Por Egon Bockmann Moreira*, em Direito do Estado
Atualmente, estão em trâmite vários projetos de lei que pretendem instituir o “licenciamento ambiental a jato” (ou “fast-track” ambiental). Destes, um dos que mais chama a atenção é o Projeto de Lei do Senado – PL nº 654, de 2015, que pretende criar o “licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional”. Segundo este PL, para determinados casos especiais haveria uma única licença (concentrando as que hoje existem), a ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA. O seu prazo máximo seria o de oito meses. A qualificação desses empreendimentos estaria atribuída ao Poder Executivo. O PL traz, exemplificativamente, os seguintes assuntos: sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário; portos e instalações portuárias; energia e telecomunicações. Em uma só palavra: infraestrutura. Continue lendo “Licenciamento “a jato”: o caminho mais curto para desastres ambientais”










