Defensores Públicos Gerais lançam manifesto pelo respeito à Constituição

Curioso: faltam as assinaturas do Defensores Públicos Gerais de onze estados – Tocantins, Roraima, Amapá, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas. Distrito Federal. Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Considerando que a nota é uma cuidadosa declaração de defesa das leis vigentes, será que eles não foram consultados? Ou não se consideram “irrestritamente fiéis à Constituição e, enquanto instituição autônoma, em favor do devido processo legal, das garantias de direitos e da ampla defesa”? (Tania Pacheco)

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Manifesto de Defensores Públicos Gerais pela Legalidade

Os Defensores Públicos Gerais signatários, enquanto representantes da instituição expressão e instrumento do regime democrático, incumbida da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados manifestam nesta carta aberta sua preocupação diante da situação atual do País, sugerindo serenidade na condução das ações e irrestrita atenção aos preceitos constitucionais e fundantes do estado democrático de direito. Continue lendo “Defensores Públicos Gerais lançam manifesto pelo respeito à Constituição”

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Justiça determina que Incra agilize regularização de terra quilombola

Sentença proferida pela Justiça Federal de São Paulo determina que Incra finalize processo de titulação do quilombo Pedro Cubas em prazo razoável. As 40 famílias quilombolas aguardam o título de suas terras há mais de 10 anos

Bianca Pyl – Comissão Pró-Índio de São Paulo

Em fevereiro deste ano, mais uma decisão no Judiciário Federal determinou que o Incra acelere a titulação de uma terra quilombola. No caso do Quilombo Pedro Cubas, localizado no município de Eldorado (SP) – a Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o Incra a concluir em um prazo de seis meses o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID), etapa inicial do processo de titulação. Continue lendo “Justiça determina que Incra agilize regularização de terra quilombola”

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Convivência e compartilhamento, por Cândido Grzybowski*

Em momentos difíceis, como o que estamos passando, os elos políticos da vida em coletividade são tensionados ao ponto de se esgarçar o tecido social de cima a baixo da sociedade. Insisto, de cima a baixo e não de baixo para cima. Olhando de baixo para cima, as enormes fissuras e férreas desigualdades sociais, exclusões até, são a herança do entrar na modernidade do mundo pela colonização estrangeira, usurpação de terras e escravidão. Tornamos-nos Brasil assim e está difícil mudá-lo. Sob quaisquer indicadores, mas, sobretudo os de cidadania, que tem na sua essência a condição política da igualdade de todas e todos, somos um país campeão de desigualdades sociais e de violações de direitos humanos. A nossa aparente “paz social” tem sido mantida pela repressão institucional sistemática, com violência e morte, nos territórios e contra brasileiras e brasileiros que ousam ou possam parecer se insurgir contra a “ordem dominante”. Continue lendo “Convivência e compartilhamento, por Cândido Grzybowski*”

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Prorrogação dos lixões: um retrocesso ambiental e social. Entrevista especial com Antonio Silvio Hendges

“A irresponsabilidade pública em relação aos resíduos sólidos terá uma sobrevida considerável se o Projeto de Lei 425/2014 for aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo”, adverte o biólogo

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRSter determinado 2014 como o ano limite para extinguir todos os lixões existentes no país, alguns Projetos de Lei, a exemplo do PLS 425/2014, aprovado pelo Senado, sugerem a alteração dos artigos 54 e 55 da legislação, permitindo a prorrogação do fechamento dos lixões para 2021. Na avaliação de Antonio Silvio Hendges, caso aprovado, o PL representará um “retrocesso na legislação, na agenda ambiental e nas perspectivas do desenvolvimento sustentável no curto e médio prazo no país”, porque a “gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos são fundamentais às políticas públicas de saúde, saneamento básico, assistência social, geração de renda, prevenção de enchentes e muitos outros aspectos relacionados aos ambientes urbanos”. Continue lendo “Prorrogação dos lixões: um retrocesso ambiental e social. Entrevista especial com Antonio Silvio Hendges”

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Corrida pela Vila: Tocha Olímpica de Vancouver chega na Vila Autódromo

Clare Huggins – RioOnWatch

A primeira Corrida pela Vila foi realizada na Vila Autódromo, no sábado passado, 26 de março. O evento foi organizado pelo movimento de resistência da comunidade em colaboração com o artista brasileiro Igor Vidor e reuniu moradores, ativistas e apoiadores, nos quatro quilômetros em torno da comunidade. Os eventos de sábado fazem parte das atividades semanais, em curso, na Vila Autódromo, onde os moradores acolhem e convidam apoiadores para se envolverem com a comunidade e apoiarem a sua luta contra a remoção. Continue lendo “Corrida pela Vila: Tocha Olímpica de Vancouver chega na Vila Autódromo”

