Para manter operações em Tubarão, MPF cobra da Vale o cumprimento das condicionantes. Decisão sai 23/02

Por Nerter Samora, no Século Diário

A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve iniciar, na próxima terça-feira (23), o julgamento dos recursos da mineradora Vale e da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) sobre a decisão que permitiu o funcionamento dos píeres de carvão e o de minério do Complexo de Tubarão, em Vitória. A empresa tenta reverter a imposição de condicionantes, como a adoção das medidas para reduzir o pó preto e o derramamento de resíduos no mar. Já a entidade ambientalista pede a manutenção de 1º grau, que interditou as atividades econômicas no porto. Continue lendo “Para manter operações em Tubarão, MPF cobra da Vale o cumprimento das condicionantes. Decisão sai 23/02”

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Samarco teria pago R$3,3 milhões por comercial no ‘Fantástico’, da Globo

A denúncia é do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que teve acesso a tabela de preços de anúncios da emissora e fez o cálculo com base nas três inserções da companhia ao longo do programa – que tem uma das maiores audiências da TV aberta; de acordo com a entidade, com esse valor seria possível pagar salários mínimos a 3.750 pescadores atingidos pela lama da barragem que se rompeu em Mariana (MG)

Na Revista Fórum

De acordo com o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, a Samarco/Vale-BHP gastou R$3,3 milhões com a peça publicitária veiculada no último domingo (14) ao longo do programa ‘Fantástico’, da TV Globo. A denúncia foi feita com base na própria tabela de preços de anúncios da emissora e o valor é a soma do preço para as três inserções feitas pela companhia em um dos programas de maior audiência da TV aberta. Continue lendo “Samarco teria pago R$3,3 milhões por comercial no ‘Fantástico’, da Globo”

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Quem ganha com o ‘fim’ dos direitos humanos?

Por Priscylla Joca*, no Combate Racismo Ambiental

Invente que uma mentira é verdade. Crie um script, busque personagens convincentes, encene e grave um vídeo. Depois publique na internet, terra onde habita um monte de gente raivosa, com fome de encontrar culpados para suas frustrações e que acredita em tudo o que dizem (que seja de acordo com o que acham sobre o universos e tudo o mais). Pronto, 3, 2, 1, contagem regressiva para a destruição da imagem de alguém. Assim, sem presunção de inocência, sem possibilidade de defesa, sem verificação da história. Disse, está dito, então pronto.

Agora, foi a vez do Renato Roseno, antigo defensor de Direitos Humanos, que está como deputado estadual no Ceará, ser vítima disso. Páginas (irresponsáveis) compartilharam o video gravado por uma mãe de um policial assassinado no Ceará dizendo (esses sites) que o Renato teria pago (através da assessoria do mandato dele) advogados para defenderem os acusados por essa morte. Assim, a mãe se tornou mais uma vítima dessa história difamatória. Continue lendo “Quem ganha com o ‘fim’ dos direitos humanos?”

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Os últimos sobreviventes do Parque Olímpico

Cerca de 50 famílias resistem à pressão de abandonar suas casas na Vila Autódromo

Por María Martín, em El País

Das janelas do novíssimo e espelhado prédio destinado à imprensa nacional e internacional, que cobrirá no Rio o maior evento esportivo do mundo, dá para ver a casa de Francisco Marinho. É uma estrutura de concreto de dois andares, com algumas plantas na sua porta como única decoração. A casa está rodeada de lama, pedaços de concreto, restos de azulejo, cabos, e poças de água cheias de mosquitos. O abastecimento de água e a luz faltam frequentemente e o último sinal para desconfiar de que onde ele mora parece terra de ninguém, foi o correio parar de chegar na sua porta. Continue lendo “Os últimos sobreviventes do Parque Olímpico”

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Amazonia: Acusan negligencia estatal en derrame de petróleo en territorio indigena

Por Marlene Castillo Fernández,  Vigilante Amazonico/Servindi

Marlene Castillo Fernández constató que existen graves negligencias en la conducta de diversas instituciones públicas que buscan minimizar las causas y consecuencias de los derrames y salvar su responsabilidad transfiriendolas a otras.

