No blog da APIB
Após duas décadas de ditadura militar, a Constituição de 1988 consagrou os direitos humanos e a proteção do meio ambiente. Apelidada de Constituição Cidadã, expressou a esperança de um regime de justiça e democracia. Trinta anos depois, ela já sofreu múltiplas distorções: seus termos não são observados e, mais grave ainda, emendas constitucionais e outras normas tentaram desfigurá-la.
Conflitos de terra são endêmicos
Muitos conflitos envolvem a terra e o seu uso, e a que está fora do mercado é especialmente cobiçada: isso inclui as terras indígenas e dos quilombos, unidades de conservação, bem como lotes distribuídos pelo programa nacional de reforma agrária. Todas essas terras são agora alvo de novas propostas legislativas.
Na Amazônia, vários atores invadem as terras protegidas; os grileiros, que as tomam ilegalmente falsificando documentos; os madeireiros clandestinos, que pilham as madeiras nobres, e prospectam a região com métodos cada vez mais sofisticados; os mineradores de ouro, bauxita, e de outras riquezas. O agronegócio, soja e gado à frente, reclama cada vez mais espaço para suas atividades. Ele já ocupa a maior parte de outro ecossistema valioso, o Cerrado, e afeta poderosamente a Amazônia ocidental, especialmente o Pará.
Em outras áreas, os conflitos surgem também de evicções mais antigas. Esse é o caso do Centro-Oeste, que inclui o Mato Grosso do Sul, e também do oeste do Paraná. Esse território foi colonizado com apoio do governo durante a década de 1940. O povo Guarani foi violentamente removido e confinado em pequenas reservas. Tentou por décadas recuperar suas terras. Os atuais ocupantes, com ajuda de milícias privadas, estão lutando contra eles. O resultado é uma série de assassinatos. Esta tragédia foi bem documentada no recente filme de Vincent Carelli, “Martírio”.
Tais conflitos são endêmicos, e não apenas o resultado de invasões recentes de terra pública. Durante os debates da última Constituinte, os direitos dos povos indígenas já sofriam oposição das mineradoras e dos interessados no setor de infraestrutura. Vieram recentemente a público as lucrativas propinas envolvidas na construção de usinas hidrelétricas e as ligações entre os partidos políticos e os promotores disto que, no Brasil, ainda se chama de “desenvolvimento”.
Violando cada vez mais as terras dos povos indígenas, a política da construção de hidrelétricas remonta aos anos 1970 e ao período da ditadura militar. Essa política é importante particularmente para a indústria da mineração e o agronegócio. Ela foi ressuscitada perto do fim do segundo mandato do Presidente Lula, com a usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu e duas usinas no rio Madeira, que, novamente, impactaram sociedades indígenas e as comunidades dos ribeirinhos. A atual crise econômica suspendeu o plano de mais cinco grandes usinas na bacia do Tapajós, que afetariam diretamente o povo Munduruku.
Algumas propostas de emenda constitucional (PEC) foram deixadas em suspenso por anos ou décadas, esperando o momento propício para entrarem na agenda da Câmara dos Deputados. A PEC 215, uma das piores que atualmente ameaçam as terras indígenas, foi proposta originalmente no ano de 2000. Decisões sobre demarcação dessas terras sempre foram atribuição do Poder Executivo, porém a PEC 215 daria esse poder ao Legislativo, no qual o agronegócio – em aberta oposição aos interesses dos povos indígenas – é fortemente representado. A emenda exigiria até mesmo que o Congresso ratificasse as terras indígenas que já estão demarcadas. Rejeitada quando originalmente passou pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda foi ressuscitada quinze anos depois pelo Presidente da Câmara dos Deputados, atualmente preso e condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e enviada novamente para a Comissão. Não foi surpresa que ela fosse aprovada dessa vez.
Um nível de violência crescente
Para entender o aumento da violência no Brasil rural, é necessário ter em mente o contexto: uma crise política sem precedentes. Essa crise causa estragos em várias áreas da vida no Brasil, e as populações tradicionais e o meio ambiente estão sendo especialmente afetados.
