O pingente e a segurança nacional: “Na ânsia por condenar, MPF usa inversão do ônus da prova no Supremo”

Por Lenio Luiz Streck, no Consultor Jurídico

Esta coluna conta um caso que atinge a comunidade jurídica (e a mim) em três dimensões: a) nas práticas cotidianas (exercício da advocacia), mostrando como é difícil o papel do advogado diante de uma aporia como a inversão do ônus da prova; b) na academia, porque demonstra como a operacionalidade do direito está distante de uma adequada teorização; c) e, por último, atinge a mim, porque fui 28 anos membro do Ministério Público, e fico chocado quando vejo coisas como essa que vou contar a seguir.

A história é a seguinte: um patuleu foi condenado (ler aqui) pelo crime de porte de munição (artigo 16, caput, da Lei 10.826/03) à pena de 3 anos de reclusão. Era um cartucho calibre 0,40 S&W, na verdade, um pingente (um colar). Sim, um colar. Continue lendo “O pingente e a segurança nacional: “Na ânsia por condenar, MPF usa inversão do ônus da prova no Supremo””

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MPF/AM aciona polícia para garantir proteção a lideranças extrativistas ameaçadas em Manicoré

Conselho Nacional de Populações Extrativistas denunciou constantes ameaças de morte feitas a lideranças locais em retaliação à criação de reservas sustentáveis na região

MPF AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) enviou ofício ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas, ao Batalhão da PM e à Delegacia de Polícia Civil em Manicoré pedindo providências para garantir proteção a quatro lideranças extrativistas do município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus) ameaçadas de morte. Continue lendo “MPF/AM aciona polícia para garantir proteção a lideranças extrativistas ameaçadas em Manicoré”

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STF: Barroso dá prazo de cinco dias para Temer justificar reforma administrativa como interino

ADPF do PDT questiona validade de atos e limites das atribuições do Presidente da República em exercício; O relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a manifestação do presidente da República em exercício no prazo de cinco dias

No STF

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), com pedido de liminar, para questionar os limites de atribuição do vice-presidente, enquanto no exercício da Presidência da República, em decorrência do afastamento da titular diante da abertura de processo de impeachment pelo Poder Legislativo. Continue lendo “STF: Barroso dá prazo de cinco dias para Temer justificar reforma administrativa como interino”

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Comunidades do oeste do Pará temem remanejamento provocado por grandes obras

Pronunciamentos foram feitos esta semana em seminário em Itaituba promovido pelo MPPA e UFPA, com apoio do MPF

Por Mônica Maia, MPF/PA

Comunidades que vivem às proximidades do rio Tapajós, no oeste do Pará, manifestaram esta semana o temor de serem remanejadas de suas terras caso sejam executadas obras de grande porte na região. Os pronunciamentos foram feitos durante o seminário “Impactos, desafios e perspectivas dos grandes projetos na Bacia do Tapajós”, realizado em Itaituba pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Entre as possíveis áreas afetadas está a Vila de Pimental, no município de Trairão, onde moram cerca de 300 famílias que sobrevivem da pesca e da agricultura familiar. Caso a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós seja confirmada, todos os moradores terão que ser remanejados para outra área. “Essa ameaça tem tirado nosso sono. O que propomos é unir nossas forças para lutarmos juntos por um novo modelo de desenvolvimento que não destrua nossa forma de sobrevivência e respeite nossos direitos”, disse o representante da comunidade, José Odair. Continue lendo “Comunidades do oeste do Pará temem remanejamento provocado por grandes obras”

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Rezar por quem?, por Egydio Schwade

IHU – “Pedir orações por quem vai às ruas para derrubar um governo legitimamente eleito, sem apontar os crimes que cometeu, pode incentivar, ‘inocente’ ou ‘astutamente’ a retomada dos velhos tempos de crimes e corrupção iniciada nesta Terra de Santa Cruz pelos portugueses”, alerta Egydio Schwade, filósofo e um dos fundadores do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, onde atualmente é colaborador. Eis o artigo.

O padre que presidiu a missa dia 13-03-16 – domingo – pediu orações pelo sucesso das manifestações daquele domingo, segundo ele, “foram às ruas para combater a corrupção”.

Infelizmente não foi a corrupção que moveu esses manifestantes, mas um golpe para afastar do cenário nacional o partido e os dois governantes que iniciaram um combate sério à corrupção em nosso país. Continue lendo “Rezar por quem?, por Egydio Schwade”

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Lewandowski determina busca de informações sobre presídios no Ceará

Conselho qualificou atos registrados no estado como “graves episódios”. Secretaria confirmou 18 presos mortos durante rebeliões desde sábado, 21

G1 CE

Com a crise no sistema penitenciário no Ceará, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, determinou a busca de informações junto ao Judiciário e ao Governo do Estado sobre a situação atual e os encaminhamentos feitos até o momento. O pedido foi direcionado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), conforme nota do Conselho.

