Políticas de reforma agrária ficarão subordinadas ao ministro Eliseu Padilha. Decreto foi publicado na edição desta segunda do ‘Diário Oficial da União’.
No G1
O presidente em exercício Michel Temer transferiu, por meio de um decreto, a administração das cinco pastas responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal, entre as quais a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha.
O decreto publicado na edição desta segunda-feira (30) do “Diário Oficial da União” também determina que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser subordinado à Casa Civil.
Até o momento, todas as secretarias ligadas à reforma agrária estavam vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo ministro Osmar Terra (PMDB).
Na semana passada, o chefe da Casa Civil já havia adiantado que Temer pretendia transferir para dentro do Palácio do Planaltoa administração da reforma agrária. Segundo Padilha, o presidente em exercício encomendou um estudo para ver de que forma a Secretaria de Desenvolvimento Agrário poderia ser deslocada para a Casa Civil.
Além de deslocar as secretarias para dentro do Palácio do Planalto, Michel Temer também determinou, no mesmo decreto, que as políticas de reforma agrária, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos sejam administradas pela Casa Civil.
Veja a lista de secretarias ligadas à reforma agrária transferidas para a Casa Civil:
– Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
– Secretaria de Reordenamento Agrário
– Secretaria da Agricultura Familiar
– Secretaria de Desenvolvimento Territorial
– Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal
