Incra/RJ
Violações de direitos das famílias quilombolas da Fazenda Santa Justina e Santa Izabel, em Mangaratiba (RJ), foram discutidas durante reunião com a participação de representantes da comunidade, Defensoria Pública da União, Incra, Ministério dos Direitos Humanos e Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Racial.
O encontro ocorreu, dia 15 de junho, a pedido do Incra, na sede da autarquia, para estabelecer entendimento conjunto sobre a atuação de cada órgão na defesa das famílias quilombolas, que registraram no Ministério Público Federal de Angra dos Reis denúncias contra ações coercitivas praticadas por pessoas ligadas à empresa Ecoinvest Desenvolvimento Empresarial Ltda.
De acordo com membros da comunidade, seguranças da empresa dificultam o acesso dos moradores, parentes e amigos à propriedade a partir de porteira existente às margens da BR-101 (Rodovia Rio-Santos). Uma segunda entrada perto da rodovia RJ-149 (Mangaratiba-Rio Claro) também teria sido bloqueada com pedras. A denúncia dá conta ainda de que trabalhadores de uma concessionária de energia elétrica foram impedidos de instalar serviço de fornecimento de energia para a comunidade por meio do Programa Luz para Todos.
“Já fui ameaçado com arma de fogo na entrada da fazenda. Eles criam dificuldade para entrarmos em nossas terras. Somos obrigados a pegar duas estradas de chão estreitas e esburacadas, em Mangaratiba. Para entrar na fazenda precisamos pedir autorização a seguranças armados”, conta Edevaldo da Conceição, morador da área quilombola há 40 anos.
Na denúncia consta também que os seguranças da empresa têm impedido os quilombolas de coletar caranguejos no mangue existente na área da fazenda para complementar a renda familiar. A comunidade também reclama de que a liberdade religiosa do quilombo tem sido desrespeitada.
A produção agrícola passou a ser escoada apenas pela porteira localizada próxima à BR 101 (Rio-Santos), onde há cobrança de “comissão” de 10% do que é vendido para o encarregado das fazendas, conforme relatado por membros da comunidade.
Diante da gravidade da denúncia, a Superintendência Regional do Incra decidiu acionar judicialmente os responsáveis pelas ameaças com o propósito de garantir a segurança dos moradores da comunidade e o acesso às terras.
“A situação dos moradores da Fazenda Santa Justina e Santa Izabel é grave. O Incra/RJ vai entrar com ação judicial para garantir os direitos dos moradores quilombolas”, disse o superintendente regional, Carlos Castilho. Para o titular da autarquia, as denúncias caracterizam violação dos direitos humanos dos residentes daquela área.
História
A comunidade quilombola das Fazendas Santa Justina e Santa lzabel tem origem no Império. Aos poucos os descendentes dos escravos se tornaram funcionários da empresa Santa Justa Ltda, criada em 1924. Posteriormente a empresa faliu. Com o tempo os colonos fixaram-se na propriedade onde passaram a cultivar essencialmente bananas.
Após a falência da empresa, as terras do empreendimento foram vendidas para a Ecoinvest. Com o tempo a empresa fechou o acesso dos moradores à área pela Rio-Santos erguendo uma guarita. A decisão criou dificuldades para os moradores do quilombo.
Reconhecimento
A comunidade é certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente quilombola. Atualmente um antropólogo do Incra/RJ está realizando estudos técnicos para a elaboração do laudo antropológico, que integra o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. O documento é essencial no processo de titulação do quilombo.