O objetivo, segundo o CNJ, é organizar, “se for o caso”, uma estratégia de ação mais abrangente. O conselho qualificou os atos registrados no estado no último fim de semana como “graves episódios”. Continue lendo “Lewandowski determina busca de informações sobre presídios no Ceará”

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A urgência de um novo olhar: Nota da Pastoral Carcerária à margem da crise do sistema penitenciário do Ceará

 

A situação gravíssima no sistema carcerário cearense não é surpresa para nenhum dos órgãos ou instituições que, direta ou indiretamente, atuam nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará. Há pouco menos de duas semanas o Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária – CNPCP, após inspeção em diversas unidades, ratificou a insustentabilidade do sistema e sinalizou a necessidade de adoção de medidas urgentes para a contenção de eminente colapso nas instituições prisionais.

A greve deflagrada poucos dias depois pelos agentes prisionais foi somente o estopim dos últimos acontecimentos, incluindo a série de matanças ocorridas no complexo penitenciário de Itaitinga e nas unidades do Município de Caucaia e Aquiraz. A constante (e antiga) violação de direitos humanos, incluindo a falta de condições mínimas de salubridade e de estrutura física, a ausência de assistência médica, religiosa, psicológica, jurídica, bem como a superlotação e a violência contra os presos e seus familiares, atingiram o seu ápice com a proibição da visita das famílias no sábado, dia 21/05/2016, em que pese tratar-se de direito expressamente assegurado na Lei de Execução Penal. Ademais, para os internos e seus familiares, o direito de visita é considerado sagrado e inviolável. Continue lendo “A urgência de um novo olhar: Nota da Pastoral Carcerária à margem da crise do sistema penitenciário do Ceará”

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Por que Yanomâmis fizeram ritual por saída de Jucá

Por João Fellet, da BBC Brasil

Quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi nomeado ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, xamãs e lideranças do povo ianomâmi recorreram a “espíritos da natureza para pressionar a alma” do político e tentar fazê-lo desistir do posto, conta à BBC Brasil o jovem líder Dário Kopenawa Yanomami.

Coordenador da associação Hutukara, sediada em Boa Vista, Roraima, Yanomami diz que o grupo temia o avanço de propostas do ministro – para ele, “o maior inimigo dos povos indígenas do Brasil”. Continue lendo “Por que Yanomâmis fizeram ritual por saída de Jucá”

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Plano de Temer vai excluir mais de 10 milhões de famílias do programa Bolsa Família

Segundo Fundação Perseu Abramo, ao voltar-se apenas para os 5% dos mais pobres entre todos os pobres, nem a extrema pobreza será atendida pelo programa. Desigualdade tende a se aprofundar

por Cida de Oliveira, da RBA

Se a proposta de meta fiscal do governo interino de Michel Temer vier a ser implementada, os programas sociais deverão ser fortemente atingidos. O Programa Bolsa Família (PBF), especialmente, deixará de atender a 10 milhões de famílias pobres que necessitam do benefício. A estimativa é do estudo Os impactos do Plano Temer nas políticas sociais: o caso do Bolsa Família, lançado hoje (24) pela Fundação Perseu Abramo (FPA), em São Paulo. Trata-se do primeiro de uma série que será produzida a partir do monitoramento da Fundação sobre as políticas de Temer.

Conforme destacou o presidente da FPA, o economista Marcio Pochmann, na era Temer, o sistema público deverá voltar-se fundamentalmente aos 5% mais pobres. Isso porque, segundo o documento “Uma Ponte para o Futuro”, do PMDB, esse percentual não estaria inserido na economia e reside em comunidades isoladas, esparsas, somente para os quais os equipamentos e serviços públicos e programas de sustentação de renda devem ser descentralizados. Assim, não haveria necessidade do programa nas regiões metropolitanas. Continue lendo “Plano de Temer vai excluir mais de 10 milhões de famílias do programa Bolsa Família”

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Mídia empresarial e a corrosão dos valores democráticos

Por Gaudêncio Frigotto, no Correio da Cidadania

Um dos temas mais cruciais hoje para a vida democrática no Brasil é a necessidade inadiável de assumir o debate sobre as corporações empresariais que detêm o monopólio da informação. Não por acaso, um tema que, de imediato, essas próprias corporações esgrimam em suas redes de TV, rádio e seus jornais, no esforço de convencer mentes e corações que a censura voltou e se está cometendo o maior atentado contra a democracia. Democracia por elas entendida como defesa do mundo privado.

O filme documentário de Camilo Galli Tavares, O dia que durou 21 anos, mostra o quanto foi decisiva a grande mídia no golpe civil e militar de 1964. O que se revela no documentário é que esta mídia agiu nos bastidores com políticos brasileiros e dos Estados Unidos e, diretamente, com as pautas diárias a induzir a opinião da classe média e das grandes massas, a respeito da suposta ameaça comunista, que estaria às nossas portas. Continue lendo “Mídia empresarial e a corrosão dos valores democráticos”

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