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Lideranças querem indígena como coordenador da Funai no Vale do Javari

Entre outras reivindicações, os índios do Vale do Javari, no Amazonas, querem mais ações nas áreas de segurança, fiscalização e educação

EBC

Indígenas da região do Vale do Javari, em Atalaia do Norte(AM), querem um indígena à frente da  Coordenadoria Regional do Vale do Javari, informou o colaborador da Rádio Nacional, no município, Nailson Tenazor. Continue lendo “Lideranças querem indígena como coordenador da Funai no Vale do Javari”

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Cerca de 100 milhões de brasileiros ainda não contam com coleta de esgoto

Metade da população brasileira ainda não conta com coleta de esgoto – Instituto Trata Brasil divulga ranking do saneamento básico e pesquisador diz que a situação do Brasil é preocupante

EcoDebate / EBC

Instituto Trata Brasil divulga ranking do saneamento básico. Em entrevista ao Revista Brasil, o pesquisador do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, explica que a situação do Brasil é preocupante e que metade da população brasileira, cerca de 100 milhões de brasileiros, ainda não contam com coleta de esgoto. Continue lendo “Cerca de 100 milhões de brasileiros ainda não contam com coleta de esgoto”

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Por uma reparação psicossocial

*Maria Lúcia da Silva – População Negra e Saúde

“Nenhum valor é neutro, pois espelha as convicções e as
crenças de um sistema particular – é uma significação já
estabelecida. Não basta, assim, afirmar a evidência da
multiplicidade humana. A percepção da diversidade vai além
do mero registro da variedade das aparências, pois o olhar,
ao mesmo tempo em que percebe, atribui um valor e, claro,
determinada orientação de conduta.” (Sodré, 1999)

Sodré nos mobiliza a reconhecer que todo encontro com o outro, diferente de mim, é atravessado por valor condicionado e conduta orientada. O lugar objetivo e subjetivo que cada pessoa ocupa em dada sociedade é determinante no estabelecimento das relações. As nossas crenças definem o olhar e as mútuas atitudes. As representações que temos dos diferentes grupos sociais e que amparam o nosso comportamento estão baseadas em informações nem sempre acessíveis ou passíveis de serem decodificadas pelo senso comum, porém presentes em nossas sensações, sentimentos e impressões. Vejamos a força da ideologia do branqueamento, magistralmente analisada por Carone (2002), um mecanismo forjado nos períodos pré e pós-abolicionistas para atender às necessidades, aos anseios, preocupações e medos das elites brancas, e que na atualidade ganha outra conotação – “é aos negros que se atribui o desejo de branquear ou de alcançar os privilégios da branquitude por inveja, imitação e falta de identidade étnica positiva” [1].  Continue lendo “Por uma reparação psicossocial”

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Piden no más envenenamiento con herbicida Glifosato

Servindi

Mediante su sitio web, la organización Salva la selva, hace extensiva la invitación para sumarse a la petición Herbicida Glifosato: no más envenenamiento para pedir mediante todas las canales posibles la prohibición definitiva del glifosato, el pesticida más vendido del mundo, sustancia activa en herbicidas como el RoundUp de Monsanto.

“La Agencia Internacional para la Investigación del Cáncer (IARC) de la Organización Mundial de la Salud (OMS) clasificó el pasado año el glifosato como mutagénico y probablemente carcinógeno (cancerígeno) para el ser humano”, la cual habría sido rebajada a la categoría “imposible” por la Agencia Europea de Seguridad Alimentaria (EFSA) de la Unión Euopea, afirma la invitación. Continue lendo “Piden no más envenenamiento con herbicida Glifosato”

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Nota da ABRA em defesa da democracia e contra o golpe

A Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1967, torna pública a sua manifestação em defesa do Estado Democrático de Direito e contra o golpe em curso contra a Democracia.

A corrupção, em nenhum momento da história brasileira, foi tão combatida por instituições do Estado, que, desde 2003, têm sido fortalecidas nas suas estruturas.

Nada pode justificar, entretanto, sob o pretexto de combater a corrupção, que se violem garantias e direitos individuais e coletivos pela ação arbitrária de autoridades e instituições que deveriam zelar pelo fiel cumprimento da Constituição Brasileira. Continue lendo “Nota da ABRA em defesa da democracia e contra o golpe”

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