Ministro Teori determina remessa ao STF de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula

No STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a remessa, à Corte, de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 23457, que aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Com base na jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. O relator determinou, ainda, a suspensão dos efeitos do ato da primeira instância que autorizou a divulgação das conversações telefônicas. Continue lendo “Ministro Teori determina remessa ao STF de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula”

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Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira faz Retomada do Território Tradicional em Almenara, MG

Nesta manhã (22/03), a Comunidade Marobá dos Teixeira fez uma ação de Retomada de uma parte do Território Tradicional. Fizeram ocupação da Sede da Fazenda Marobá de Matrícula 1569. Esta fazenda é parte do Território da Comunidade.

A Comunidade tem posse da Fazenda Marobá via liminar cedida pela Segunda Vara Federal de Governador Valadares datada do dia 01/12/2010. Na decisão do Juiz Federal Hermes Gomes Filho, ele reconhece que a posse da Comunidade é anterior ao documento apresentado pelos fazendeiros. Neste sentido, o juiz relata que a posse da comunidade foi violentada pelos fazendeiros, assim a comunidade deve ser reintegrada na posse total do imóvel fazenda Marobá. Mas foi reintegrada parcialmente pelo oficial de Justiça. Continue lendo “Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira faz Retomada do Território Tradicional em Almenara, MG”

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A Europa e o seu labirinto

Entre a espada da extrema-direita e a parede da história do futuro.

Por Pedro Gois*, Público

Na Europa está em curso um processo de legitimação do fascismo, do racismo e da islamofobia. Empurrados por fundamentalismos religiosos, atentados cobardes ou o medo como epidemia a escolha do fascismo tenderá a ser fácil de fazer. Tenho medo. Temos medo.

A democracia tem os seus limites e estamos a atingi-los (outra vez). As recentes eleições na Alemanha somadas às eleições em França, na Polônia, na Hungria ou na República Checa trazem de volta fantasmas antigos. Pode o fascismo ascender ao poder de forma democrática? Pode o racismo ser mainstream na sociedade e o antiracismo uma ideologia minoritária? Aparentemente foi assim no passado e pode voltar a sê-lo no futuro. Continue lendo “A Europa e o seu labirinto”

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Carta Abierta al Presidente de Argentina

Sr. Mauricio Macri
Presidente de la República de Argentina
Buenos Aires

El presidente Barack Obama ha viajado a Cuba y llegará a la Argentina en los días en que justamente su pueblo recuerda los 40 años del golpe de estado. Tanto en Cuba como en Argentina, y tantos otros países, EEUU apoyó la permanencia de dictaduras militares que tantos crímenes y abusos causaron a sus pueblos. No es posible olvidar esto para nadie que tenga conciencia y respete, de verdad, la democracia y el derecho más elemental de los seres humanos que es la vida. Continue lendo “Carta Abierta al Presidente de Argentina”

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Carta aberta para Maria Bethânia

“Acredito firmemente que, quando nos re-conectamos com a natureza dentro de nos nós (sendo nós parte dela), ela cobra de nós um grau cada vez mais elevado de discernimento, de vigilância e de disposição de lutar por ela”.

Por Michael F. Schmidlehner, em Biodiversidad en América Latina y Caribe

Prezada Maria Bethânia:

Tomo a liberdade de escrever esta carta em protesto contra sua participação na campanha “A Natureza está falando” da Organização Não Governamental Conservação Internacional (CI). Percebo que a senhora se entende como uma pessoa espiritualmente ligada à natureza. Recentemente assisti uma entrevista sua na TV. Nesta entrevista a senhora falou que, antes de aceitar ser enredo da Mangueira, consultou seus guias espirituais para obter autorização. A principio considero muito boa esta atitude. Entretanto sinto que sua participação na campanha supracitada pareceu-me contraditória com a referida atitude. A seguir exponho as razões desse estranhamento que motivou a lavra desta Carta. Continue lendo “Carta aberta para Maria Bethânia”

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Situação dos atingidos pela Barragem de Acauã, na Paraíba, será apresentada na Suécia amanhã (23)

Conferência da Rede Europeia de Ecologia Política (Entitle) ocorre entre os dias 20 e 24 de março em Estocolmo. Serão apresentados trechos do documentário “Águas para a vida ou para a Morte?”, produzido pelo MPF