De forma crescente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm sido ocupados por um número de deputados e senadores que – independentemente de suas filiações partidárias – votam como um bloco em certos projetos legislativos Esses representantes eleitos constituem a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é conhecida como “bancada ruralista”. Esta expressa os interesses dos grandes proprietários de terras, envolvidos principalmente em pecuária extensiva e grandes plantações de soja, milho e cana-de-açúcar, que são a face pública do agronegócio brasileiro, mas que inclui também setores de insumos e de distribuição com Cargill, Bunge, Syngenta e outras empresas.
Sob a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os grandes proprietários de terra apresentam-se como atores chave econômicos, que trazem divisas estrangeiras em um período caracterizado pela recessão e pelo desemprego maciço que, pela primeira vez, ultrapassou 13%. Seu poder econômico traduz-se em poder político, especialmente na legislatura. Sua plataforma inclui o fim de novas demarcações de terras indígenas, a extinção da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), uma redução no tamanho das áreas de conservação ambiental e o afrouxamento do direito ambiental.
Ao longo dos últimos 10 anos, enquanto a bancada ruralista ganhava em poder parlamentar, as populações tradicionais e o meio ambiente sofriam ataques cada vez mais robustos. Associações de defesa do meio ambiente e os povos indígenas sofreram também derrotas notáveis como a adoção em 2012 de um novo Código Florestal e a anistia de crimes ambientais já cometidos. Tudo se passa como se, nos últimos seis mandatos presidenciais – de Fernando Henrique e Lula a Dilma Rousseff – as áreas das Terras Indígenas demarcadas fossem inversamente proporcionais ao crescimento do poder econômico e político do agronegócio. Fernando Henrique quebrou recordes na escala de demarcação de terras indígenas, beneficiando-se do apoio financeiro do governo alemão para esse fim. Lula, em seu primeiro mandato, aumentou o número de unidades de conservação. Ele também ajudou a resolver uma disputa de 30 anos, o que permitiu a remoção dos invasores das terras dos Macuxis, em Roraima. No entanto, o governo de Dilma Rousseff deu poucas indicações de favorecer o meio ambiente, os assentamentos agrários, ou os direitos dos povos indígenas e dos quilombolas.
A atual situação não é portanto nova. O que mudou no jogo foi o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão ao poder do vice-presidente, Michel Temer. Com taxas de popularidade extremamente baixas e acusações de corrupção, ele continua, até o presente momento, mantido no posto pelos setores financeiros e industriais. Como não precisa preocupar-se com a popularidade que nunca teve, e conhecido por seu talento em armar acordos dentro do Congresso, o Presidente Temer tem-se mostrado capaz de impor mudanças altamente impopulares, em especial as reformas trabalhista e previdenciária.
Dos 513 membros da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conta hoje com 231 deputados de diversos partidos. Dos 81 senadores, 25 são da FPA. Além disso, há dois aliados poderosos: os deputados evangélicos e os que defendem o armamento civil. Unidos, esses três formam o que é conhecido como a Bancada BBB, isto é, do Boi, da Bíblia e da Bala. O Presidente Temer busca apoio na Câmara e no Senado distribuindo cargos nos ministérios para partidos aliados e, em particular, concedendo favores à FPA. Seguindo uma prática de Dilma Rousseff, ele se tornou conhecido por editar medidas provisórias, normas editadas pelo Presidente da República que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e retornar à Presidência para sanção. Essas medidas abrangem uma grande variedade de assuntos, mas sua característica neste caso é a eliminação de proteção e o afrouxamento da regulação ambiental. Por exemplo, os bancos seriam dispensados de verificar se os projetos que financiam respeitam as normas ambientais.
