Nota: Carta enviada a Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Deborah Macedo Dubrat de Brito Pereira, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; João Pedro Gonçalves da Costa, Presidente da Funai; e José Geraldo Reis Santos, Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia. Versão em inglês no final.
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Carta a autoridades do Brasil sobre a Prisão de Rosivaldo Ferreira da Silva (Cacique Babau) e seu irmão José Aelson Jesus da Silva (Teity Tupinambá)
Nós, entidades e pessoas do Brasil e do mundo, viemos solicitar que Rosivaldo Ferreira da Silva e seu irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, presos arbitrariamente, no final da manhã desta quinta-feira, 7 de abril, pela Polícia Militar (PM) da Bahia no Distrito de Olivença, município de Ilhéus/BA, por denunciarem a retirada ilegal de areia em nascente[1] de água, área de preservação permanente, na aldeia Gravatá. Sejam IMEDIATAMENTE SOLTOS por não terem cometido nenhum crime.
Os irmãos foram vítimas de uma emboscada conduzida pela Polícia Militar (PM) da Bahia, após terem denunciado o crime ambiental, já embargado pelo Ibama, ao qual se pode acrescer o fato de que a região sul Bahia vive uma das maiores crises hídricas da sua história, e nas cidades Itabuna e adjacências está faltando água para consumo essencial, como cozinhar e beber.
De acordo com o comando da PM, os irmãos Tupinambá vinham impedindo a saída de caminhões, chamados de caçambeiros, carregados com areia retirada do interior da aldeia. O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, que concedeu liminar favorável à ação de reintegração de posse da aldeia Gravatá no último dia 12 de janeiro, executada dia 06 de abril, já havia determinado que a PM passasse a escoltar os caminhões. Há cerca de uma semana, as escoltas vinham sendo realizadas pela PM; os Tupinambá mantiveram, mesmo assim, a denúncia contra o crime ambiental embargado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) .
Apesar de no dia anterior ter negociado a suspensão da reintegração, através de Secretaria de Segurança Pública, a PM usou de toda força para fazer o despejo na aldeia Gravatá, forçando os indígenas a refugiarem-se na mata e aldeias vizinhas. A mesma Polícia Militar que vinha apoiando o crime ambiental deu voz prisão ao Cacique e seu irmão e mais tarde, na sede da Polícia Federal, alegou que eles conduziam uma pistola de uso exclusivo da polícia e um revólver calibre 38. Cacique Babau e Teitê negam que as armas de fogo pertençam a eles, o que dá indícios de que o armamento foi forjado com a intenção de incriminar e criminalizar as lideranças Tupinambá.
O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, há tempos vem atuando no sentido de garantir que não-indígenas retirem areia da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Outra situação que vinha colocando o juiz Lincoln em discordância com os Tupinambá é que o magistrado adotou uma postura de intermediar o conflito entre os indígenas e os não-indígenas, responsáveis pela retirada de areia da nascente. A proposta do juiz é de que os indígenas podem ficar na aldeia Gravatá, desde que não impeçam a retirada de areia.
O histórico recente de violências por parte do Estado contra os Tupinambá é vasto, tanto quanto de fazendeiros e pistoleiros. Somam prisões arbitrárias, abuso de força policial, torturas, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar. Foi assim que a Polícia Federal impôs sistematicamente, por ordem de decisões judiciais ou outras motivações nem tão claras para os indígenas, pressão para que os Tupinambá deixassem as áreas retomadas. As ações recaíram principalmente contra o cacique Babau e seus familiares, conformando uma lista interminável de violências contra os Tupinambá da Serra do Padeiro.
Confiamos na palavra do Cacique e de seu irmão, pois a sua conduta responsável e de defesa, diante da natureza, da comunidade e de parceiros, assim como a forma organizada e justa que conduz a comunidade que o apoia na condição de Cacique, nos permitem EXIGIR que soltem o cacique Babau e seu irmão já!