En un artículo difundido por el Vigilante Amazónico apunta que en estos 25 días de crisis ambiental “cada sector y entidad trabaja por su lado” y “manejan información y evaluación diferente y hasta contradictorias”. Continue lendo “Amazonia: Acusan negligencia estatal en derrame de petróleo en territorio indigena”

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A Constituição foi atacada a duros golpes, sem chance de defesa

Por Leonardo Isaac Yarochewsky, em Justificando

No último dia 17, por volta das 19 horas, deu entrada em estado gravíssimo na UTI do nosocômio de Brasília uma “Velha Senhora” conhecida como “Presunção de Inocência”. A “Velha Senhora” foi atacada com sete duros golpes e atualmente está respirando com a ajuda de aparelhos.

A “Presunção de Inocência” residia na Casa dos Direitos Fundamentais (nº 5, LVII) da Constituição Cidadã. Segundo testemunhas, a “Velha Senhora” foi agredida sem que lhe fosse dado qualquer chance de defesa. Uma mulher e três homens corajosos e compromissados com a vida desta “Velha Senhora” tentaram defendê-la, mas, lamentavelmente, acabaram sendo derrotados. Continue lendo “A Constituição foi atacada a duros golpes, sem chance de defesa”

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Samarco: É sempre bom olhar para ̶t̶o̶d̶o̶s̶ ̶o̶s̶ ̶l̶a̶d̶o̶s̶ o nosso próprio lado

Pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

A campanha milionária da Samarco, exibida em horário nobre nas principais redes de televisão, mascara o crime socioambiental cometido pela empresa em Minas Gerais. Ao não assumir sua responsabilidade e ainda por cima gastar milhões em publicidade para tentar limpar sua imagem, a mineradora controlada pela Vale e pela BHP desrespeita todas as vítimas de suas ações.

Como seria um comercial da Samarco se ela dissesse a verdade sobre seus atos? Continue lendo “Samarco: É sempre bom olhar para ̶t̶o̶d̶o̶s̶ ̶o̶s̶ ̶l̶a̶d̶o̶s̶ o nosso próprio lado”

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Nota da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre decisão do STF e os mais afetados

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão de réus condenados ainda em segunda instância judicial, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

Um dos direitos humanos que cumpre à Defensoria Pública defender é a presunção de inocência, garantido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Para tanto, sempre se pautou pelo entendimento consolidado pelo STF há mais de 25 anos, segundo o qual a prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória viola a presunção de inocência. Continue lendo “Nota da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre decisão do STF e os mais afetados”

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Umberto Eco: A morte e a “legião de imbecis” nas redes sociais, por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

Não, você não é obrigado a conhecer Umberto Eco.

Talvez o único contato direto que tenha tido com uma obra do recém falecido escritor italiano seja aquele filme estranho… como é mesmo o nome?… tinha flor no título, não?… passou um tempo atrás no Corujão… com o cara que fazia o 007… sim! o Sean Connery… e tinha um monte de monge… enfim. Digo contato direto porque sua produção influenciou o pensamento no século 20 e, portanto, a minha e a sua vida indiretamente. Continue lendo “Umberto Eco: A morte e a “legião de imbecis” nas redes sociais, por Leonardo Sakamoto”

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O Supremo sucumbiu ao populismo penal

“… se o STF sucumbe aos impulsos do populismo penal, buscando resguardar a própria legitimidade, a quem caberá a preservação de direitos e da liberdade contra uma sociedade autoritária e ansiosa por mais punição?”

Por Frederico de Almeida, em Justificando

Há dois problemas na decisão do STF que nesta semana admitiu a possibilidade de prisão já após condenação em segunda instância, mesmo que pendentes recursos. O primeiro é de natureza jurídica, formal. O segundo é político, e pode estar por trás do primeiro problema. Continue lendo “O Supremo sucumbiu ao populismo penal”

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