Por Front Line Defenders
Em 25 de junho de 2019, uma audiência pública será realizada na Vara Agrícola de Redenção para discutir o despejo de pessoas defensoras de direitos humanos e moradoras do campo Jane Julia, localizado na fazenda Santa Lúcia, no sudeste do Pará.
O acampamento Jane Julia é um assentamento rural de defensores e defensoras do direito à terra e trabalhadores camponeses da Fazenda Santa Lúcia, no sudeste do Pará. Mais de 200 famílias vivem no assentamento e são responsáveis pela maior parte dos produtos vendidos e consumidos na região. Os moradores permaneceram na área apesar dos altos níveis de violência associados à grilagem e ao deslocamento forçado encorajado pelas elites do agronegócio local.
Em 25 de junho de 2019, o despejo de pessoas no acampamento Jane Julia deve ser discutido em uma audiência pública na Corte Agrícola de Redenção, e a data do despejo será decidida.
Em 24 de maio de 2017, 9 defensores e uma defensora de direitos humanos foram assassinados na fazenda Santa Lúcia, incluindo Jane Julia, liderança do acampamento. As pessoas defensoras de direitos humanos eram membros da Liga de Campesinos de Pobres (LCP), um movimento de trabalhadores rurais que protege os direitos fundiários de suas comunidades contra a apropriação de terras e a violência associada com ela. O Massacre de Pau d’Arco, como este incidente ficou conhecido, envolveu 17 membros da polícia civil e militar. Até hoje, apenas os perpetradores materiais enfrentaram acusações criminais. Os autores intelectuais do massacre ainda não foram identificados.
A posse e propriedade de uma das áreas onde ocorreu o massacre, o acampamento Jane Julia, permanece em disputa. Os títulos de propriedade têm sido questionados desde 2002, uma vez que a venda da terra havia sido previamente acordada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, com o objetivo de criar um assentamento para fins de reforma agrária. No entanto, devido aos recentes cortes no orçamento do Instituto, um juiz do Tribunal Agrário de Redenção restabeleceu o processo de desapropriação de terras e organizou uma audiência para expulsar os moradores da área.
Esta é a mais recente de uma série de desocupações planejadas que atinge a pelo menos 11 comunidades no sul e sudeste do Pará, em áreas com posse disputada ou em processo de reassentamento. Entre esses locais, há áreas de ocupação consolidada, como o acampamento Dalcidio Jurandir (fazenda Maria Bonita), em Eldorado dos Carajás, além de locais de massacres ainda em fase de investigação, como o acampamento Jane Julia.
A Front Line Defenders continua extremamente preocupada com o despejo iminente de mais de 200 famílias no acampamento Jane Julia, além do risco de despejo que enfrentam, uma vez que os títulos de propriedade da fazenda Santa Lúcia ainda estão sendo disputados e os autores intelectuais do massacre permanecem impune.
A Front Line Defenders visitou a área em ocasiões anteriores e condenou a situação no Pará. A Front Line Defenders continua preocupada com a impunidade dos crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos e trabalhadores rurais, assim como com a falta de uma estrutura governamental eficaz que possa efetivamente responder a ameaças e ataques contra defensores dos direitos humanos.
A Front Line Defenders insta as autoridades no Brasil a:
1. Suspender a decisão de despejar os moradores do acampamento Jane Julia até que a disputa sobre a propriedade e a posse da terra seja resolvida;
2. Tomar todas as medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica e a segurança das pessoas defensoras de direitos humanos e residentes do acampamento Jane Julia, em coordenação com elas;
3. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre o massacre de Pau d’Arco, priorizando os padrões de violência contra defensores do direito à terra no Pará, com vistas a publicar os resultados e levar os responsáveis à justiça, de acordo com as normas internacionais;
4. Garantir em todas as circunstâncias que todos os defensores de direitos humanos no Brasil, especialmente aqueles que defendem os direitos à terra, sejam capazes de realizar suas atividades legítimas de direitos humanos sem medo de represálias e livres de quaisquer restrições.
