Lei não prevê fiscalização do uso de cotas raciais

Universidade Federal de Minas Gerais informa que não há como verificar se candidatos que utilizam a autodeclaração de raça estão mentindo. Instituição repudia as fraudes

Márcia Maria Cruz, no Estado de Minas

O pró-reitor Ricardo Takahashi informou que está sendo feito um levantamento do perfil dos estudantes da UFMG, incluindo os alunos do curso de medicina, para investigar as denúncias dos representantes do movimento negro de fraude no preenchimento de vagas destinadas a cotistas. Segundo ele, a universidade tem como checar as fraudes relacionadas ao ensino em escola pública e relativo à renda. “Quando ocorre algum problema com os critérios, o candidato perde automaticamente a vaga, e outra pessoa é convocada em seu lugar.” Continue lendo “Lei não prevê fiscalização do uso de cotas raciais”

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Quando o discurso da meritocracia ignora a desigualdade

O esforço é algo extremamente importante no tipo de sociedade em que vivemos, e a meritocracia tem se tornado um conceito defendido por muitos. Mas precisamos questionar a ideia de que tudo o que as pessoas conseguem ou têm decorre de tal esforço. É comum veículos de imprensa divulgarem casos de pessoas que conseguiram “subir na vida” devido a um grande empenho pessoal. Esses casos podem nos levar a pensar que, se alguém não consegue um bom emprego ou não passa no vestibular de uma universidade de prestígio, é porque não se esforçou o suficiente. Mas será que isso é verdade?

Por Vanda Mendes Ribeiro, do Brasil Post

Até a Idade Média, o nascimento determinava o lugar social de cada pessoa. Um filho de nobre tinha posições sociais (como cargos na estrutura do Estado ou títulos de nobreza) garantidas pelo simples fato de ter nascido em uma família nobre. O filho de um trabalhador do campo jamais conseguiria tais títulos ou cargos. A ascensão social era algo que nem estava no imaginário das pessoas. Continue lendo “Quando o discurso da meritocracia ignora a desigualdade”

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Polícia abre investigação para apurar explosão em quilombo no Rio

Artefato foi detonado no dia 8. Testemunhas relatam atuação de milicianos na região.

Henrique Coelho, Do G1 Rio

A Polícia Civil do Rio abriu uma investigação para descobrir quem jogou um artefato explosivo em uma casa no Quilombo do Camorim, no Maciço da Pedra Branca, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, por volta das 19h30 da última sexta-feira (8).

O caso tem uma registro na 32ª DP (Taquara). Conforme relatos dos quilombolas, uma bomba de fabricação caseira foi lançada e explodiu na frente da porta de um dos moradores. Segundo denúncias, milicianos estariam por trás de ameaças a comunidade.  Continue lendo “Polícia abre investigação para apurar explosão em quilombo no Rio”

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Violência contra pessoas trans é ‘extremamente alta’ nas Américas, apontam ONU e parceiros

Assassinatos de mulheres trans em 2012 no Brasil foram citados em documento. Apesar de registrar episódios de violência contra esse público e outros membros da comunidade LGBTI, o país foi elogiado por programas nacionais de prevenção do HIV e por liderar iniciativas contra a discriminação no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

ONU Brasil

Em novembro do ano passado, um encontro histórico reuniu organismos regionais e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para somar esforços contra as violações de direitos enfrentadas por lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex. Continue lendo “Violência contra pessoas trans é ‘extremamente alta’ nas Américas, apontam ONU e parceiros”

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Declaração da CNBB sobre o momento nacional

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na tarde desta quinta-feira, 14 de abril, Declaração sobre o momento nacional, dentro das atividades da 54ª Assembleia Geral da CNBB, que acontece em Aparecida (SP), de 6 a 15 de abril. Na ocasião, participaram o arcebispo de Brasília (DF) e presidente da CNBB, dom Sergio da Rocha; o arcebispo de Salvador (BA) e vice-presidente, dom Murilo Krieger; o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral, dom Leonardo Steiner.

Frente à crise ética, política, econômica e institucional pela qual passa o país, o episcopado brasileiro conclama “o povo brasileiro a preservar os altos valores da convivência democrática, do respeito ao próximo, da tolerância e do sadio pluralismo, promovendo o debate político com serenidade. Manifestações populares pacíficas contribuem para o fortalecimento da democracia. Os meios de comunicação social têm o importante papel de informar e formar a opinião pública com fidelidade aos fatos e respeito à verdade”. Continue lendo “Declaração da CNBB sobre o momento nacional”

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Boulos: eis o programa do Golpe

Nos quatro eixos de eventual governo Temer, o projeto da elite brasileira: contra-reforma trabalhista, ataque a programas sociais, privatização disfarçada da Petrobras e abafamento dos escândalos de corrupção

Por Guilherme Boulos, em Outras Palavras

Ao que parece, a votação do próximo domingo será decidida – como num jogo do Corinthians – nos últimos instantes, lance a lance.

