Por Rodrigo de Medeiros Silva, no Estado de Direito
Os atos do juiz Sérgio Moro e de juízes como de Itagiba Catta Preta Neto trouxeram este mês o debate sobre direitos e garantias fundamentais. As interceptações telefônicas, a utilização direcionada da mídia, o princípio da presunção de inocência relativizado… estas e outras questões ocupam os meios de comunicação e as conversas diárias do povo brasileiro.
Primeiramente, reputa-se importante o debate sobre as instituições do sistema de justiça. Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública não podem ficar à parte do controle social, pois ou servirão a interesses estranhos às funções destas instituições e/ou a interesses corporativos. Contudo, os episódios que enchem as manchetes dos grandes veículos de comunicação não tratam disto. Tratam, na verdade, se a atuação dos mesmos está condizente com as funções postas para a defesa do Estado Democrático de Direito. Continue lendo “Interceptaram nossos direitos e garantias. Defesa do Estado Democrático de Direito”










