Assinado entre governo do Pará, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, compromisso vai avaliar o distrito industrial instalado na cidade vizinha à Belém
Foi assinado hoje termo de compromisso para o licenciamento do polo industrial de Barcarena, que tem pelo menos sete grandes indústrias e várias outras menores funcionando na cidade de 115 mil habitantes a cerca de 30 km de Belém. As plantas industriais que beneficiam minérios e produzem fertilizantes, alumínio, cimento, têm licenças ambientais individuais, mas nunca foi feita uma avaliação dos impactos sinérgicos e cumulativos, ou seja, o conjunto de impactos e a interação entre eles.
Com o acordo entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), os riscos e impactos do polo serão finalmente avaliados.
O objetivo do termo de compromisso é, primeiramente, avaliar a interação dos impactos de cada indústria do polo. Estão em funcionamento as plantas da Albras, Alunorte, Alubar (alumina e alumínio), Imerys (caulim), Votorantim (cimento), Yara (fertilizantes) e Oxbow (coque). Essas empresas vão financiar todos os estudos necessários para que a Codec finalize a avaliação de impactos sinérgicos. As indústrias vão contratar empresa idônea e capacitada, no prazo de 60 dias após a assinatura do acordo, para elaborar o diagnóstico socioambiental.
O diagnóstico deverá ser acompanhado de uma audiência pública, que deve acontecer em 90 dias, para que a população de Barcarena forneça informações sobre os impactos gerados pela atividade econômica. Até um ano após a audiência pública, a empresa contratada deve entregar os estudos de impactos sinérgicos completos e apresentá-los aos moradores, em segunda audiência pública. Só depois dessa avaliação com participação popular é que a Codec poderá iniciar o processo de licenciamento ambiental do polo industrial de Barcarena.
Barcarena tem um histórico de graves desastres ambientais, desde sucessivos vazamentos de minério e eflúvios industriais em cursos de água até o naufrágio do navio Haidar, um ano atrás, que matou cinco mil cabeças de gado e contaminou praias do município. O termo de compromisso assinado hoje ressalta que o “Distrito Industrial de Barcarena nunca se submeteu a auditorias ambientais” e que o polo causa graves impactos socioambientais, que “atingem a sociedade civil que ali vive, acarretando grandes mudanças em suas culturas, modos de vivência pessoal, relação com a natureza e tantos outras modificações não quantificáveis”
O termo de compromisso foi assinado nesta segunda-feira, 17 de outubro, entre a promotora de Justiça de Barcarena, Viviane Sobral Franco, o procurador da República Bruno Valente, o procurador-geral do Pará, Ophir Cavalcante Júnior, o secretário de meio ambiente do Pará, Luiz Fernandes da Rocha, e, representando o presidente da Codec, Olavo das Neves, o diretor jurídico da companhia, Vitor de Lima Fonseca.
Também participaram do evento, realizado na sede do MPF em Belém, o prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, lideranças ribeirinhas, quilombolas e indígenas do município, professores e pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA), e demais representantes do Ministério Público envolvidos na iniciativa.
Íntegra do acordo: http://bit.ly/compromissolicenciamento
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Imagem: MPF, MPPA, Procuradoria-Geral do Estado e Codec assinam termo para licenciamento do polo industrial de Barcarena. Foto: Murilo Abreu/Ascom/MPF-PA
