Na Justificando

No começo dos anos 90, sob o efeito do sequestro de Abílio Diniz, o Congresso iniciou sua legislação de emergência, com a edição da Lei dos Crimes Hediondos. Estava claro que havia se arrependido da Constituição que mal acabara de promulgar. Uma das medidas da lei era a proibição de progressão de pena aos condenados por crimes hediondos e tráfico de entorpecentes. A expressiva maioria dos juízes aplicou a lei, como entendia ser sua função. Uns poucos magistrados, aí incluídos a juíza Kenarik Boujikian, entenderam que essa proibição de progressão era inconstitucional.

Sua decisão era praticamente isolada, constantemente reformada e não raro ridicularizada. Enquanto isso, o sistema carcerário dobrava de lotação em prazos cada vez mais exíguos e criou-se o enorme problema do encarceramento feminino – em grande parte pela rigidez da pena no tráfico de entorpecentes. Continue lendo “A acusação contra Kenarik Bojukian e as ameaças à independência judicial, por Marcelo Semer”