MPF e Justiça Federal debatem abordagem multicultural em ações socioambientais e combate à emergência climática na Amazônia

Membros do Judiciário assumiram compromissos para garantir escuta ativa de comunidades e respeito a protocolos tradicionais

Procuradoria da República no Pará

A Rede de Inteligência e Inovação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Reint1), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), realizou, em 30 de junho, uma reunião para debater o tema “Ações Civis Públicas (ACPs) socioambientais no TRF1”. O evento contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador-chefe da instituição no Pará, Felipe de Moura Palha, que dialogou com desembargadores e juízes federais sobre a proteção socioambiental, o enfrentamento à emergência climática e a efetivação dos direitos dos povos tradicionais.

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Semas-PA atropela povos tradicionais e autoriza dispensa de licenciamento ambiental para dragagem do Tapajós

Mobilização histórica de fevereiro deste ano já denunciava que a suspensão do decreto de privatização dos rios da Amazônia não impedia a retomada da dragagem 

Terra de Direitos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) autorizou, em notificação do dia 26 de junho, a dispensa de licenciamento ambiental para a realização de dragagem de manutenção em sete pontos críticos do Rio Tapajós, no trecho entre Santarém e Itaituba, no Oeste do Pará.   

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Desembargador Flávio Jardim: como um juiz do TRF-1 tem decidido o futuro da Amazônia

Desde 2024 no TRF-1, magistrado protagoniza decisões monocráticas sobre Belo Sun, BR-319 e direitos de povos indígenas

Por Leandro Barbosa | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

Pouco depois das 18h de 13 de fevereiro de 2026, uma canetada em Brasília alterou o rumo de uma das mais longas disputas socioambientais da Amazônia. Há mais de uma década, o Projeto Volta Grande, uma iniciativa da canadense Belo Sun para instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil às margens do rio Xingu, enfrentava barreiras judiciais devido aos impactos sobre as populações indígenas e tradicionais da região. Naquela noite, porém, o desembargador federal Flávio Jardim decidiu, monocraticamente, que o empreendimento deveria avançar, restabelecendo a licença de instalação da empresa.

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Poderá a saúde mental ser digitalizada?

Tecnologias e protocolos não podem, sozinhos, substituir o cuidado – especialmente se seguirem modelos hegemônicos da psiquiatria ou do produtivismo. Mas podem ser úteis para fortalecê-lo, desde que não substituam a presença, a escuta e o vínculo territorial

Por Bárbara Vukomanovic Molck, Outra Saúde

O Ministério da Saúde vem fortalecendo a agenda de saúde digital no SUS, com iniciativas como o e-SUS APS, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o Meu SUS Digital, voltadas à integração das informações, à segurança dos dados e à continuidade do cuidado. Nesse mesmo contexto, também surgem estratégias específicas para qualificar a atenção a esse campo na Atenção Primária, como o e-Saúde Mental, o que permite reconhecer que há movimentos em curso no interior do próprio sistema público.

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Seminário discute racismo estrutural

Atividade híbrida será realizada nos dias 30 e 31 de julho na PRR2, no Rio de Janeiro, com transmissão pelo YouTube. Aula magna será com a ministra do STF Cármen Lúcia

Escola Superior do Ministério Público da União

Com carga horária de 14 horas-aula, o seminário busca analisar os impactos históricos e contemporâneos do racismo, compreender a formação das desigualdades raciais, identificar os mecanismos que perpetuam a discriminação e discutir o papel das instituições públicas no enfrentamento do racismo. O orientador pedagógico é o procurador da República Eduardo Benones.

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Os porquês de uma campanha pela Terrabrás

Reservas brasileiras de materiais estratégicos são vastas. Mas, atraído pelo lucro fácil, setor privado já entrega a riqueza em estado bruto – e o governo está imóvel. Só uma decisão política, tomada a partir de mobilização social, evitará o saque

Por Antonio Carlos F. Galvão*, em Outras Palavras

O país do futuro

No imaginário retratado por Stefan Zweig no livro “Brasil, um país do futuro” (1941), publicado em meio à Segunda Guerra Mundial, o Brasil surgia como um contraponto à barbárie que devastava a Europa. O escritor austríaco destacava, em uma época em que o país dava seus primeiros passos rumo à modernidade ocidental, aquilo que considerava o traço distintivo da identidade nacional: o “espírito de conciliação” do povo, a harmonia entre pessoas de diferentes origens e a “(…) convivência pacífica (…), apesar da diversidade de raças, classes, cores, religiões e convicções”. Décadas depois, ao prefaciar a obra em 2006, o jornalista Alberto Dines especulava de forma provocadora: “Zweig errou ou foi o Brasil que escolheu o modelo errado?”

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Clima: A necessária reparação aos povos negros

Diante de recursos para o clima concentrados nas mãos de instituições internacionais, organizações latino-americanas propõem outro modelo de governança: financiamento direto e titulação coletiva para territórios negros como forma de justiça — inclusive, histórica

Por CITAFRO*

A disputa global sobre financiamento climático entrou em uma nova fase após a realização da COP30, em Belém. Em meio ao agravamento da crise ambiental, ao avanço das desigualdades raciais e às limitações dos atuais mecanismos multilaterais, organizações negras passaram a defender mudanças estruturais na forma como os recursos internacionais são distribuídos. 

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Dois caminhos para o Brasil, na nova transição global. Por Marcio Pochmann

IA, bioeconomia e mudança energética provocarão enormes mudanças nos cenários geopolítico e econômico. Após quatro décadas de reprimarização, país tem chance de virada. Mas o colonialismo também se configura. Muito dependerá de novo projeto de país

Por Marcio Pochmann, em Outras Palavras

A ideia de que o Brasil pode viver um novo superciclo de riqueza é sedutora. O mundo ingressa em uma era de transformações estruturais marcada pela transição energética, pela inteligência artificial, pela emergência climática, pela reconfiguração geopolítica e pela reorganização das cadeias globais de produção.

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“Interoperabilidade” ou entrega de dados de saúde?

Em debate organizado pela Coalizão Direitos na Rede, um projeto de lei que se vende como “inovador”, mas pode abrir margem para ampliar o chamado extrativismo de dados da população brasileira. Quais seus riscos? Como ele fustiga a participação social no SUS?

Por Gabriel Brito, em Outra Saúde

Em tramitação desde 2013, o PL 5.875 é a nova frente de batalha pelos dados dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Batizado de PL da Interoperabilidade, sua linha de defesa defende uma suposta integração positiva entre setor público e privado. Para os críticos do projeto, o termo dissimula interesses capitalistas no setor saúde.

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Custo social das bets é quase 4 vezes a arrecadação fiscal. Entrevista especial com Tiago Braga e Dayana Rosa

“Dos 38 bilhões gastos com impactos negativos gerados pelas bets, 30 bilhões são associados à saúde mental. Esse valor diz respeito ao uso de drogas, alcoolismo, depressão, ansiedade e suicídio”, informa a pesquisadora

Por: Edição: Patricia Fachin, em IHU

Nesta semana, as plataformas de apostas voltaram a ser destaque nas notícias durante o anúncio dos programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, lançados pelo governo federal na última segunda-feira, 29-06-2026. Quem aderir às medidas terá o  CPF bloqueado nas bets por seis meses. As casas de apostas online ganharam visibilidade nacional após a CPI das Bets e a crise de endividamento das famílias, mas elas atuam nas redes sociais há pelo menos dez anos e ampliam seus negócios patrocinando clubes de futebol.

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