STF pode criminalizar homofobia nesta semana

Análises de ações devem ocorrer na próxima quarta-feira, 13. Atualmente, a homofobia não está tipificada no Código Penal brasileiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na próxima quarta-feira, 13, duas propostas que podem criminalizar a homofobia, como é chamado o preconceito contra gays. Atualmente, o preconceito por conta de orientação sexual não é tipificado na lei.

As ações, impetradas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), em 2012, e pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2013, preveem a criminalização de todas as formas de homofobia, sejam elas ofensas verbais, agressões ou discriminação devido à orientação sexual.

O envolvimento do STF em ações sobre homofobia ocorre por causa da lentidão do Congresso em analisar projetos nesse sentido, segundo afirmam os autores das ações. A criminalização da homofobia deveria ser promovida pelo Poder Legislativo, de acordo com o atual ordenamento jurídico, visto que a esfera é responsável por criações de leis.

Atualmente, casos de homofobia só são punidos quando ocorrem agressões contra os homossexuais. Isso porque, dessa forma, o caso é tipificado como ofensa moral, lesão corporal ou tentativa de homicídio.

As ações iriam ser votadas em dezembro de 2018, mas tiveram suas análises adiadas. De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o Senado esclareceu ao STF que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um projeto de lei de 2017, que altera o Código Penal e prevê a criminalização da homofobia.

Segundo dados levantados pelo Grupo Gay Bahia (GGB), 445 homossexuais, travestis ou transexuais foram mortos em 2017, o maior número em 38 anos – quando a análise começou a ser feita. Em média, um membro da comunidade LGBT é morto a cada 19 horas no Brasil. O alto índice coloca o Brasil entre os países que mais matam LGBTs no mundo. Ao todo, foram registrados 725 ataques contra LGBTs em 2017.

O número de casos em 2017 representa um aumento de 30% se comparado ao ano de 2016. Além disso, quando analisado o número de 2007, nota-se um grande aumento. Naquele ano, 142 homossexuais foram mortos. Já 10 anos depois, o número de casos mais que triplicou.

Imagem: David McNew/ Gety Images North America/ AFP

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