Uma medida provisória, a 756, amputava grande parte do Parque Nacional e da Floresta (Flona) de Jamanxim na Amazônia Oriental, esta a unidade de conservação mais desmatada do país e com alto grau de conflitos. O governo acabou por … a MP de sua própria autoria citando o apelo de Gisele Bündchen e sem mencionar que seis ex-Ministros do Meio Ambiente e aproximadamente 70 ONGs se haviam manifestado contra a proposta. Como a presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia acaba de manifestar em 16.8.2017 um voto segundo o qual a proteção ambiental não pode ser diminuída por medidas Provisórias, pareceria que o presidente Temer se antecipou. Com efeito, ao veto da MP 756 sucedeu um projeto de Lei enviado pelo Executivo em caráter de urgência para recortar a Floresta do Jamanxim. No Congresso, a MP 756 já havia aprovado um corte de quase 500.000 hectares na Flona. O projeto de lei que a substituiu em julho propunha amputar a Flona em uns 350.000 hectares, 30% a menos. Apesar de um acordo prévio da presidência com o PSDB do Pará, os deputados não se ativeram ao combinado e emendas várias já tentam ampliar o estrago não só na Flona do Jamanxim mas em várias outras unidades de conservação que fazem parte do mosaico criado em 2006 para proteger as florestas e a exploração destrutiva ao longo da BR 163, que permite que a soja do Mato Grosso seja escoada de Cuiabá até o porto de grãos de Santarém, no rio Amazonas. Era previsível que essa estrada, que estava em vias de ser asfaltada, serviria de ponta de lança para mais destruição da floresta. O governo prometeu que, desta vez, uma barreira seria construída contra o prejuízo trazido pelo projeto e, por isso, oito unidades de conservação foram criadas para proteção. A iniciativa foi chamada de “BR-163 Sustentável”. Na parte do mosaico mais próxima da estrada, uma invasão de grileiros se fixou. Enquanto o ritmo do desmatamento caía na Amazônia como um todo, essa região teve um forte aumento. Atualmente, as árvores de madeira nobre se esgotaram, e a área está dominada pela mineração e pela venda de terras griladas. Em vez de reprimir essas violações, o projeto de lei simplesmente legaliza as posses ilegais.
Este caso é eloquente: primeiro porque cede em uma iniciativa que se pretendia exemplar; mas também porque é a primeira vez que o executivo explicitamente propõe diminuir a proteção ambiental simplesmente para acomodar as pretensões de invasores(2).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Em 30 de maio de 2017, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou um relatório de 3400 páginas que tenta enfraquecer e, se possível, eliminar a FUNAI (Fundação Nacional do Índio). O relatório mira também o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a autarquia que reconhece terras dos quilombolas e também assentamentos de camponeses sem-terra. O autor do relatório não é senão o próprio presidente da bancada ruralista; em uma versão anterior, ele sugeria a dissolução da FUNAI e a criação de uma instituição diferente. Uma primeira versão do relatório solicitava que o Ministério Público investigasse 100 pessoas, inclusive membros do próprio Ministério Público e dois mortos. Tendo sabiamente excluído os mortos e os promotores, os revisores do relatório chegaram a um número final de 67 pessoas – antropólogos, missionários, indígenas, funcionários da FUNAI e do INCRA, uma ONG e até mesmo o ex-Ministro da Justiça de Dilma Rousseff (que teve uma atuação bem tímida no assunto). A ex-Presidenta, que sempre evitou favorecer as demandas dos povos indígenas, quilombolas e os movimentos dos sem-terra, preocupou-se em mudar de posição na véspera de seu impeachment em maio de 2016. O relatório solicitou o cancelamento das medidas de última hora que ela implementou nesse espírito. Quanto à oposição, que elaborou um extenso relatório paralelo, não conseguiu aprovar nenhuma emenda diante da maioria ruralista na CPI.
As acusações do relatório têm por foco principal os procedimentos demarcatórios de terras indígenas. Alega-se que os antropólogos encarregados não foram objetivos, e sim agiram como ativistas da causa indígena. Alegou-se que seus dados eram enviesados.
Neste momento, a FUNAI e o INCRA estão ambos seriamente sucateados e com sua capacidade afetada. A FUNAI não tem mais orçamento para dar conta de situações complexas, como os primeiros ou novos contatos com sociedades indígenas referidas como “povos isolados”, que aprecem ser abundantes no sudoeste da Amazônia. Victoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, declarou recentemente que a FUNAI está tão enfraquecida que os povos indígenas não têm mais proteção alguma.
