PFDC defende rede internacional de ombudsperson para enfrentar violações globais de direitos humanos

Posicionamento foi defendido pelo órgão do MPF na Conferência Internacional de Ombudsman em Roma, na Itália

MPF

“Ao olharmos para o futuro, é preciso reconhecer que nenhuma instituição nacional de Ombudsperson conseguirá responder sozinha aos desafios contemporâneos. Muitas violações de direitos humanos hoje ultrapassam fronteiras ou produzem efeitos comuns em diferentes países. Por isso, o futuro do Ombudsperson está na construção de uma rede internacional de proteção dos direitos humanos, que permita o compartilhamento de informações e a construção de respostas coordenadas, mais rápidas e mais efetivas”. Essa foi a avaliação feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, nesta sexta-feira (29), na III Edição Italiana da Conferência Internacional de Ombudsman (Ouvidores/Defensores do Povo).

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Fachin determina desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará

União deve apresentar em 90 dias plano de retirada de não indígenas

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. Em 2016, o território, que pertencente do povo Arara, foi demarcado, mas ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

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A USP é uma bomba relógio. Por Pedro Antônio Chiquitti, Lincoln Secco, Jorge Luiz Souto Maior*

No A Terra é Redonda

Entre o assédio institucional e o esvaziamento do diálogo, a recusa em garantir a permanência estudantil expõe as contradições de uma estrutura de poder herdeira do elitismo

1.

Não é incomum na história imputar-se “conduta agressiva” às formas de luta de movimentos sociais. Mesmo depois da ditadura empresarial-militar, estudantes e servidores técnico administrativos da Universidade de São Paulo (USP) foram inúmeras vezes rotulados de violentos, processados e punidos. E é justamente isso que se repete novamente na USP a partir da legítima greve dos estudantes, que já dura mais de 40 dias.

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Bolsa família, SUS, civilidade e cidadania. Por Amélia Cohn

A contradição entre os inegáveis avanços dos indicadores sociais no Brasil — impulsionados por políticas como o Bolsa Família e o SUS — e a persistência de uma desigualdade estrutural que impede a formação de uma verdadeira consciência cidadã

No A Terra é Redonda

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Ao se resgatarem alguns episódios do período mais recente – alguns deles com início não tão recente, o que só agrava a questão – emerge na sociedade brasileira um quadro pintado com tonalidades sombrias e desafiadoras. E com isso, o debate sobre a fala absolutamente infundada, mas convicta, de uma estrela bilionária da indústria de comunicação, revela-se apenas como a ponta de um iceberg de raízes profundas em nossa sociedade – a resistência permanente à constituição de uma sociedade mais justa e igualitária.

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Tela Brasil: streaming público estreia com mais de 550 obras

Plataforma disponibiliza filmes nacionais clássicos e contemporâneos

Por Daniella Almeida e Rafael Cardoso – Repórteres da Agência Brasil

O governo lançou oficialmente neste sábado (30) a plataforma Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro. A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional. A plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas vai disponibilizar filmes brasileiros sob demanda, com acesso integrado ao site Gov.br. 

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Comissão aprova relatório e conclui que JK foi assassinado pela ditadura

Relatório da Comissão Especial aponta fraudes na investigação, manipulação de provas e testemunhas, inconsistências nos laudos periciais e atuação de militares no local do acidente para concluir que JK foi vítima de um atentado político durante a ditadura.

Por Paola Patriarca, g1 SP

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976. O documento contesta a versão oficial de que JK morreu em um acidente automobilístico na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro.

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NOTA PÚBLICA – Classificação de facções brasileiras pelos Estados Unidos abre espaço para interferências externas no Brasil

Organizações da rede do Pacto pela Democracia se manifestam frente a inclusão de facções criminosas brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras pelos Estados Unidos

Pacto pela Democracia

No dia 28 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que classificará organizações criminosas que atuam a partir do território brasileiro como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) a partir de 5 de junho. A decisão, nos termos da legislação vigente nos Estados Unidos da América, pode servir para justificar sanções, pressão diplomática indevida e abrir espaço para formas de interferência em assuntos internos brasileiros.

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AGU mantém multa ambiental milionária a desmatador de Rondônia

Fazendeiro foi autuado pelo Ibama por desmatar floresta nativa em área de preservação permanente na Amazônia

Na AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça que o fazendeiro e ex-senador Ernandes Amorim responda pelo desmatamento ilegal de uma área 34 hectares de floresta amazônica em Rondônia em 2007. O infrator havia ajuizado ação para anular débito fiscal decorrente de multa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

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MPF recomenda correção de cotas raciais em concurso do Instituto Benjamin Constant (RJ)

Falhas no edital comprometem aplicação da nova Lei de Cotas e efetividade da reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Benjamin Constant (IBC), no Rio de Janeiro, a correção de regras e resultados do concurso público regido pelo Edital nº 7/2025, após identificar irregularidades na aplicação da nova Lei de Cotas no certame.

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Exclusivo: Todas as perguntas do diretor de Dark Horse sobre Bolsonaro

Documentos indicam que Cyrus Nowrasteh recebeu links desinformativos e livro do Brasil Paralelo para roteiro

Por Natalia Viana | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

O Jair Bolsonaro adolescente levou o Exército do vilarejo dele para encontrar o acampamento [da guerrilha]? 

Quando Jair Bolsonaro estava no Exército, nas anotações enviadas, está mencionado que ele lutou contra traficantes de drogas? 

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