Município alega difícil localização e alto índice de reprovação para o fechamento do estabelecimento de ensino
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao município de Rio Claro (RJ) para que reabra, em até 10 dias, a Escola Municipalizada Rio das Pedras, que atende comunidade quilombola da região, bem como observe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a necessidade de consulta prévia, livre e informada, da comunidade quanto às intenções do município, garantindo-se a manifestação da comunidade e o respeito aos seus anseios.
A escola atendia a comunidade quilombola Alto da Serra do Mar, em Rio Claro, além de estudantes do entorno. Os argumentos da Secretaria de Educação para o fechamento do estabelecimento de ensino foi a difícil localização da unidade, desfavorecendo o acesso aos profissionais de educação, bem como a dificuldade para captação de água potável e o alto índice de reprovação do ciclo de alfabetização da escola.
“As dificuldades apresentadas pelo município devem ser discutidas com as comunidades mediante procedimento apropriado. A consulta aos povos afetados deve ser realizada de boa-fé e de modo a se obter o consentimento livre, prévio e informado”, alerta o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da recomendação.
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Foto de João Zinclar
