Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a secundarização de reformas fundamentais para a garantia da posse da terra

Marcela Vecchione, professora e pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará, analisa no artigo abaixo, como a fusão da regularização ambiental, a que se pretende o CAR, com processos de regularização fundiária, tem sido problemática, principalmente para as populações tradicionais da Amazônia, que vivem do agro-extrativismo e da agricultura familiar.

 por Marcela Vecchione1, Terra de Direitos

A política do possível é parte do cotidiano do fazer, negociar e executar políticas públicas na Amazônia Legal brasileira. Nesta região, vemos por seguidas vezes o possível ser parte de uma política imaginada de maneira muito distante e deslocada das possibilidades e necessidades da maior parte da população da Amazônia, que é diversa e plural. A realidade do possível frequentemente representa dificuldade para os vários povos indígenas, tradicionais e assentados que vivem na e da região, quase sempre compartilhando formas de uso coletivo da terra. Continue lendo “Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a secundarização de reformas fundamentais para a garantia da posse da terra”

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“Ministros” do Trabalho e da Casa Civil, por que não se calam?

Por Jorge Luiz Souto Maior, no blog da Boitempo

Disse o “Ministro do Trabalho” do atual, temporário e ilegítimo governo: “Precisamos ter contrato de trabalho que explicite as regras mais claramente, a respeito dos direitos e garantias do trabalhador”[1].

A ilegitimidade é tal que a pessoa que se nomeia como Ministro de Estado sequer se deu ao trabalho de ler os artigos 7º, 8º e 9º da Constituição Federal (de 1988), onde estão elencados, de forma bastante clara, os direitos e garantias do trabalhador, que devem ser interpretados e aplicados, inclusive, dentro dos padrões do Estado Social fixado na mesma Constituição. Continue lendo ““Ministros” do Trabalho e da Casa Civil, por que não se calam?”

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Falece aos 61 anos Enir Bezerra, 1ª mulher cacique em MS

Símbolo da luta indígena no Estado, ela fundou a aldeia Marçal de Souza em Campo Grande

Por Amanda Amaral, em Top Midianews

A indígena Enir Bezerra da Silva, também conhecida como Enir Terena, de 61 anos, faleceu nesta terça-feira (21) no Hospital Santa Casa, em Campo Grande. Ela foi eleita como a primeira cacique mulher em Mato Grosso do Sul e liderava a primeira aldeia urbana do Brasil, a Marçal de Souza. Para familiares, amigos e admiradores da força e generosidade que representava para seu povo e quem a conheceu.  Continue lendo “Falece aos 61 anos Enir Bezerra, 1ª mulher cacique em MS”

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STF: Bolsonaro vira réu por incitação ao estupro

Por 4 x1, STF aceita denúncia por incitação ao crime de estupro e injúria. Em 2014, Bolsonaro disse que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”

por Redação Carta Capital

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao crime de estupro e injúria na tarde desta terça-feira 21. Com isso, o parlamentar torna-se réu nas duas ações que correm contra ele no STF. Continue lendo “STF: Bolsonaro vira réu por incitação ao estupro”

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Nesta crise, não dê dinheiro aos ricos. Isso os torna vagabundos, por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

Os 10% mais rico da força de trabalho brasileira aumentou sua renda de 2015 para cá enquanto a metade mais pobre diminuiu. É o que aponta um levantamento realizado pela Universidade de São Paulo. Com isso, a desigualdade cresceu, ao contrário do que aconteceu entre 2001 e 2014, quando ela recuou pelo fato da massa da renda dos trabalhadores mais pobres ter crescido mais do que a dos mais ricos.

Traduzindo em português, nessa crise, como em todas as crises, a ralé rodou.

Nesse contexto, o governo interino de Michel demonstra um carinho grande com o andar de cima ao propor o limite de gastos com educação e saúde (que afeta o povaréu) e evitar medidas que tirem uma pequena lasca dos mais ricos. Continue lendo “Nesta crise, não dê dinheiro aos ricos. Isso os torna vagabundos, por Leonardo Sakamoto”

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A revolução das sementes no semiárido brasileiro

Mesmo com as ameaças das sementes transgênicas, o povo do semiárido continua fazendo os seus estoques de sementes crioulas.

