Agricultores, estudantes e profissionais do setor exigem rejeição de projetos de lei que favorecem os agrotóxicos e a implantação de comissão que avalie política nacional para reduzir seu uso
Por Cida Oliveira
Da Rede Brasil Atual / MST
Depois de quatro dias reunidos na capital federal para discutir estratégias para a transformação dos sistemas agroalimentares no Brasil, os cerca de cinco mil agricultores, militantes, estudantes e profissionais da Agroecologia repudiaram na tarde desta sexta-feira (15) o avanço do “Pacote do Veneno” e defenderam uma política de redução de agrotóxicos.
O chamado “Pacote do Veneno” contém diversos projetos apensados, alguns já aprovados no Senado. Entre os principais, o PL 6.299/2002, apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) quando era senador. O projeto altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização.
Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente.
Outro é o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos ao vetar o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário”, além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Mapa. Na prática, deixa a Anvisa e o Ibama de fora do processo de avaliação de novos registros de venenos agrícolas.
Por meio de documento encaminhado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e pelo GT de Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), os congressistas denunciaram a grave ameaça de retrocessos no marco legal de agrotóxicos no Brasil, que já é considerado frágil – veja filme O veneno está na Mesa, de Silvio Tendler, ao fim desta reportagem.
Para eles, os interesses nacionais de proteção da vida humana e do meio ambiente não podem estar à mercê de “conchavos políticos entre atores oportunistas encastelados no Congresso Nacional e no governo golpista”.
Os manifestantes ressaltam a “repulsa a qualquer medida provisória de autoria deste governo sem legitimidade”, que desconsidera o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos construído em esforço conjunto da sociedade civil com o governo anterior. E clamaram pelo apoio da população, que pode se juntar à luta por meio da assinatura da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos.
No encerramento do Agroecologia 2017, os ativistas prestaram solidariedade à população do município de Americana, no interior paulista. Na última quinta-feira (14), após muita polêmica, a Câmara de Vereadores rejeitou, com apenas um voto de diferença, projeto que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos sobre lavouras no município.
Um resultado que foi lamentado pelo promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do PCJ Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro, que considera as pulverizações prejudiciais à flora, aos recursos hídricos, à agricultura orgânica e à saúde pública e ambiental.
Confira a íntegra do documento:
Moção de denúncia ao pacote do veneno: Por uma política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Nós, aproximadamente cinco mil agricultores/as, militantes, estudantes e profissionais da Agroecologia no Brasil, reunidos de 12 a 15 de setembro, em Brasília, viemos a público denunciar a grave ameaça de retrocessos no marco legal de agrotóxicos no Brasil.
Os interesses nacionais de proteção da vida humana e do meio ambiente não podem ficar a mercê dos conchavos políticos entre atores oportunistas encastelados no Congresso Nacional e no governo golpista. Repudiamos veementemente o projeto de lei do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP/MT) 6.299/20152002 e do deputado Covatti Filho (PP/RS) 3.200/2015, que propõe a implementação de um novo Pacote do Veneno no Brasil. Manifestamos também nossa repulsa a qualquer medida provisória de autoria deste governo sem legitimidade, que desconsidera o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos construído em esforço conjunto da sociedade civil com o governo anterior.
Denunciamos a utilização irresponsável de interesses ambientais do Brasil, seus povos e territórios como moeda de troca para driblar problemas apontados em denúncias do Ministério Público que pede o impeachment de Temer e a prisão de vários de seus colegas de governo. Nesse contexto, a bancada ruralista e interesses associados estão desmontando o contrato social que nos une, dilapidando os recursos, comprometendo o futuro da nação.
Clamamos à sociedade a apoiar e lutar pela aprovação da Política Nacional de Redução de Redução de Agrotóxicos assinando a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, acompanhando a tramitação do projeto de lei 6.670/2016 e pressionando seus deputados.
Exigimos a imediata implantação da Comissão Especial destinada a avaliar o PL 6.670/2016, que aguarda apenas o despacho da presidência da Câmara para começar seus trabalhos.
Por fim, expressamos nossa solidariedade à população de Americana/SP, que no dia de ontem esteve perto de proibir a prática criminosa da pulverização aérea no município. Exigimos a imediata proibição da pulverização aérea urbana e rural em todo o Brasil.
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e GT Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).
Congresso Brasileiro de Agroecologia, 15/09/2017.
Assista a seguir ao filme O Veneno está na Mesa, de Silvio Tendler:
