Justiça nega ação do MPF contra construção de casas para índios

Revista Consultor Jurídico

Não cabe à administração pública acabar com um costume arbitrariamente ao levar um novo tipo de moradia a grupos que não manifestaram desejo de tê-lo. Foi o que defendeu a Advocacia-Geral da União em uma ação civil publica movida pelo Ministério Público Federal para condenar a Fundação Nacional do Índio a construir casas de alvenaria em todas as comunidades indígenas na Paraíba. A 2ª Vara Federal acolheu o argumento e julgou o feito improcedente.

Na ação, o MPF também havia requerido que a Funai fosse condenada a pagar indenização por danos morais coletivos pela suposta omissão na implantação de políticas públicas de moradia para as etnias. Na contestação, a AGU esclareceu que técnicos da Funai autorizaram e acompanharam a construção de dezenas de casas de alvenaria nas comunidades indígenas do estado. As obras são financiadas com recursos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Continue lendo “Justiça nega ação do MPF contra construção de casas para índios”

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Negado seguimento a MS contra demarcação de terra indígena em SC

STF / CIMI

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 32709, impetrado por proprietários rurais contra o decreto homologatório de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, em favor de índios Guarani Nhandéva e Guarani Mbyá. Segundo o relator, a jurisprudência do STF prevê a impossibilidade de se discutir, por meio de MS, questões controvertidas que envolvam discussão de fatos e provas. Continue lendo “Negado seguimento a MS contra demarcação de terra indígena em SC”

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Ribeirão Claro se mobiliza contra exploração predatória de gás natural

Dayse Miranda – Tribuna do Vale

Após pesquisas com caminhões especiais dotados de equipamentos vibradores para a identificação da presença de petróleo e gás de xisto no subsolo de Ribeirão Claro e outras cidades da região, a prefeitura local e lideranças da comunidade local estão se mobilizando para impedir a exploração desses recursos pelo método Fracking, que ameaça causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à exploração econômica do turismo. O prefeito da cidade, Geraldo Maurício Araújo (PV) lidera o movimento e busca aprovar uma legislação municipal específica que impeça a exploração de combustíveis fósseis por este método que vem causando destruição em todas as partes do mundo aonde vem sendo utilizado. Continue lendo “Ribeirão Claro se mobiliza contra exploração predatória de gás natural”

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Povos indígenas reunidos em Brasília debatem impactos do FRACKING

NãoFrackingBrasil

Reunidos em Brasília entre 7 e 8 de Junho, lideranças do diversas etnias e povos indígenas poderão conhecer os impactos do Fracking para as floretas, reservas de água e para a produção de alimentos.

Kretã Kaingang, líder indígena que vive no Paraná e integra a direção da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, fará uma oficina sobre o Fracking para conscientizar e mobilizar para a luta contra os combustíveis fósseis.

Membro da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil e pela Sustentabilidade – Cretã também é voluntário da 350.org Brasil na luta contra o fraturamento hidráulico. Continue lendo “Povos indígenas reunidos em Brasília debatem impactos do FRACKING”

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Um novo esporte olímpico: a limpeza social urbana

Adam Talbot* – RioOnWatch

Em dois meses, os olhos do mundo estarão firmemente voltados para o Rio de Janeiro, e a Prefeitura gastou os últimos sete anos e bilhões de reais preparando a cidade “para inglês ver“. De acordo com grandes organizações internacionais, como o Banco Mundial e C40, algumas dessas preparações foram bem-sucedidas e melhoraram a vida dos moradores de favelas do Rio de Janeiro. Infelizmente, isso não reflete a realidade. Ao invés de resolver muitos dos complexos problemas urbanos e sociais que existem na cidade, a Prefeitura os varreu para debaixo do tapete para não ficarem visíveis durante os 17 dias da festa Olímpica. Continue lendo “Um novo esporte olímpico: a limpeza social urbana”

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Para apagar o sorriso dos usurpadores

Como ultrapassar a reação destituinte do #ForaTemer para construção de uma força constituinte? Debate entre Safatle, Chauí, André Singer e Paulo Arantes aponta algumas trilhas

