Por Pedro da Conceição, no Justificando

O intenso controle judicial sobre políticas públicas, as decisões de supremas cortes sobre temas morais como aborto e casamento, os atos de instrumentalização do processo penal como artifício político pelas mãos de Moro e o ridículo jogo de tira e põe acerca da nomeação de Lula como Ministro são todos fenômenos profundamente relacionados.

Uma relação profunda porque sedimentada e fomentada por anos de decantação e prática forense, a qual sempre permaneceu às sombras da política mainstream – uma relação que pode e precisa ser compreendida, mas não sem um esforço que exija de nós uma torção de pensamento. Continue lendo “A ascensão do Judiciário ao poder”

Por Frederico de Almeida, no Justificando

A essa altura, parece-me desnecessário dizer que a quebra de sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula praticada pelo juiz Sergio Moro na semana passada é ilegal e politicamente irresponsável. Ilegal porque contraria expressamente a Lei n. 9296/96, que dispõe que gravações inúteis à investigação devem ser destruídas, e não reveladas, e porque parte delas foi obtida quando não vigia mais ordem judicial. Politicamente irresponsável porque serviu deliberadamente para inflamar os ânimos políticos em um momento de já alta e perigosa conflituosidade, e para oferecer munição de ataque de atores políticos à nomeação de Lula como ministro do governo Dilma. A justificar tanto sua ilegalidade quanto sua irresponsabilidade, Moro apela demagogicamente para um suposto e difuso “interesse público” no conhecimento do conteúdo das gravações, mesmo que elas não fornecessem indícios da prática de crimes, como o próprio magistrado admite. Continue lendo “A faca de Moro no pescoço do STF”

Por Tatiana Félix, na Adital

Diante do atual cenário de intensas manifestações e de polarização política no Brasil, instituições religiosas divulgam manifestos pedindo paz, diálogo e discernimento para a garantia do processo democrático no país. A Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM) ressalta a importância da defesa da democracia e conclama o povo a “repudiar qualquer ato de intolerância e ódio que está se espalhando sobre as nossas cidades, contra pessoas de movimentos sociais e da esquerda, por insuflar uma convulsão social e a barbárie”.

Em manifesto público, a IPDM pede que a população fique atenta às verdadeiras vias de informação e justiça e condena o vazamento seletivo de informações nos processos de investigação que envolvem suspeitos e réus de várias vertentes políticas, na Operação Lava Jato. Critica a tentativa de se fazer sensacionalismo visando a promover “um ou outro herói da nação”. Continue lendo “Entidades católicas e protestantes pedem respeito à democracia no Brasil”

Judiciário e mídia ferem democracia. Lava Jato não é comparável a Mãos Limpas. Na raiz da crise, ilusão grosseira do PT. Guerra não está perdida, mas é preciso mudar já

Por Boaventura de Sousa Santos, em Outras Palavras

Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito, tendo um caráter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto assim que a função judicial era considerada apolítica. Continue lendo “Boaventura: Brasil ainda pode evitar o “novo” golpe”