No NMP
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Celeste Souza Silva Costa, conhecida pela alcunha de Nelma Sarney, ordenou, em mandado de reintegração de posse em favor da WPR SÃO LUÍS GESTÃO DE PORTOS E TERMINAIS (PORTO SÃO LUÍS), a desocupação, com uso de força policial, de mais uma casa no Cajueiro, mesmo que a questão da posse da área não esteja resolvida.
A decisão foi cumprida com o reforço policial nesta segunda-feira, dia 12, com a residência sendo destruída na sequência.
Desde a semana passada, a vítima da reintegração recebia ameaças do que estava por vir, emitidas por um dos responsáveis pelo andamento das obras no local, como se ele soubesse antecipadamente da decisão favorável e rápida que teria na sequência.
Esse é mais um atentado da justiça maranhense em favor do empreendimento bilionário que chegou ao Maranhão eivado de suspeições, cometimento de crimes denunciados pelo Ministério Público (como se pode ver no link) e violação de direitos da comunidade do Cajueiro.
Assim, a desembargadora deu uma decisão que mandou reintegrar uma propriedade apesar de a empresa que alega ser dona não conseguir provar cabalmente seu direito (a comunidade possui título de terra emitido por órgão fundiário do Maranhão, além de a licença ambiental estar cheio de vícios, como a falta da devida audiência pública na comunidade).
Para piorar, as ameaças prosseguem, apontando que novas casas devem ser destruídas no local. Moradores estão apreensivos. A reintegração é suspeita ainda de não ter cumprido o protocolo de informar às instituições competentes sobre a retomada da derrubada de casas no local.
Essa não é a primeira vez que a justiça maranhense age de forma covarde. Em dezembro de 2014, cerca de vinte casas foram derrubadas, sob a autorização de um juiz que não tinha competência para tal.
Em janeiro deste ano, mais moradias foram ao chão. A polícia esteve no local e acompanhou, novamente, a ação violenta.
A própria justiça já foi vítima de forças ocultas que agem em instâncias superiores em favor do empreendimento. O juiz responsável pelo caso chegou a ser afastado depois que a empresa alegou sua suspeição, em razão da observância, por parte do magistrado, dos ritos legais que estariam atrapalhando o andamento das obras que atropelam o Cajueiro.
Pesquisadores já receberam ameaças. Defensores públicos, intimidados. Moradores que resistem às investidas do empreendimento sentem-se ameaçados até em andar pelo seu próprio território. Outros tiveram seu direito de ir e vir cerceados pela empresa, que manda e desmanda na região. “Protestos” intimidatórios já foram patrocinados em frente a casa de moradores no sentido de intimidá-los e forçar sua retirada.
Nada disso, porém, parece compadecer os mandantes do Maranhão, sejam eles do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Os ataques, que começaram ainda sob o governo Roseana Sarney, seguiram e se fortaleceram sob Flávio Dino, que já declarou apoio às obras do porto.
No âmbito do município, uma das estratégias dos que pretendem tomar de assalto a área da comunidade é alterar o Plano Diretor e o Zoneamento Urbano, facilitando a “legalização” de um empreendimento numa região que, além de ser comunidade tradicional, é ambiente de reprodução de várias espécies da fauna e da flora da Ilha do Maranhão, além de ser o meio de vida e subsistência de pescadores, quebradeiras de coco, pequenos agricultores. Uma forma de evitar as alterações é a população participando das reuniões do Conselho da Cidade (e posteriormente das audiências públicas que deverão ser convocadas). As reuniões acontecem às quartas-feiras à tarde no Auditório da Escola de Governança Municipal (EGEM) – rua das Andirobas, nº 26, no bairro do Renascença I. Elas podem ser acompanhadas por qualquer morador da cidade, que tem inclusive o direito a se manifestar (fazer uso da palavra durante a reunião – só não pode votar, o que é reservado aos Conselheiros eleitos).
Dona Diná presente!!!
Além de ceifar direitos dos moradores, o empreendimento vem, literalmente, tirando a vida deles.
Foi o que aconteceu com Dona Diná, 75 anos, hipertensa, cujas complicações de saúde se agravaram com o aumento das ameaças na região. Ela e seu esposo criaram seus filhos no Cajueiro, morando na mesma casa no local por mais de 38 anos. Foi em frente à sua residência que aconteceu um dos episódios mais grotescos dessa história, com um protesto encomendado para intimidar o casal idoso e forçar sua saída do bairro.
No último final de semana, Dona Diná não resistiu. O velório aconteceu no domingo, num dos cemitérios da cidade.
Ela aguentou ver a WPR, a quem os moradores já apelidaram de “diabo-P-R”, derrubar a casa de um de seus filhos, em 2014; sentiu as ameaçadas feitas em frente ao seu portão; recebeu o tratamento frio da policia quando se dirigiu à delegacia para denunciar o caso. E poderia se dizer que depois de tudo isso não teria mais resistido, mas não foi o que aconteceu: como semente, a resistência de Dona Diná está plantada na terra e servirá de exemplo para todos os que lutam contra avalanches de injustiça como as que pretendem prevalecer no Cajueiro, local em que construiu sua vida e viu os filhos crescerem. Dona Diná, presente!!!
Cajueiro e Pindaré
As ameaças prosseguem por todo o território maranhense. Depois do que aconteceu no Cajueiro, na Ilha do Maranhão, foi a vez do assentamento Novo Pindaré, no município de Pindaré Mirim, ser despejado com a presença de cem policiais militares do Estado. Houve um trabalhador rural ferido na ação.
Cerca de 250 famílias cadastradas ocupam, há dois anos, o local objeto da ação de despejo.
O favorecido da vez é João Claudino. Dono do Armazém Paraíba, o empresário é acusado de invadir terras públicas no vizinho estado do Piauí, além de ter seu nome ligado aos Sarneys, como no caso Lunnus, que derrubou a candidatura de Roseana ao Planalto em 2002.