Aumento de conflitos no campo e do desmatamento na Amazônia
Ë isso também que os inimigos desses povos estão sentindo. Os ruralistas celebram um ‘novo momento” no Brasil. Eles percebem que têm agora rédea livre para agir.
Isto significa um aumento de conflitos no campo. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 1079 conflitos por terra surgiram em 2016, um número recorde desde o começo da série estatística em 1985. Trata-se, na média, de 3 conflitos por dia. O número de assassinatos, que havia diminuído entre 2004 e 2014, voltou a aumentar: 61 pessoas foram mortas em 2016 e, de janeiro a maio de 2017, 37 homicídios no campo foram registrados. Ao longo de 35 dias, de 20 de abril de 2017 a 24 de maio de 2017, três ataques ocorreram, resultando em 22 mortes.
Em 20 de abril, em Colniza, Mato Grosso, nove camponeses foram torturados e assassinados, e seu líder foi decapitado. A polícia estava diretamente implicada no terceiro massacre, em 24 de maio, que levou a dez mortes, inclusive a de uma mulher, no sul do Pará. Ele ocorreu um dia depois de protesto em Brasília que chamou a atenção para a onda crescente de violência contra camponeses, ativistas e padres.
Os povos indígenas, é claro, estão entre as vítimas. Em 30 de abril, o povo Gamela do Estado do Maranhão sofreu um ataque que feriu 22 indígenas. Dois homens dessa etnia tiveram suas mãos cortadas com machado.
A Anistia Internacional, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenam o aumento da violência e a impunidade dos agressores. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em relatório publicado em maio de 2017, declarou que os povos indígenas estão sendo submetidos a riscos sem precedentes desde a promulgação da Constituição.
O mesmo relatório das Nações Unidas recomenda que a PEC 215 seja rejeitada. Essa emenda é, como acima mencionado, uma proposta dos ruralistas para tomar o poder do Executivo de demarcar terras indígenas e atribui-lo ao Legislativo. Essa medida, todos reconhecem, significaria o fim da possibilidade de justas demarcações.
As estatísticas sobre conflitos no campo são aproximadamente paralelas às do desmatamento. Depois de um aumento entre 2000 e 2004, o ritmo do desmatamento caiu (com algumas modestas flutuações) até 2012, mas começou a subir novamente em 2013. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), baseados em imagens de satélite, 8 mil quilômetros quadrados de floresta desapareceram em 2016, um salto de 29% comparado ao ano anterior. Consequentemente, a Noruega decidiu reduzir pela metade seu apoio ao Fundo para a Amazônia para este ano. A Alemanha provavelmente fará o mesmo.
O Poder Judiciário: A invenção do “marco temporal”.
A Constituição de 1988 definiu o significado de terra indígena: o território necessário para reprodução física e cultural da sociedade em questão. Não é de surpreender que o relatório da CPI da FUNAI e do INCRA adotasse novamente a teoria apoiada por uma parte do Supremo Tribunal Federal, conhecida por “marco temporal”.
Os direitos dos povos indígenas às suas terras foram garantidos por todas Constituições brasileiras desde 1934, e eles foram declarados mesmo nos tempos coloniais. A Constituição de 1988 declara que os direitos indígenas são “originários”, isto é, ela reconhece que eles preexistem, como os diferentes cantões suíços, ao próprio Estado. O papel deste não é o de garantir aos povos indígenas direitos territoriais, e sim o de reconhecê-los. Todavia, esta nova doutrina, o “marco temporal”, sustenta que apenas os povos indígenas que estivessem ocupando seu território no dia em que a Constituição de 1988 foi promulgada poderiam beneficiar-se do reconhecimento de seus direitos.
