Ao discutir pedido do DEM para derrubar regularização de terras quilombolas, o STF debate o racismo institucional no Brasil
por Givânia Maria da Silva — CartaCapital
Os quilombos lutam para não serem apagados da história. É assim que a questão quilombola se apresenta no Brasil. Passados mais de 400 anos na inviabilidade, dos quais 300 foram em regime de escravidão, os quilombos lutam para assegurar o que a Constituição de 1988 lhes garantiu. Sem reconhecimento do Estado e sem acesso a seus direitos, os quilombos vivem hoje em extrema insegurança, o que tem provocado conflitos, mortes biológicas e psicológicas de lideranças, despejos de comunidades de seus territórios e muito desrespeito aos direitos fundamentais.
Em 2003, para estabelecer os procedimentos de regularização dos territórios quilombolas, o ex-presidente Lula assinou o decreto de nº 4887/2003. Em 2004, o PFL, hoje DEM, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do instrumento. Desde então, os quilombolas vivem com essa sombra sobre suas vidas.
Na quinta-feira 9, pela quarta vez, esse tema vai ocupar a agenda do STF. As perguntas são: por que tanto interesse em votar a ADI 3239/04? A quem interessa a anulação do decreto 4887/03, se ele é apenas o procedimento do que já está na Constituição? Quem são os interessados em tornar a política de regularização dos quilombos ilegal? Será que não estamos falando dos descendentes dos senhores de escravos, que em grande parte construíram seus patrimônios com a mão de obra escrava?
Há muitos interesses em jogo, inclusive de parlamentares. Cabe lembrar o caso do quilombo Mesquita, em Cidade Ocidental (GO), que é alvo de interesses de empresas ligadas ao ex-presidente da República José Sarney (PMDB), que não conseguem sustentar na sua totalidade o registro de propriedade no cartório. Os quilombolas, em contrapartida, provam que estão naquele território há muito tempo.
Figuras como essas são donos de terras e de assentos em um Congresso no qual tramitam diversos projetos a buscar a extinção de um direito, na realidade, parcamente efetivado. Dos cerca de 6 mil quilombos existentes, 3 mil foram reconhecidos pelo Estado, mas somente cerca de 300 foram titulados.
Também no Congresso tramita a PEC 215, que de uma só vez usurpará, caso seja aprovada, os direitos quilombolas e dos povos indígenas e as leis que dão garantia às áreas de preservação ambiental, deixando nas mãos dos deputados e senadores a competência para regularizar, identificar e demarcar esses territórios.
Talvez sejam os interesses ruralistas parte da explicação para o fato de a ação ter se tornado um assunto de tanta atenção no Judiciário, no Legislativo, no Executivo e do setor imobiliário.
A política de regularização fundiária dos quilombos é lenta e burocrática. Não responde ao ritmo das necessidades das comunidades. Torná-la ilegal não é trazer novamente esses grupos à marginalidade, algo igual ou semelhante ao período escravocrata?
A votação desta quarta-feira 9, mês da consciência negra, não é apenas uma votação ritualística daquela do STF. Milhões de vidas poderão ser afetadas, de forma análoga ao que ocorreu durante a escravidão. Cabe lembrar que o atual governo tentou, por meio de uma portaria, inviabilizar o combate ao trabalho escravo. São sinais de que a população negra brasileira vive um momento de muita tensão, calcado no racismo institucional.
Como agravante, fica claro que o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, apesar de terem sido criados para promover direitos, estão muito mais comprometidos em fortalecer as estruturas racistas e violarem direitos humanos.
E, mesmo tendo à sua frente uma mulher negra, a ministra Luislinda Valois, que por sua formação deveria compreender as legislações e usá-las para enfrentar as estruturas racistas, tem se mantido em um silêncio que, aparentemente, significa concordar.
Frutos de muita luta dos movimentos negros do Brasil para criar espaços de fomento à construção de direitos, de elaboração e execução de políticas públicas, essas instituições viraram piada e vexame para a comunidade negra. E têm servido para aprofundar e legitimar ainda mais a violação dos direitos, consolidar o racismo nas suas mais diversas faces. É um retrato de uma estrutura institucional construída a partir de uma perspectiva racista que afeta duramente os negros, indígenas, comunidades de matriz africana, ciganos e tantos outros grupos.
A regularização dos quilombos, que pode se tornar ilegal na quinta-feira 9, é parte dos sonhos do movimento negro brasileiro liderado por personagens importantes como Abdias do Nascimento (inspirado no quilombismo) e Benedita da Silva, dos milhares de quilombos e de tantos outros e outras que ao lutaram e conseguiram incorporar na Constituição os direitos de propriedade aos quilombos negados pela Lei de Terras de 1850 e pela falsa abolição de 1888. A previsão constitucional era a esperança de liberdade e libertação, trazida pela possibilidade do Estado minimizar parte dos danos causados pelo regime escravocrata aos negros escravizados e aos seus descendentes.
Não é isso o que estamos vendo. Estamos diante de uma luta de classe (escravizados e seus descendentes x escravocratas e seus descentes e fiadores), que já dura mais de 400 anos, sempre estruturada nas questões raciais.
Resta acreditar que o STF será coerente com decisões anteriores, como a que definiu o que são quilombos, e não vai validar o pedido de inconstitucionalidade. Não aceitaremos nenhum passo atrás e nenhum quilombo a menos.
*Uma das fundadoras da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil (Conaq), Givânia Maria da Silva é mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação e doutoranda em Sociologia na Universidade de Brasília. Ela coordenou a política nacional de regularização dos territórios quilombolas do Incra entre 2008-2014 e foi secretária nacional de políticas para povos e comunidades tradicionais do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (2015-2016).
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Foto: Ato de quilombolas em Brasília, em 2015: a luta pela dignidade é incessante (José Cruz / Agencia Brasil)
