Instituição acompanha, desde de 2016, a implementação de mecanismos de prevenção de acidentes nas barragens de mineração
Ministério Público Federal em Goiás
Discutir a efetiva implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens e os impactos socioambientais da atividade mineradora. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás visitou, nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, o município de Catalão/GO, localizado no sudeste do estado, onde existem quatro barragens de minérios – das empresas Mozaic (antiga Vale Fertilizantes) e China Molybdenium Company (antiga Anglo American).
Além de Catalão, os outros municípios goianos que também contam com barragens de mineração são Americano do Brasil, Ouvidor, Alto Horizonte, Crixás e Pilar de Goiás.
O MPF em Goiás está acompanhando, desde maio de 2016, a implementação de mecanismos de prevenção de acidentes nas barragens, para resguardar a população dessas localidades.
A Procuradora da República Léa Batista de Oliveira visitou a Comunidade Macaúba, em Catalão, localizada próxima às mineradoras. Os moradores dessa localidade e das comunidades rurais Chapadão, Mata Preta, Coqueiros e dos bairros Pontão Norte e Vila Maria expuseram as dificuldades enfrentadas com a expansão da atividade mineradora.
Além dos impactos ambientais inerentes à própria exploração minerária, foram relatados diversos problemas de saúde advindos da poluição do ar e da água, bem como o agravamento da falta de água por conta do “envelopamento” de nascentes. Reclamaram, ainda, da falta de critérios objetivos para avaliação das glebas rurais para desapropriação e da falta de diálogo com as mineradoras.
As informações colhidas durante a visita instruirão o procedimento instaurado pelo MPF, que apura as condições de segurança das barragens de mineração em Goiás.
Participaram da reunião com o MPF, além dos representantes das comunidades, membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Catalão/GO, da Comissão Pastoral da Terra, do Movimento Camponês Popular e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração.
Na manhã desta quinta-feira (22), a Procuradora Léa reuniu-se com o promotor de Justiça Roni Vargas, do Ministério Público do Estado de Goiás, com o objetivo de unir esforços institucionais a fim de garantir a segurança das barragens e minimizar os impactos ambientais e sociais da mineração.
Na memória – Vale lembrar que, em 2004, no próprio Município de Catalão, houve o rompimento de uma represa de mineração, que deixou um rastro de lama e resíduos e afetou, pelo menos, três rios da região, com impacto em uma área total de 180 hectares. Na ocasião, o MPF assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis e acompanhou a recuperação da área atingida.
Atuação coordenada – A tragédia de Mariana e do Vale do Rio Doce, ocorrida em novembro de 2015, chamou a atenção para a gravidade do problema da segurança de barragens de mineração no país. A destruição provocada pelo rompimento de uma barragem não é fato isolado. Várias outras tragédias ocorreram no Brasil, comprometendo a qualidade de vida das populações envolvidas, do meio ambiente e da economia da região atingida. Em desastres como o de Mariana, a população fica sem água potável, sem comida, sem casa, sem dignidade.
Para evitar tal situação, o MPF realiza ações em todo o Brasil para cobrar das autoridades responsáveis a implantação da política de segurança das barragens de mineração existentes no Brasil.
Para mais informações, clique aqui e conheça a lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
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Foto: Lucas Carvalho.