Ao longo dos anos muitas terras indígenas foram fragmentadas e reduzidas e, em outro momento, reajustadas e ampliadas. De acordo com o argumento do “marco temporal”, qualquer decisão para ampliar a terra depois de 5 de outubro de 1988 poderia ser anulada. É o que a segunda turma do Supremo Tribunal Federal já decidiu no caso de três terras indígenas, duas no Centro-Oeste, onde os Terenas e os Guaranis-Kaiowá vivem. Apareceram imediatamente objeções ao marco temporal. Por exemplo, ele não poderia aplicar-se aos povos indígenas que houvessem sido removidos à força de suas terras. Os defensores da teoria responderam colocando uma condição: esses povos deveriam provar que eles não tinham parado de resistir, seja por armas, seja por meios legais. Dada a realidade dos fatos, a condição é absurda.
Os alvos desta interpretação eram principalmente os Kaiowás do Centro-Oeste do Brasil, expulsos de suas terras desde a década de 1940. Confinados em reservas diminutas, não tinham como resistir. Quanto a se valer de meios legais, a maioria dos juízes não lhes reconheciam o direito de mover uma ação por conta própria: eles não teriam a capacidade jurídica, naquele tempo, de ingressar na Justiça. Essa capacidade só lhes foi formalmente reconhecida com a Constituição de 1988. O Ministério Público Federal e juristas eminentes discordam da teoria do “marco temporal”: em um encontro de grandes nomes na Universidade de São Paulo em novembro de 2015 o Professor José Afonso da Silva, grande constitucionalista, apresentou um longo parece demonstrando a inconstitucionalidade do “marco temporal” e de seus pretensos efeitos.
Entretanto, a segunda turma do STF, sob liderança do Ministro Gilmar Mendes, deu algumas sentenças aplicando esse espúrio “marco temporal” e propagandeou que se tratava de entendimento consolidado. A Advocacia Geral da União apressou-se a emitir um parecer nessa mesma direção. Tão controverso foi esse parecer que ele teve por duas vezes seus efeitos suspensos. Em Julho de 2017, foi ressuscitado, alegando que o marco temporal seria consensual no STF, o que foi desmentido entre pelo Ministro Barroso como por membros do STF,
Dado que tem havido diferentes decisões pelas duas turmas do Supremo Tribunal Federal, uma decisão pelo plenário da Corte está sendo esperada com grande expectativa. Em julgamento ocorrido em 16 de maio de 2017, embora o tema não estivesse explicitamente em pauta, os votos dos ministros foram no geral auspiciosos.
Povos indígenas emparedados
É impressionante e causa indignação testemunhar a rapidez de um processo que, em alguns meses, tem desfigurado a legislação ambiental e de direitos humanos consagrada desde 1988.
Quanto aos povos indígenas, eles estão cada vez mais se organizando e protestando. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) tem protagonizado mobilizações importantes não só de índios como de outros setores, entre os quais as universidades. Foi o caso das semanas que antecederam a sessão do STF de 16 de agosto de 2017. Já entre 24 e 28 de abril uns 4000 indígenas de aproximadamente 200 etnias foram para Brasília um número recorde. Todo ano, no Dia do Índio em 19 de abril, em sinal de protesto, representantes de povos indígenas acampam por alguns dias na Esplanada Monumental dos Ministérios planejada por Lúcio Costa. Neste ano, o simbolismo desse espaço foi ainda maior do que o habitual. Diante de ativistas indígenas, estavam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal; à sua esquerda, o palácio presidencial; à sua direita, o Ministério da Justiça, comandado por políticos que os antagonizam. Visivelmente, eles estavam sendo emparedados por esses três atores. Sua esperança agora está no Supremo Tribunal Federal.
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Notas:
- Este artigo originou-se em encomenda feita por uma ONG francesa, GITPA e especialmente pela antropóloga Simone Dreyfus-Gamelon, e era destinado a um jornal. Não foi porém publicado e está sendo difundido por redes sociais. Vai aqui traduzido em português por Pádua Fernandes, a quem agradeço, e com alguma atualização.
- Implicitamente, já havia precedentes: por exemplo na a medida provisória 759, de 22 de dezembro de 2016, apelidada a MP da grilagem. Uma nota técnica da 1ª CCR do MPF concluiu que ela permite a reconcentração fundiária e a permanência do desmatamento.
