Documento assinado por movimentos indígenas do Rio Grande do Sul pede providências contra ato que passou a demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Nesta sexta-feira (11), indígenas da etnia Kaingang entregaram, ao Ministério Público Federal em Passo Fundo/RS, representação contrária às medidas tomadas pelo governo federal relacionadas às comunidades indígenas e à Fundação Nacional do Índio (Funai).
A representação pede que o MPF proponha ação contra a Medida Provisória 870 e que instaure inquérito para monitorar os atos e processos administrativos de demarcação de terras indígenas que passarão a tramitar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pede, ainda, que sejam tomadas medidas urgentes a fim de evitar dano irreparável aos povos indígenas, pela suspensão ou interferência em procedimentos demarcatórios.
O documento aponta também que não é uma novidade na história do país que o poder público coloque as discussões dos interesses indígenas sob pastas ministeriais ligadas à agricultura e comércio, tanto durante o Império quanto na República, período em que o Serviço de Proteção ao Índio já esteve ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e até ao Ministério da Guerra, na Inspetoria de Fronteiras. E ressalta que, desde 1967, temas indígenas estão ligados ao Ministério da Justiça e que o retorno dele ao Ministério da Agricultura pode significar o retorno a uma prática “colonial”, que marcou negativamente a vida destes povos.
O termo lembra que, após a Constituição de 1988, aumentou significativamente o número de pessoas que se reconhecem como indígenas, o que se deve ao compromisso do Estado brasileiro de garantir seus direitos. Hoje, há quase 900 mil indígenas, espalhados em 305 povos, que falam 274 línguas, mostrando a riqueza pluriétnica do país.
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Arte: Secom / PGR
