uma morte, na T.I. Dourados-Amambaipeguá, MS”

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