MPF

A situação das famílias paraibanas atingidas pela construção da Barragem Argemiro de Figueiredo (Barragem de Acauã) será apresentada, nesta quarta-feira, 23 de março de 2016, para mais de 450 representantes de universidades de todos os continentes, durante a Conferência da Rede Europeia de Ecologia Política (Entittle), que ocorre em Estocolmo (Suécia), entre 20 e 24 de março. Continue lendo “Situação dos atingidos pela Barragem de Acauã, na Paraíba, será apresentada na Suécia amanhã (23)”

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Manifesto dos Povos do Cerrado no Dia Mundial da Água

Na CPT

O Cerrado, “berço das águas” do Brasil, não só está ameaçado, como tem sido assassinado dia após dia. E se ele for extinto levará consigo a água que chega às torneiras, usada para beber, banhar, cozinhar, molhar as plantações, dar de beber aos animais… Já imaginou a vida sem água? Impossível, não é? Então, se toda essa devastação continuar no Cerrado, terá fim o bioma e as principais fontes de água do Brasil e da América do Sul.

São originárias do Cerrado as nascentes que abastecem seis das oito bacias hidrográficas brasileiras, destaque para as bacias do Araguaia/Tocantins, São Francisco e Paraná/Paraguai. Devido às características do solo e vegetação do Cerrado, este bioma possui relevante importância na manutenção dos aquíferos, responsáveis por abastecer nossos rios. Continue lendo “Manifesto dos Povos do Cerrado no Dia Mundial da Água”

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Justiça de transição e Ministério Público: resquícios coloniais e autoritários numa instituição republicana

Por César Augusto Baldi, no Empório do Direito

Flávia Piovesan sintetiza, com argúcia, a questão da Justiça de Transição, salientando que ela tende a ritualizar a passagem de um regime autoritário para um regime democrático, assentando-se em direito à verdade, direito à justiça, reparações históricas e reformas institucionais. Tanto a Comissão Nacional da Verdade, com todas as suas limitações legais, quanto o julgamento Gomes Lund, pela Corte Interamericana, salientaram que tal tarefa não diz respeito apenas aos Poderes Executivo e Legislativo, mas também às demais instituições relacionadas à questão, dentre elas as polícias, as Forças Armadas, o Poder Judiciário, as Defensorias Públicas e também os Ministérios Públicos, estadual e federal. Continue lendo “Justiça de transição e Ministério Público: resquícios coloniais e autoritários numa instituição republicana”

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Poder Judiciário pós Constituição de 1988: do novo que nasceu velho à tentativa de golpe institucional de 2016

 Não tolero o magistrado,
Que do brio descuidado,
Vende a lei, trai a justiça
– Faz a todos injustiça –
Com rigor deprime o pobre
Presta abrigo ao rico, ao nobre,
E só acha horrendo crime
No mendigo, que deprime.

(Quem sou eu? Luiz Gama – 1859)

Terra de Direitos

A transição lenta, gradual e segura da ditadura militar para a democracia não terminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O processo constituinte, para além de contar com deputados e senadores eleitos pelo povo – alguns deles ainda pertencentes ao núcleo político essencial da ditadura militar – contou também com vinte e três senadores biônicos, indicados diretamente pelo poder ditatorial. Como seria possível construir uma democracia se a Constituição fora elaborada, em suas bases, ainda durante a ditadura e com a participação decisiva de parlamentares que sequer eleitos pelo voto popular foram? Continue lendo “Poder Judiciário pós Constituição de 1988: do novo que nasceu velho à tentativa de golpe institucional de 2016”

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Misión Internacional “Justicia para Berta Cáceres” arroja preocupantes conclusiones preliminares

Hoy culminó su visita a Honduras la Misión Internacional “Justicia para Berta Cáceres”, que ha desarrollado sus actividades en el país centroamericano entre el 17 y el 21 de marzo, contando con la participación de 14 representantes parlamentarios, expertos/as y activistas provenientes de 9 países de América Latina y Europa. Entre los/as integrantes se encontraban: una representante de las Madres de la Plaza de Mayo – Línea Fundadora, diputado/as de los Congresos español y mexicano y del Parlamento Europeo, una ex – Magistrada de la Corte Suprema de El Salvador, representantes de importantes sindicatos como son el estadounidense AFL/CIO-CSA, y la Unión Nacional de Trabajadores de México (UNT-CSA), así como integrantes de organizaciones de alcance regional tales como Jubileo Sur, Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe (ATALC), y de redes globales como la Campaña Global para Desmantelar el Poder de las Transnacionales y poner fin a la Impunidad, entre otro/as. Continue lendo “Misión Internacional “Justicia para Berta Cáceres” arroja preocupantes conclusiones preliminares”

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