A situação gravíssima no sistema carcerário cearense não é surpresa para nenhum dos órgãos ou instituições que, direta ou indiretamente, atuam nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará. Há pouco menos de duas semanas o Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária – CNPCP, após inspeção em diversas unidades, ratificou a insustentabilidade do sistema e sinalizou a necessidade de adoção de medidas urgentes para a contenção de eminente colapso nas instituições prisionais.

A greve deflagrada poucos dias depois pelos agentes prisionais foi somente o estopim dos últimos acontecimentos, incluindo a série de matanças ocorridas no complexo penitenciário de Itaitinga e nas unidades do Município de Caucaia e Aquiraz. A constante (e antiga) violação de direitos humanos, incluindo a falta de condições mínimas de salubridade e de estrutura física, a ausência de assistência médica, religiosa, psicológica, jurídica, bem como a superlotação e a violência contra os presos e seus familiares, atingiram o seu ápice com a proibição da visita das famílias no sábado, dia 21/05/2016, em que pese tratar-se de direito expressamente assegurado na Lei de Execução Penal. Ademais, para os internos e seus familiares, o direito de visita é considerado sagrado e inviolável. Continue lendo “A urgência de um novo olhar: Nota da Pastoral Carcerária à margem da crise do sistema penitenciário do Ceará”