Justiça Federal suspende CPI do Cimi afirmando inexistência de conflito federativo em investigação

Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

A Comissão Paramentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul para investigar a atuação do Cimi no estado está suspensa por decisão liminar da Justiça Federal. Os trabalhos da chamada CPI do Cimi deveriam recomeçar nesta terça-feira, dia 2, mas conforme o juiz da 2ª Vara Federal de Campo Grande Pedro Pereira dos Santos não há conflito federativo no escopo das apurações da comissão. Desse modo, a CPI do Cimi extrapola as atribuições do Poder Legislativo sul-mato-grossense para o que é de competência Federal.

A decisão liminar é o resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pelo defensor público da União Danilo Dias Vasconcelos, ligado ao Núcleo de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União (DPU) de Campo Grande. Uma das funções da DPU é atuar em favor dos indígenas, que como afirma o juiz da 2ª Vara Federal são “hipossuficientes”. Continue lendo “Justiça Federal suspende CPI do Cimi afirmando inexistência de conflito federativo em investigação”

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Combate ao Aedes aegypti pode ser mais nocivo ao humano do que ao mosquito. Entrevista especial com Lia Giraldo da Silva Augusto

“No combate a doenças transmitidas por vetores, a saúde pública está carente, não apenas em tecnologia, mas em termos de abordagem integrada e participativa.”, constata a pesquisadora

Por Patrícia Fachin e Leslie Chaves – IHU On-Line

O clima de guerra contra a Dengue, Chikungunia e Zika Vírus no país não tem favorecido os programas de erradicação do mosquito vetor dessas doenças. Essa é a opinião da pesquisadora e professora Lia Giraldo da Silva Augusto. Continue lendo “Combate ao Aedes aegypti pode ser mais nocivo ao humano do que ao mosquito. Entrevista especial com Lia Giraldo da Silva Augusto”

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“No existe una política pública para titulación de comunidades indígenas”

“Un rector sin información no puede ejecutar ninguna política pública”. Con estas palabras el funcionario cuestionó el papel que viene desempeñando en la actualidad el Ministerio de Agricultura y Riego (Minagri)

Servindi – Claro y directo. Así fue Daniel Sánchez, jefe del Programa de Pueblos Indígenas de la Defensoría del Pueblo, en la ronda de intervenciones que sirvieron de antesala a la presentación de los planes de gobierno de cinco agrupaciones políticas sobre pueblos indígenas y conflictividad social.

El evento tuvo lugar el 28 de enero en Lima, con motivo de la presentación del Informe Alternativo 2015 sobre el cumplimiento del Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), que anualmente elaboran organizaciones indígenas nacionales con el apoyo y aporte técnico de instituciones de la sociedad civil. Continue lendo ““No existe una política pública para titulación de comunidades indígenas””

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Folia? Protestos? Rolezinho? Amor? A bomba é solução para tudo em SP, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

A Polícia Militar utilizou bombas para dispersar foliões, neste final de semana, em São Paulo, em um grande déjà vu do ano passado.

Não é novidade para ninguém que há uma relação de profundo amor de nossas forças públicas por artefatos explosivos que produzem luz, som e lágrimas.

Por aqui, a bomba se tornou uma panaceia utilizada para curar todos os males. Diálogo? Inteligência Policial? Técnicas não violentas? Esqueça tudo isso. Para garantir que o espaço público volte para seus donos, ou seja, os carros, o que liga é a bomba. Continue lendo “Folia? Protestos? Rolezinho? Amor? A bomba é solução para tudo em SP, por Leonardo Sakamoto”

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Ministério mantém prioridades para ano legislativo de 2016

Projeto de lei que estabelece o fim dos autos de resistência e que criminaliza a homofobia estão entre as matérias prioritárias da atual agenda legislativa

SEPPIR

O ano legislativo de 2015 foi marcado pela agenda econômica, por disputas pós-eleitorais e por proposições conservadoras. Nesse contexto, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio de sua Assessoria Parlamentar, priorizou as ações necessárias para o avanço de legislações voltadas à promoção da igualdade de gênero, raça e dos direitos humanos em suas diferentes esferas. Em 2016, o Ministério seguirá trabalhando em função da aprovação de leis que ampliem os direitos dos públicos-alvo da pasta.