Sabendo disso, Temer entrou em campo, como cabo eleitoral de si mesmo, no processo que visa a cassar sua companheira de chapa. A seu favor, tem Eduardo Cunha e suas manobras. Continue lendo “Boulos: eis o programa do Golpe”

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Missão Evangélica vai indenizar auxiliar de enfermagem indígena que não tirou férias por 13 anos

Âmbito Jurídico

Um auxiliar de enfermagem indígena que por 13 anos seguidos trabalhou para a Missão Evangélica Caiuá, de Dourados (MS), sem sair de férias vai receber R$ 5 mil de indenização por danos existenciais, pela ausência do descanso legal anual. A instituição se insurgiu contra a condenação, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o recurso não atendeu as exigências requeridas para seu conhecimento.

Dispensado sem justa causa em 2013, o empregado recorreu à Justiça contando que anualmente era dispensado e recontratado no dia seguinte, não usufruindo as férias, apesar de recebê-las. A unicidade contratual foi reconhecida por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a instituição. Continue lendo “Missão Evangélica vai indenizar auxiliar de enfermagem indígena que não tirou férias por 13 anos”

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MT: indígenas da etnia Yawalapiti criam Casa das Mulheres

No local, serão desenvolvidas atividades de valorização do conhecimento tradicional para as futuras gerações

EBC

Um espaço voltado para acolher as diferentes demandas das indígenas da etnia Yawalapiti, na aldeia Tuatuari, no Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso. Assim será a Casa das Mulheres.

No costume deste povo, já existe a Casa dos Homens. No local, os índios do sexo masculino se reúnem para tomar decisões. Segundo a cultura dos Yawalapiti, algumas peças presentes no local sequer podem ser vistas pelas mulheres. Continue lendo “MT: indígenas da etnia Yawalapiti criam Casa das Mulheres”

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Ameaças, intimidação e assédio contínuos contra defensores dos direitos indígenas

Front Line Defenders

No dia 11 de abril de 2016 o defensor de direitos humanos e líder indígena Tupinambá, Sr. Rosivaldo Ferreira da Silva, foi colocado em prisão domiciliar após ser arbitrariamente detido no dia 7 de abril de 2016 por policiais militares no estado da Bahia, nordeste do Brasil. Tal fato ocorreu logo após vários incidentes de ameaças e intimidação contra defensores dos direitos indígenas no Brasil. Em 5 de abril de 2016 o Sr. Tonico Benites recebeu uma mensagem de texto intimidatória e em 31 de março de 2016 o Sr. Paulino Terena foi impedido de depor em seu idioma nativo perante uma Comissão criada para investigar os assassinatos de pessoas indígenas no Brasil.

Além de ser líder indígena do povo Tupinambá, Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, é também um defensor de direitos humanos e está envolvido na luta do povo Tupinambá por suas terras ancestrais – que foram reconhecidas como território indígena em 1996. O defensor de direitos humanos também tem sido bastante veemente ao denunciar crimes ambientais cometidos em terras tupinambás, no sul da Bahia. Tonico Benites e Paulino Terena também são líderes indígenas, dos povos Guarani-Kaiowá e Terena, respectivamente. Ambos defensores de direitos humanos têm trabalhado denunciando e expondo os assassinatos cometidos contra pessoas indígenas no Brasil. Todos os três defensores de direitos humanos são beneficiários do Programa Nacional de Proteção para Defensores/as de Direitos Humanos. Continue lendo “Ameaças, intimidação e assédio contínuos contra defensores dos direitos indígenas”

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O governo Temer não existirá, por Vladimir Safatle

Folha de S. Paulo

A partir de segunda-feira (18), o Brasil não terá mais governo. Na democracia, o que diferencia um governo do mero exercício da força é o respeito a uma espécie de pacto tácito no qual setores antagônicos da população aceitam encaminhar seus antagonismos e dissensos para uma esfera política. Esta esfera política compromete todos, entre outras coisas, a aceitar o fato mínimo de que governos eleitos em eleições livres não serão derrubados por nada parecido a golpes de Estado.

É claro que há vários que dirão que o impeachment atual não é golpe, já que é saída constitucional. Nada mais previsível que golpe não ser chamado de golpe em um país no qual ditadura não é chamada de ditadura e violência não é chamada de violência. No entanto, um impeachment sem crime, até segunda ordem, não está na Constituição. Um impeachment no qual o “crime” imputado à presidenta é uma prática corrente de manobra fiscal feita por todos os governantes sem maiores consequências, sejam presidentes ou governadores, é golpe. Um impeachment cujo processo é comandado por um réu que toda a população entende ser um “delinquente” (como disse o procurador-geral da República) lutando para sobreviver à sua própria cassação é golpe. Um impeachment tramado por um vice-presidente que cometeu as mesmas práticas que levaram ao afastamento da presidenta não é apenas golpe, mas golpe tosco e primário. Continue lendo “O governo Temer não existirá, por Vladimir Safatle”

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