Por Najar Tubino, Carta Maior

Essa estratégia faz parte da lógica de resistência histórica que a ASA organizou nos nove estados do nordeste e o norte de Minas. Uma política pública bancada pelo BNDES e pelos ministérios do desenvolvimento social e combate à fome e o do desenvolvimento agrário. Resultado: 640 bancos de sementes. O maior projeto de sementes crioulas do mundo – o outro reconhecido de Vandana Shiva, na Índia, tem pouco mais de 200 bancos. E que está ameaçado, não pela estratégia em si, porque os agricultores e agricultoras do semiárido guardam sementes há séculos. Mas porque haveria um salto muito maior: mais mil bancos de sementes. Continue lendo “A revolução das sementes no semiárido brasileiro”

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Em busca daquela luz

O fotógrafo Lunaé Parracho revela a descoberta da fotografia por sua mãe – no momento em que ela enfrenta uma grave doença

Por Lunaé Parracho, na National Geographic Brasil

Nas manhãs de agosto de 2014, minha mãe acordava cedo dentro de seu quarto no Planet Hostel, em Montevidéu, onde então vivia e trabalhava. Todos os dias, organizava suas coisas, tomava um café, pegava a câmera fotográfica e caminhava umas três quadras rumo à la rambla.

Em um dia deste mês do inverno uruguaio, ela havia testemunhado uma luz incidindo através da neblina sobre a linha de prédios na orla do Rio da Prata. Era uma luz específica, meio dourada, meio prateada, feita difusa pelo sereno, reluzindo sutil nas edificações e nas águas mansas do rio. A cena havia encantado seus olhos. “A luz era bela”, me disse, “o sol recém nascendo… os raios do sol nos prédios, na água… era uma luz diferente… essa neblina encobria, ao mesmo tempo que produzia uma cor outra, não como a do sol de todo dia”. Continue lendo “Em busca daquela luz”

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Os Ka’apor e seus Guardiões da Floresta estão sob grande ameaça. Apoio a eles!

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Os Ka’apor da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, devem ter visto com alívio a passagem deste fim de semana. Afinal, a invasão por madeireiros, fazendeiros, grileiros e seus jagunços não foi consumada, apesar das ameaças, intensificadas nos dias anteriores e que denunciamos sábado AQUI. Segundo informações que eles e parceiros receberam, chegou a haver reunião de bandidos (há outro nome para isso?) para escolher os alvos dos ataques: seriam aldeias localizadas nos municípios de Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Nova Olinda do Maranhão e Zé Doca. Os Ka’apor confabularam, denunciaram, e o ataque afinal não aconteceu. E continua adiado, até este momento pelo menos.

Mas afinal o que fazem os Ka’apor para serem tão ameaçados? É simples: tomaram como sua a responsabilidade de fazer algo que órgãos públicos mantêm funcionários pagos para realizar, que é preservar o que resta da floresta Amazônica no seu território. Para buscar garantir a vida nos 530.524ha da TI Alto Turiaçu, eles criaram em 2013 um grupo ao qual chamam de Guardiões da Floresta. A esses indígenas cabe vigiar na medida do possível os caminhos, buscar acampamentos de madeireiros,  evitar os incêndios criminosos, guardar, enfim, como o nome diz, a mata. Continue lendo “Os Ka’apor e seus Guardiões da Floresta estão sob grande ameaça. Apoio a eles!”

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MPF/RJ e UERJ promovem seminário de avaliação sobre a Baía de Sepetiba

Evento terá a participação de pesquisadores da universidade e técnicos de órgãos ambientais e será aberto ao público geral

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a Sub-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) promoverão, nos dias 29 e 30 de junho, no auditório 11 do campus Maracanã, o I Seminário de Avaliação Socioambiental Global da Baía de Sepetiba: Diagnósticos e Desafios para Pensar a Gestão Regional. Continue lendo “MPF/RJ e UERJ promovem seminário de avaliação sobre a Baía de Sepetiba”

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MP obtém decisão que obriga Santo Antônio Energia a reassentar e indenizar moradores do Joana D’arc I, II e III

No MPRO

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário sentença que obriga o consórcio Santo Antônio Energia a promover o reassentamento de moradores de lotes remanescentes dos Projetos Joana D’arc I, II e III, concedendo-lhes os mesmos benefícios de moradores já reassentados. A decisão visa corrigir uma injustiça com centenas de famílias, que, embora afetadas pelas obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, não foram contempladas com medidas mitigadoras. Continue lendo “MP obtém decisão que obriga Santo Antônio Energia a reassentar e indenizar moradores do Joana D’arc I, II e III”

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