Assinam:
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba – CEPEDES
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Blog Combate Racismo Ambiental
Comissão Paroquial de Meio Ambiente (Bahia)
Associação Ambientalista Corrente Verde
Individuais:
Ivonete Gonçalves de Souza
Tania Pacheco
Winnie Overbeek
Elizaer Lucas Tavares Leite – Engenheiro Agrônomo e Vereador PT Eunápolis
Mônica Bernadete Tavares Leite Santos – Engenheira Agrônoma
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Atenção: Para assinar o Manifesto, clique AQUI.
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Versão em inglês
Subject: Arrest of Rosivaldo Ferreira da Silva (Chief Babau) and his brother José Aelson Jesus da Silva (Teity Tupinambá).
Yours Excellencies in Brazil:
We, organizations and people from and outside Brazil, request that Rosivaldo Ferreira da Silva and his brother, José Aelson Jesus da Sila (Teity Tupinambá), arbitrarily arrested by the end of the morning of April 7 by the Military Police (PM) of Bahia in the Olivença District, municipality of Ilhéus, for denouncing the illegal extraction of sand in and around a water spring, a protected area in the village of Gravatá, be IMMEDIATELY RELEASED because they did not commit any crime.
The brothers were victims of an ambuscade conducted by the Military Police (PM) of the Bahia state, after they denounced the environmental crime, that already resulted in an embargo by IBAMA (Brazilian Federal Environmental Agency). Besides, the Southern region of Bahia faces nowadays one of its worst water crises of its history where in towns such as Itabuna water for basic consumption, such as drinking and cooking is scarce.
According to the commander of the Police (PM), the two Tupinambá brothers were impeding the way-out of trucks , called caçambeiras, full with sand extracted inside the village. The judge Lincoln Pinheiro da Costa, of the Federal Court of Ilhéus, who conceded the decision in favor of displacing the Tupinambás from the Gravatá village on January 12. This decision, implemented on April 6, had already determined that the PM would escort the trucks. About one week ago, these escorts were being done by the PM; nevertheless the Tupinambas maintained the denunciation of environmental crime and counted on the embargo of IBAMA.
In spite of the fact that one day earlier, on April 5, a suspension of the judge decision of displacement of the Tupinambás had been negotiated, the PM used all its force to displace the inhabitants of the village of Gravatá, forcing them to hide themselves in the forest and in neighboring villages. The same Military Police that had been giving support to the environmental crime arrested, later on, Chief Babao and his brother at the Federal Police office, alleging that they were carrying a revolver caliber 38 for exclusive use of the police. Chief Babau and Teitê denied that the armed guns were theirs, what indicates that the weaponry was forged with the intention to incriminate and criminalize the Tupinambá leaders.
Already for some time, Judge Lincoln Pinheiro da Costa of the Federal Court in Ilhéus has been acting in a way of assuring that non-Indigenous can extract sand from the Indigenous Tupinambá territory in Olivença. He caused discord with the Tupinambá is by adopting an attitude of wanting tointermediate the conflict between the indigenous and non-indigenous people, responsible for extracting sand from the spring. The proposal of the judge is that the indigenous people can remain in the village Gravatá, only if they do not impede the extraction of sand.
The recent history of violence by the State against the Tupinambá is big, both from the big farmers as well as from gunmen, including arbitrary arrests, abuse of police force, torture, destruction of houses, community cars, food and school equipments. In that way the Federal Police imposed systematically pressure, supported by court decisions or other justifications not very clear for the Tupinambás, so that the Tupinambás would leave their re-conquered territory. Especially chief Babau and his family have been targeted, resulting in an endless list of violence against the Tupinambá of the Serra do Padeiro territory.
We trust the Word of the Chief and his brother, because of his responsible behaviour and defense of nature, his community and supporting groups and people, as well as the organized and just way he leads his community that supports him as a Chief. This allows us to DEMAND, that Chief Babau and his brother be released now!
Sigam-nos:
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba – CEPEDES.
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[1] Nascente: Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água, protegido no Novo Código Florestal.
