Justiça suspende investigação da PF contra professora estrangeira da UFMG

Por Léo Rodrigues, correspondente da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na noite de ontem (17) um habeas corpus favorável à professora italiana Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela havia sido intimada pela Polícia Federal para comparecer a um interrogatório no dia 20 de julho.

Um inquérito policial foi aberto em 3 de março após denúncia anônima de que a professora estaria militando em partidos políticos e participando de atividades partidárias e sindicais, o que violaria a Lei 6.815/1980, que veda a participação de estrangeiros nessas atividades. Continue lendo “Justiça suspende investigação da PF contra professora estrangeira da UFMG”

Ler maisJustiça suspende investigação da PF contra professora estrangeira da UFMG

Procurador da República acusa ministro da Justiça de Temer de improbidade administrativa

Por Henrique Beirangê, na Carta Capital

A Advocacia Geral da União recebeu uma notificação assinada pelo procurador da República Matheus Magnani na qual o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é acusado de improbidade administrativa. No documento, ao qual a CartaCapital teve acesso, o procurador afirma que o escritório de advocacia do [atual] ministro foi contratado pela Polícia Militar de São Paulo para ingressar com uma ação criminal, quando a obrigação é da Procuradoria Geral do Estado.

Ações movidas por órgão públicos contam com a advocacia pública tanto nos municípios, nos estados, quanto na União e dispensam o uso de advogados particulares. A ação criminal, que foi assinada pelo [atual] ministro, foi ingressada em 2012 e teve como alvo o próprio procurador federal. Continue lendo “Procurador da República acusa ministro da Justiça de Temer de improbidade administrativa”

Ler maisProcurador da República acusa ministro da Justiça de Temer de improbidade administrativa

Advogada é a primeira mulher indígena a defender tese doutorado na UFPA

Na UFPA

A advogada e mestre em Gestão Ambiental Maria Ernestina Garreta Chindoy é a primeira mulher indígena a defender uma tese de doutorado na Universidade Federal do Pará. A pesquisa foi defendida por meio do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da UFPA. A defesa ocorreu nesta segunda-feira, 16 de maio de 2016, no miniauditório do NAEA.

Com o tema Mandatos Nacionales y Realidades Locales: Análisis de La Política Pública Del Agua en La Frontera Amazónica, a atual doutora em Ciências Socioambientais Maria Chindoy, natural da comunidade Inga de Condagua, na Colômbia, desenvolveu análises sobre a forma como as políticas das águas, em âmbito nacional, são vivenciadas em cidades de fronteira da Região Amazônica. Continue lendo “Advogada é a primeira mulher indígena a defender tese doutorado na UFPA”

Ler maisAdvogada é a primeira mulher indígena a defender tese doutorado na UFPA

Presidente da EBC é exonerado e recorre à Justiça para a garantia do mandato

Nota: de acordo com a Agência Brasil, o jornalista Ricardo Melo ingressou ontem (17) mesmo com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção do mandato. (TP)

Da Agência Brasil

O Diario Oficial da União publicou ontem (17) decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer em que exonera o jornalista Ricardo Melo das funções de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O jornalista informou esta manhã que tomará as medidas cabíveis para a garantia de seu mandato. Na última sexta-feira (13), a Diretoria Executiva da EBC se manifestou sobre o mandato de quatro anos do diretor-presidente garantido em lei. No sábado (14), o Conselho Curador da EBC  também se posicionou sobre a garantia do mandato de Ricardo Melo por quatro anos, conforme previsto na legislação. Melo tomou posse no cargo no dia 10 de maio. Continue lendo “Presidente da EBC é exonerado e recorre à Justiça para a garantia do mandato”

Ler maisPresidente da EBC é exonerado e recorre à Justiça para a garantia do mandato

Carta aberta ao presidente interino Michel Temer [sobre a tentativa de ‘tomar’ a EBC]

Por Tereza Cruvinel, no Brasil 247

Senhor presidente da República em exercício,

Na noite de 19 de fevereiro de 2008, o senhor foi um dos 336 deputados que aprovaram a Medida Provisória 398, depois convertida na Lei 11.652/2008. Como presidente indicada da futura Empresa Brasil de Comunicação, cuja criação a MP autorizava, estive à frente das articulações e acordos no Congresso para sua aprovação, empenhando minha credibilidade profissional no compromisso de instituir um sistema público de comunicação independente e democrático, traduzindo a previsão do artigo 223 de nossa Constituição, de que houvesse complementaridade entre sistemas de radiodifusão privado, público e estatal. Conversamos sobre o projeto na época e o senhor, compreendendo sua natureza democrática, deu-lhe o seu voto. Em seu partido, apenas três entre 76 deputados votaram contra.  Recordo aquela passagem nesta madrugada em que vejo no Diário Oficial um decreto seu exonerando o atual diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, ao arrepio da lei que ajudou a aprovar.   Continue lendo “Carta aberta ao presidente interino Michel Temer [sobre a tentativa de ‘tomar’ a EBC]”

