Código de conduta para juízes que inspira Fachin aborda cachês, mas não define punições

Magistrados podem ter que declarar valores recebidos em eventos, mas falta de punições pode prejudicar efetividade

Por Laura Scofield | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

A criação de um código de ética para ministros de tribunais superiores no Brasil, encabeçada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, usa de inspiração o código de conduta alemão, que não prevê punições para quem não cumprir as orientações. Para especialistas ouvidos pela Agência Pública, a falta de sanções prejudica a efetividade da norma, que pode não alcançar os efeitos de transparência almejados por Fachin. Continue lendo “Código de conduta para juízes que inspira Fachin aborda cachês, mas não define punições”

Ler maisCódigo de conduta para juízes que inspira Fachin aborda cachês, mas não define punições

As duas faces do agro: o sustentável da COP e o que desmonta leis ambientais no Congresso

Setor vende imagem de que boas práticas são solução para crise climática, sem reconhecer responsabilidade por problema

Por Isabel Seta, Giovana Girardi | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Nas salas de um casarão recém-restaurado em Nazaré, um dos bairros nobres de Belém, entre taças de vinho e canapés, o clima naquela noite de novembro era de celebração. A 30ª Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a COP30, ainda não tinha terminado, mas representantes de entidades, empresas do agronegócio e produtores rurais ali reunidos já julgavam ter cumprido sua missão: mostrar a agricultura brasileira não como uma das responsáveis pela crise do clima, mas como solução para ela. Continue lendo “As duas faces do agro: o sustentável da COP e o que desmonta leis ambientais no Congresso”

Ler maisAs duas faces do agro: o sustentável da COP e o que desmonta leis ambientais no Congresso

Brasil bate recorde de agrotóxicos aprovados, mais uma vez

Governo Lula, mesmo com programa de redução, não interrompe o “libera geral” de químicos perigosos para uso do agronegócio. Causam grandes impactos na saúde no país – e vultosos lucros a indústrias estrangeiras. Como tem agido o Ministério da Agricultura?

Por Gabriela Leite, em Outra Saúde

O Brasil mantém o ciclo de acelerada aprovação de agrotóxicos, que bate recordes a cada ano. Em 2025, segundo dados apurados em primeira mão pelo Brasil de Fato, foram 725 novos produtos químicos liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) até dezembro – quase 10% a mais que em 2024, o último ano recorde. Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), com dados de 2021, considerou o Brasil o país que mais usa agrotóxicos no mundo – inclusive mais que China e Estados Unidos juntos. Continue lendo “Brasil bate recorde de agrotóxicos aprovados, mais uma vez”

Ler maisBrasil bate recorde de agrotóxicos aprovados, mais uma vez

Rio: o espantoso controle dos grupos armados sobre a cidade

Um novo estudo da UFF aponta: milícias e facções já controlam ou influenciam 31% da cidade. População destas áreas perde acesso a empregos dignos, escolas e equipamentos de Saúde. Operações espetaculosas matam e atraem holofotes — mas eternizam o problema

Por Glauco Faria, em Outras Palavras

Para entender o fenômeno da ascensão dos grupos armados que passaram a fazer parte do cotidiano de boa parte da população do estado do Rio de Janeiro, em especial da capital fluminense, é preciso ir além da ótica restrita que vê a questão apenas como um tema da Segurança Pública, embora este seja o seu lado mais visível. O crescimento dessas organizações envolve dinâmicas próprias, fatores sociais, econômicos e políticos e uma necessidade de resposta por parte do Estado que atue em diversas frentes e de forma coordenada, o que só será possível a partir de um esforço de compreensão dessa realidade. Continue lendo “Rio: o espantoso controle dos grupos armados sobre a cidade”

Ler maisRio: o espantoso controle dos grupos armados sobre a cidade

“Tributar bilionários não é uma ideia radical, mas sim o mínimo necessário”. Entrevista com Gabriel Zucman

IHU

Tendo se tornado uma estrela na França, este discípulo de Thomas Piketty propõe um imposto mínimo de 2% sobre grandes fortunas e reabre o debate sobre justiça tributária em toda a Europa.

