Na primeira reportagem da série, as transações duvidosas que garantiram ao ministro-chefe da Casa Civil duas fazendas dentro de uma unidade de conservação
Por Bruno Abbudm no O Livre
Visto do espaço, o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco é um filete de terra de 158.621 hectares que separa Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, da província de José Miguel de Velasco, na Bolívia. Criado em 1997 por um decreto do governador Dante de Oliveira, é contemplado pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e, ao lado de outras 110 unidades de conservação, recebe recursos milionários da Alemanha, do Banco Mundial e do Fundo Amazônia, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Forrada por biomas do Cerrado, do Pantanal e da Amazônia, a região é considerada por especialistas um abrigo único de espécies endêmicas raras, como o boto cor-de-rosa.
Atualmente, contudo, a maior parte da sua área foi tomada por pastos, que parecem feridas abertas nas imagens de satélite. Dentro do parque existem cerca de 130 fazendas particulares – entre as quais duas pertencem a Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil. Acionadas na Justiça por crimes ambientais, ambas foram compradas de executivos da empreiteira CMT Engenharia, cujo sócio-proprietário, Francisco José de Moura Filho, foi investigado pela Polícia Federal em um inquérito de 2007, do qual o ministro Padilha também era alvo. Uma das propriedades, a Cachoeira, foi adquirida de uma empresa com capital social majoritário em nome de uma offshore uruguaia representada no Brasil por Moura Filho e Edson Navarro Mendes Penna, diretor da CMT Engenharia.
Padilha e Moura Filho eram suspeitos de tramar para direcionar a licitação da barragem do Arroio Taquarembó, no Rio Grande do Sul, uma obra contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com previsão de investimentos de R$ 54, 6 milhões. As investigações fizeram parte da Operação Solidária, deflagrada a partir da denúncia de desvio de contratos de merenda escolar, mas que acabou pendendo para obras de infraestrutura.
À época deputado federal, Padilha, segundo o MPF, teria agido para que a empreiteira CMT Engenharia vencesse a licitação para a construção da barragem. Na ocasião, o Padilha e Moura Filho foram investigados. O MPF ofereceu denúncia em março de 2014. Em julho de 2016, quatro integrantes do governo Yeda Crusius foram condenados a penas de até 6 anos de prisão. Moura Filho foi absolvido. Com o argumento do foro privilegiado, a defesa de Padilha conseguiu anular as interceptações telefônicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e o inquérito contra o ministro foi arquivado.
Antiga proprietária da fazenda Cachoeira, a Gallardía Administração de Bens e Participações Ltda. foi constituída em fevereiro de 2002 com capital social de R$ 200 mil. Deste montante, R$ 199.999 estavam em nome da Nicton Group S/A, offshore sediada no terceiro andar da rua Colonia, 993, em Montevidéu, no Uruguai. O R$ 1 restante pertencia justamente a Moura Filho, proprietário da CMT Engenharia e representante da Nicton no Brasil.
Em 10 de dezembro de 2010, três anos depois da descoberta da fraude no Rio Grande do Sul, a Gallardía vendeu para a Jasmim Agropecuária e Florestamento Ltda., de propriedade do ministro Padilha e da sua mulher Maria Eliane Aymone Padilha, 939,3 hectares da Cachoeira – correspondente a 40% da propriedade. Os outros 60% ficaram em nome de Marcos Antonio Assi Tozzatti, assessor de Padilha enquanto o peemedebista foi ministro dos Transportes, entre 1997 e 2001. A área total da fazenda, de 2.348 hectares, estava avaliada em R$ 380 mil.
Até o fim de 2002, o capital social da Gallardía havia saltado para R$ 1,2 milhão. Em dezembro de 2004, o valor estava em R$ 6,6 milhões. Naquele mês, Moura Filho retirou-se da sociedade e Edson Navarro Mendes Penna foi admitido em seu lugar. No ano seguinte, Penna também saiu, e a contadora Patricia da Silva Sales assumiu a representação da Nicton Group no Brasil. Em julho de 2006, a sede da empresa foi transferida de endereço. Saiu de Montevidéu, no Uruguai, e curiosamente foi para a Rua Uruguai, 117, no Jardim São Luiz, em Santana do Parnaíba, município da grande São Paulo. Hoje, neste endereço, existe uma casa de alvenaria, vizinha de um terreno baldio sem nenhuma identificação na fachada. Posteriormente, o endereço da empresa foi transferido para um apartamento residencial no número 395 da Alameda Itu, no bairro Cerqueira César, em São Paulo. A reportagem ligou para os números informados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mas nenhum existe. A Gallardía foi extinta em setembro de 2015.
Tanto a fazenda Cachoeira quanto a fazenda Paredão I, perto da qual a equipe do LIVRE foi intimidada por policiais civis e por fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), foram adquiridas pelo ministro depois da criação do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco. Dividida em sete matrículas, a Paredão I foi vendida à Jasmim Agropecuária e Florestamento e a Marcos Antonio Tozzatti em dezembro de 2013 pela Agropecuária Darsena Ltda., empresa que também pertencia a Edson Navarro Mendes Penna. O diretor da CMT Engenharia havia adquirido a Paredão I em março de 2007, quando a fazenda foi transferida pela Gallardía para a Agropecuária Darsena.
A CMT Engenharia participa de obras de infraestrutura em todo o país. Em junho de 2015, o Ministério Público Federal do Tocantins, ao investigar as obras de uma ponte na rodovia TO-070, entre Porto Nacional e Fátima, qualificou a empresa como “detentora de inquestionável histórico de desvios de recursos públicos ocorridos na realização de grandes obras de engenharia nos últimos anos”. A mesma ação, assinada pela procuradora da República Luana Vargas Macedo, investigou a execução de obras de pavimentação na BR-010. Segundo o MPF, a empreiteira recebeu quase a totalidade do contrato de R$ 57,8 milhões, mas deixou para trás 40 quilômetros de estrada de terra.
Na próxima reportagem da série “As estranhas terras do ministro Padilha”, confira a entrevista em vídeo com a promotora Regiane Soares de Aguiar, de Vila Bela da Santíssima Trindade. AQUI.
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Estrada aberta na Paredão I, dentro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Foto: MPE
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