Por Ivana Bentes – Outras Palavras

Combinar a luta insurgente dos movimentos sociais e culturais nas ruas com a institucionalização e a defesa da legalidade. O que parecia dissociado em Junho de 2013 tornou-se imprescindível para reverter o golpe em curso no Brasil de 2016. Continue lendo “Para apagar o sorriso dos usurpadores”

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“Hoje há mais escravos do que havia antes da proibição da escravidão”, constata Manfred Max Neef, economista

“Crescimento não é o mesmo que desenvolvimento, e o desenvolvimento não precisa necessariamente de crescimento”, defende o economista Manfred Max Neef, que também constata: “Hoje em dia, início do século XXI, chegamos ao extremo em que há mais escravos do que havia antes da proibição da escravidão no século XIX. Escravos de verdade, não em sentido figurado, dos quais 60% são crianças e os demais, principalmente, mulheres”. O artigo é publicado por Religión Digital. A tradução é do Cepat.

IHU On-Line

Continuar forçando o crescimento para consumir mais e continuar produzindo uma infinita quantidade de coisas desnecessárias, gerando uma das instituições mais poderosas do mundo como é a publicidade (cuja função é uma e muito clara: fazer você comprar aquilo que não precisa, com o dinheiro que não possui, para impressionar aqueles que não conhece), isso evidentemente não pode ser sustentável. Continue lendo ““Hoje há mais escravos do que havia antes da proibição da escravidão”, constata Manfred Max Neef, economista”

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Sarney se diz revoltado? Revoltados ficamos nós quando beijam a mão dele, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prisão para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB_RR) e José Sarney (PMDB-MA). A justificativa para o pedido dos três últimos são as gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro que mostram que eles estavam envolvidos em uma trama para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

O ex-presidente da República divulgou uma nota em que se diz “perplexo, indignado e revoltado”. Achei a nota (em negrito) fascinante e achei que valeriam alguns dados para contextualizar a discussão. Continue lendo “Sarney se diz revoltado? Revoltados ficamos nós quando beijam a mão dele, por Leonardo Sakamoto”

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Pueblos indígenas: ¿”interculturalidad” sin desarrollo?

Artículo busca poner en relieve las limitaciones de la educación intercultural indígena de México, en el contexto general del desarrollo de los pueblos indígenas del país y de Latinoamérica

Por Bertha Dimas Huacuz* – Servindi

Desde hace 75 años se discute en las tierras del lago de Pátzcuaro (Michoacán) acerca de los indígenas y de sus problemas. El Primer Congreso Indigenista Interamericano se celebró en esa ciudad en 1940. De ahí partió la creación del Instituto Indigenista Interamericano y, años más tarde, en 1948, la fundación del Instituto Nacional Indigenista, antecesor en México de la, ahora, Comisión Nacional para el Desarrollo de los Pueblos Indígenas (2003). Larga historia de un indigenismo incisivo, mutante, y persistente en los comienzos del Siglo XXI.

A pesar de esta atención institucional temprana, que se esperaba sería privilegiada, las condiciones de vida de los habitantes de las comunidades p’urhépecha de Michoacán, y de los demás pueblos indígenas de México y América Latina, no han mejorado. Contrario a los requerimientos mínimos de una vida digna, los rezagos son vastos en toda dimensión. Predominan la pobreza, la ignorancia, la marginación y la enfermedad. Continue lendo “Pueblos indígenas: ¿”interculturalidad” sin desarrollo?”

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Projeto Doação: Serra defende projeto que ‘desobriga’ Petrobras de participar de leilões do pré-sal

Por Karla Alessandra, na Agência Câmara Notícias

A Comissão Especial da Petrobras e da Exploração do Pré-Sal ouviu em audiência pública nesta terça-feira (7) o ministro das Relações Exteriores, José Serra, autor de projeto em análise na comissão. A proposta (PL 4567/16), apresentada por Serra durante o exercício do mandato de senador, desobriga [sic] a Petrobras de participar dos leilões para a exploração do petróleo do pré-sal.

Serra explicou que, atualmente, a empresa não tem condições [sic] de arcar com a exploração em todos os campos do pré-sal. Para o ministro, a desobrigação não significa que a Petrobras será afastada dos processos de licitação, apenas permite que a empresa escolha os campos de seu interesse [sic] . Continue lendo “Projeto Doação: Serra defende projeto que ‘desobriga’ Petrobras de participar de leilões do pré-sal”

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