Sempre foi máxima inalteravelmente praticada em todas as Nações, que conquistaram novos Domínios, introduzir logo nos povos conquistados o seu próprio idioma, por ser indisputável, que este é um dos meios mais eficazes para desterrar dos Povos rústicos a barbaridade dos seus antigos costumes (Diretório dos Índios, 1755).
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) vem a público manifestar veemente repúdio ao Veto Presidencial ao Projeto de Lei nº 5.954-C emitido na Mensagem 600, em 29 de dezembro de 2015 pela Presidência da República.
O referido projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais, na educação básica, na educação profissional e na educação superior. Continue lendo “Nota de repúdio ao veto presidencial referente ao Projeto de Lei Nº 5.954-C de 2013”