Ler maisCarta aberta ao presidente interino Michel Temer [sobre a tentativa de ‘tomar’ a EBC]

Na Unila, ato em solidariedade a Getho, estudante haitiano espancado por fascistas em Foz do Iguaçu

Fascismo é isto (também): “Macaco, você só está aqui por causa da Dilma, mas agora você vai ter que voltar” (TP)

No Mídia Ninja

Ocorreu nesta tarde, um ato no auditório Martina, da UNILA, em solidariedade ao estudante Getho Modesir, do curso de Administração Pública e Políticas Públicas. Getho é haitiano e foi vítima de crime de racismo e espancado na manhã deste sábado, no centro da cidade. O estudante encontra-se hospitalizado.

O evento foi dirigido por uma mesa composta pelos estudante haitianos: Makenley Edmond, Indy Plancher, Loudmia Pierre Louis, Wendy Ledix, Lalane James e Benedic Joseph Barack. Continue lendo “Na Unila, ato em solidariedade a Getho, estudante haitiano espancado por fascistas em Foz do Iguaçu”

Ler maisNa Unila, ato em solidariedade a Getho, estudante haitiano espancado por fascistas em Foz do Iguaçu

Governos latino-americanos e europeus não reconhecem gestão Temer

Partidos europeus e imprensa internacional também criticam processo de impeachment

Rafael Tatemoto, Brasil de Fato

Governos da América Latina, especialmente do Cone Sul, têm se manifestado contra o processo de impeachment de Dilma Rouseff (PT) e dizem não reconhecer Michel Temer (PMDB) enquanto ocupante da Presidência. O governo interino do peemedebista também tem sofrido críticas da imprensa estrangeira e de partidos europeus atualmente no poder. Continue lendo “Governos latino-americanos e europeus não reconhecem gestão Temer”

Ler maisGovernos latino-americanos e europeus não reconhecem gestão Temer

O governo Temer escolhe o inimigo: os direitos adquiridos pelos mais pobres, por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

Relendo e revendo entrevistas concedidas por ministros do governo Michel, há um elemento em comum que salta aos olhos: questionar os direitos sociais.

Ou seja, deixar claro que aquilo que foi conquistado a suor e sangue, muitas vezes através de décadas de lutas e reivindicações, e que representa um patamar mínimo de garantia de dignidade e de civilidade pode ser revisto diante de outras prioridades elencadas pelo novo governo e por quem o colocou lá. Continue lendo “O governo Temer escolhe o inimigo: os direitos adquiridos pelos mais pobres, por Leonardo Sakamoto”

Ler maisO governo Temer escolhe o inimigo: os direitos adquiridos pelos mais pobres, por Leonardo Sakamoto

Ruralistas jogam casca de banana no caminho de Michel Temer

O governo interino de Michel Temer sinalizou que poderá rever e revogar demarcações de Terras Indígenas encaminhadas recentemente pela administração de Dilma Rousseff. Na avaliação de Maurício Guetta e Márcio Santilli, assessores do ISA, qualquer revogação desses atos é inconstitucional. Leia a seguir o artigo de opinião

Márcio Santilli e Mauricio Guetta*, no ISA

Enquanto o mundo volta suas atenções à superação da crise climática e socioambiental, além da redução das desigualdades sociais, uma das maiores bancadas do Congresso continua com seu ímpeto insaciável de buscar favorecimentos a seus interesses corporativos, em detrimento do conjunto da sociedade e da Constituição Federal. Continue lendo “Ruralistas jogam casca de banana no caminho de Michel Temer”

Ler maisRuralistas jogam casca de banana no caminho de Michel Temer

Nota do Cimi sobre os retrocessos anunciados por Temer contra os Povos Indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta preocupação diante das informações veiculadas, por diferentes veículos de comunicação, nesta segunda-feira, 16, de que Temer pretende revogar atos administrativos de demarcação de terras indígenas publicados pelo governo Dilma.

Beneficiados inclusive com as “pedaladas fiscais”, usadas por eles próprios como subterfúgio argumentativo para decretar um verdadeiro golpe na frágil e limitada democracia brasileira, os setores econômicos vinculados ao ruralismo agroexportador não se contentaram em contribuir para que o governo Dilma seja o que menos demarcou terras indígenas desde a ditadura militar. Continue lendo “Nota do Cimi sobre os retrocessos anunciados por Temer contra os Povos Indígenas”

Ler maisNota do Cimi sobre os retrocessos anunciados por Temer contra os Povos Indígenas