Equipe do MPF constatou que região – localizada no município de Boca do Acre – é afetada por conflitos agrários e desmatamento
Por G1 AM
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu recomendações a diversos órgãos públicos com a indicação de uma série de medidas que devem ser adotadas para a proteção do meio ambiente. As medidas estão direcionadas também aos direitos de comunidades tradicionais extrativistas da Reserva Extrativista Arapixi, no município de Boca do Acre, a 1.028 km de Manaus.
Foram, no total, seis recomendações. O órgão as elaborou após uma Força-Tarefa identificar que a região é afetada por conflitos agrários e desmatamento. Segundo o MPF, os problemas apresentados à equipe foram colhidos a partir de uma visita realizada nos dias 4 e 5 de dezembro do ano passado, como uma das ações da Força-Tarefa Amzônia.
Os relatos das famílias de extrativistas denunciaram que, nas áreas tradicionalmente utilizadas para a colheita de castanha do Brasil, houve abertura de pastos irregulares e estradas por parte de invasores que alegavam ter documentos de posse e propriedade da terra.
De acordo com o Ministério Público, a área está situada fora dos limites da Reserva Extrativista (Resex) por um equívoco administrativo do Estado Brasileiro. O local, apesar de fora do território da reserva, faz parte da área de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tratando-se de terra pública e destinada a assentamento, que sequer poderia ser vendida.
De acordo com os relatos dos extrativistas ao MPF, os invasores dos castanhais cobram porcentagens para que as famílias tradicionais possam colher as castanhas, retomando a prática de exploração que havia sido eliminada com a criação da Resex e do próprio Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) do Antimary. Os relatos das famílias apontam que alguns extrativistas foram ameaçados de morte por invasores, caso continuassem na colheita das castanhas.
As recomendações foram expedidas aos seguintes órgãos, segundo o MPF-AM:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
- Polícia Militar do Amazonas
- Agência de Defesa Agrepecuária e Florestal do Amazonas (Adaf)
As recomendações solicitam uma série de medidas que visam a proteção do meio ambiente e do território tradicional dos extrativistas. Entre elas, o levantamento e fiscalização de todos os locais de desmatamento localizados no PAE Antimary, onde a comunidade da reserva Arapixi colhe as castanhas.
O Ministério recomendou, ainda, a anulação de eventuais licenças ambientais para o exercício de atividade pecuária emitidas para empreendimentos situados no território do PAE Antimary, além da não emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) para gado bovino produzido por pecuaristas dentro do assentamento, se não estiverem inseridos na relação de beneficiários do assentamento, destinado exclusivamente às populações extrativistas.
O órgão também requer ao Incra que pare de impedir o uso dos castanhais pelos extrativistas – que tradicionalmente fazem a colheira de castanha no local.
No final, o MPF pediu, ainda, nas recomendações, para que a Secretaria Especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não permita quaisquer medidas que encaminhem para a regularização fundiária de invasões de terra no território do PAE do Antimary, tendo em vista sua destinação especial a comunidades extrativistas.
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Imagem: MPF-AM fez visitas à Reserva Extrativista Arapixi no final do ano — Foto: Divulgação/MPF-AM