Gabriel Zucman (Paris, 39 anos) é o economista do momento na França graças a uma ideia simples, porém explosiva: um imposto de 2% sobre a riqueza dos bilionários. Sua proposta, concebida para corrigir uma “anomalia” que permite aos ultrarricos pagar uma alíquota efetiva de imposto muito menor do que as classes baixa e média, colocou este discípulo de Thomas Piketty no centro do debate político de seu país. Continue lendo ““Tributar bilionários não é uma ideia radical, mas sim o mínimo necessário”. Entrevista com Gabriel Zucman”

Ler mais“Tributar bilionários não é uma ideia radical, mas sim o mínimo necessário”. Entrevista com Gabriel Zucman

Até quando? Terra Indígena Piripkura aguarda demarcação há 40 anos

Survival

2025 marca 40 anos desde o início do processo da demarcação da Terra Indígena Piripkura na Amazônia mato-grossense. Um dos processos de demarcação mais longos até hoje. Outro território em Mato Grosso, a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, também aguarda há décadas para ser demarcado. Após anos de pouco avanço, as últimas homologações realizadas por Lula foram muito bem vindas, mas ainda não há movimentação no processo de demarcação dessas duas terras indígenas que estão aguardando por esse reconhecimento oficial há décadas. Continue lendo “Até quando? Terra Indígena Piripkura aguarda demarcação há 40 anos”

Ler maisAté quando? Terra Indígena Piripkura aguarda demarcação há 40 anos

STF suspende julgamento da Lei 14.701/23, conhecida como “Lei do Marco Temporal”

O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (15), em Plenário Virtual, após dois dias de sustentações orais presenciais, com mobilização indígena dentro e fora da Suprema Corte

Por Adi Spezia e Hellen Loures, do Cimi

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta quinta-feira (11) o julgamento da Lei 14.701/23, conhecida como “Lei do Marco Temporal”. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após os ministros ouvirem as partes, os interessados nas ações e os amici curiae — amigos da Corte — entidades, comunidades e povos que apresentaram informações, dados e argumentos técnicos e jurídicos para subsidiar a decisão dos magistrados. Continue lendo “STF suspende julgamento da Lei 14.701/23, conhecida como “Lei do Marco Temporal””

Ler maisSTF suspende julgamento da Lei 14.701/23, conhecida como “Lei do Marco Temporal”

Brasil lidera número de povos isolados, mas há lacunas na proteção

Funai registra 115 povos isolados; Estado confirma apenas 29

Por Eliane Gonçalves, da Radioagência Nacional

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) registra 115 povos indígenas isolados em todo o país, mas o Estado brasileiro só confirma a existência de 29 desses grupos, uma vez que 86, o equivalente a 75%, ainda estão em fase de validação ou em etapas anteriores de análise.  Continue lendo “Brasil lidera número de povos isolados, mas há lacunas na proteção”

Ler maisBrasil lidera número de povos isolados, mas há lacunas na proteção

Câmara de SP premia luta da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, ABREA

Por Heloisa Hamada, na Câmara Municipal

Na noite de sexta-feira (12/12), a Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) recebeu a Salva de Prata em comemoração aos 30 anos de história. O autor da homenagem é o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que fez a entrega da honraria no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.

Fundada em 9 de dezembro de 1995, a Abrea é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos. A instituição tem como função social a luta pelo banimento do amianto no Brasil e a conscientização dos trabalhadores e da população sobre os riscos do mineral. Continue lendo “Câmara de SP premia luta da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, ABREA”

Ler maisCâmara de SP premia luta da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, ABREA

Presídio com ar-condicionado para uns, água racionada para outros. Por Jessica Santos

Newsletter da Ponte

Ao ser encarcerado, o “chão de fábrica” dos golpistas do 8 de janeiro – as tais velhinhas cristãs e outros cidadãos de bem – encontrou a realidade carcerária do país. Não foram poucas as vezes que ouvimos acusações de comida ruim e condições precárias vindas dos novos integrantes do mundo penitenciário brasileiro. Esses presos recebem constantes visitas de parlamentares da extrema-direita,os mesmos que vivem dizendo que presos só têm regalias e agora levam adiante a preocupação com os direitos humanos dessa pobre gente. Continue lendo “Presídio com ar-condicionado para uns, água racionada para outros. Por Jessica Santos”

Ler maisPresídio com ar-condicionado para uns, água racionada para outros. Por Jessica Santos