“Consideramos a atividade legislativa de alta relevância política, intelectual e social. Por isso, investimos em nossa atuação no Congresso Nacional e nos empenhamos junto ao Poder Legislativo para aprovar leis que ampliem os direitos das mulheres, da população negra, da juventude e os direitos humanos”, declara a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. Continue lendo “Ministério mantém prioridades para ano legislativo de 2016”

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Relatório mostra práticas de tortura no sistema socioeducativo do Ceará

Edwirges Nogueira – Correspondente da Agência Brasil/EBC

Superlotação em dormitórios, adolescentes feridos, ausência de encaminhamento para cuidados médicos, despreparo das equipes dos centros educacionais. Situações denunciadas por entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no sistema socioeducativo do Ceará foram constatadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Quatro peritos do mecanismo, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH), visitaram cinco unidades de internação no estado em dezembro de 2015. O relatório completo das visitas está publicado no site da SDH. Continue lendo “Relatório mostra práticas de tortura no sistema socioeducativo do Ceará”

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MPF AM: empresário de Barcelos está proibido de explorar a cadeia da piaçava sob o regime de aviamento

Decisão liminar proíbe empresa e proprietário de promover adiantamento a trabalhadores ou cobrar supostas dívidas existentes

MPF AM

A empresa L. C. Morais Rocha Comercial e o proprietário dela, o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como ‘Carioca’, estão proibidos de promover a exploração do trabalho e a comercialização de piaçava baseados no regime de aviamento. A determinação foi da Justiça Federal, em decisão liminar  concedida após pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública ajuizada no ano passado. Da decisão, cabe recurso. Continue lendo “MPF AM: empresário de Barcelos está proibido de explorar a cadeia da piaçava sob o regime de aviamento”

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Carta dos servidores que atuam no Vale do Javari à direção da Fundação Nacional do Índio – Funai

Nós, servidores da Funai vimos externar à Diretoria deste órgão o nosso  descontentamento e perplexidade com a forma como está sendo exposto perante a sociedade os trabalhos executados no âmbito das Coordenação Regional Vale do Javari e Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari. Vivenciamos mais um momento de grande tensão na região com os desdobramentos do sério conflito entre indígenas Matis e Korubo, porém percebemos consternados que um tema tão sério e delicado esteja sendo utilizado por alguns, com interesses escusos, como motivo para difamar a atuação de servidores comprometidos do órgão que atuam nessa região, a partir de ataques pessoais e informações caluniosas destinadas ao coordenador regional, Bruno Pereira. Este por sua vez não atuou e nem atua isoladamente, nem à revelia de sua equipe ou da própria diretoria a qual nos reportamos. A práxis indigenista deste servidor coaduna com o nosso olhar e fazer da política pública pensada para os povos indígenas e alia-se ao nosso esforço coletivo de fazer o máximo possível a partir das condições de funcionamento precário que o Estado brasileiro impôs a esta Fundação. Continue lendo “Carta dos servidores que atuam no Vale do Javari à direção da Fundação Nacional do Índio – Funai”

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Denúncia sobre a situação de caos da saúde indígena no Rio Negro

Saúde indígena aqui no Rio Negro morreu, mas onde foi parar o dinheiro que vem só aumentando, mas não tem resultados concretos nas comunidades indígenas?

Os povos indígenas representadas pelas suas lideranças organizada em uma federação fundada em 1987 denunciaram mais uma vez sobre a situação caótica da gestão e serviço de saúde indígena no Rio Negro neste início do ano.

A vítima da má gestão e não prestação de serviço de saúde são os povos indígenas que representam 10% da população indígena do país, distribuídas em mais 700 comunidade e sítios, 23 etnias diferentes pertencentes a quatro famílias linguística como Tukano Oriental, Aruak, Makus e Yanomami. São 25 pólos base organizados que atenderiam e prestariam este serviço de saúde nas comunidades indígenas de três municípios como Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas. Mas é essa organização e política que não funciona direito desde 2003 e vem piorando sempre e um pouco mais. Atualmente os pólos-base não tem mais infraestrutura, sem logística, sem equipamentos, sem medicamentos e outros, descasos e omissão são conteúdo da denúncia que questiona: para onde foi parar o dinheiro da saúde indígena? Continue lendo “Denúncia sobre a situação de caos da saúde indígena no Rio Negro”

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CPI do Cimi é suspensa pela Justiça e violência no Conesul continua

A CPI foi suspensa pela justiça federal, mas a terra indígena Kurussu Ambá, no sul do estado, sofre novos ataques

Izabela Sanchez, Top Mídia News

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), – iniciativa da deputada Mara Caseiro (PMB)- , que buscava investigar supostas ações do Conselho nos processos de retomada de terras pelos povo indígenas em Mato Grosso do Sul, foi suspensa pela 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. A CPI foi, desde o início, considerada inconstitucional, por ferir o objeto que assegura a instalação de uma Comissão do tipo em uma Casa de Leis.

“Preliminarmente, rechaço a alegação de existência de conflito federativo alinhada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, porquanto a União e a FUNAI (Fundação nacional do índio) não pugnaram pela intervenção no feito, enquanto que a DPU (Defensoria Pública da União) não atua na defesa de interesses da União, mas da comunidade indígena. Ainda que diferente fosse, tal conflito, em ordem a ensejar a competência do Supremo Tribunal Federal, só se configura quando presente relevância suficiente para fragilizar os laços de harmonia da Federação (STF – ACO 1606 AGR/MS), o que não é o caso”, afirma o documento, contestando suposto conflito na decisão. Continue lendo “CPI do Cimi é suspensa pela Justiça e violência no Conesul continua”

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