O texto ressalta a importância das comunidades indígenas e tradicionais para a preservação da floresta e pede sinais concretos de respeito e garantia aos direitos desses povos
Procuradoria-Geral da República
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nesta sexta-feira (23) nota pública sobre as queimadas registradas nas últimas semanas na Floresta Amazônica. O texto – assinado pelo subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6CCR – afirma que a preservação da floresta depende do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e tradicionais que habitam na região.
A nota lembra que a Amazônia brasileira ainda é uma riqueza natural e sociocultural pouco conhecida pelo mundo. “Seus ativos mais conhecidos, madeira e minérios, são uma minúscula parte do potencial de benefícios que a floresta pode ofertar para a humanidade”. Segundo o texto, essa riqueza vem sendo preservada pelo manejo e uso sustentável da floresta feitos pelos seus habitantes originários: os povos indígenas e as comunidades tradicionais. “São esses brasileiros os principais responsáveis pela guarda desse patrimônio nacional. Foi e é devido à sua presença na região, e ao uso respeitoso que dela fazem, que se construiu a legitimidade para a nação brasileira ser a guardiã dessa riqueza tão importante para a humanidade”.
A nota defende que é preciso repensar o atual modelo predatório de desenvolvimento para a Amazônia, investir em conhecimento científico e valorizar os guardiões originários da floresta, garantindo seus direitos e territórios. “É com esse pensamento que a 6CCR espera do Governo Federal sinais concretos de respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais, estes sim um efetivo instrumento para a preservação e o uso sustentável da floresta amazônica”, diz o texto.
Atuação coordenada – Além da nota pública da 6CCR, as queimadas na Amazônia já motivaram a abertura de inquéritos pelo MPF no Pará e no Amazonas e a atuação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), que solicitou informações aos órgãos ambientais e convocou reunião para discutir ação coordenada em defesa da floresta. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se pronunciou sobre o assunto, em reunião especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul, em Salvador. Ela classificou o episódio das queimadas como tragédia e defendeu a punição exemplar dos responsáveis.
Reconhecer os direitos dos povos tradicionais é preservar a Amazônia A Amazônia brasileira é uma riqueza natural e sociocultural pouquíssimo conhecida pelo mundo ocidental. Seus ativos mais conhecidos, madeira e minérios, são uma minúscula parte do potencial de benefícios que a floresta pode ofertar para humanidade.
Há milênios essa riqueza vem sendo preservada pelo manejo sustentável de seus habitantes originários e, mais recentemente, pelos povos da floresta, os povos indígenas e as comunidades tradicionais que a habitam e usam de forma respeitosa.
São esses brasileiros os principais responsáveis pela guarda desse patrimônio nacional. Foi e é devido à sua presença na região, e ao uso respeitoso que dela fazem, que se construiu a legitimidade para a nação brasileira ser a guardiã dessa riqueza tão importante para a humanidade.
É com preocupação que vemos a floresta arder em chamas com intensidade sem precedentes. Esse fato reflete o pensamento daqueles que acreditam que a substituição da floresta e da sua vocação natural é uma alternativa racional e positiva. Tal pensamento, propagado por uma narrativa sem lastro factual e científico, legitima o ímpeto para a ilegalidade.
É preciso repensar o modelo predatório de desenvolvimento destinado à Amazônia desde a década de setenta e investir em conhecimento científico sobre a região. É preciso valorizar os seus guardiões originários, os povos indígenas e as comunidades tradicionais, reconhecendo-lhes seus direitos territoriais e mediante a constante atenção do Estado por meio de políticas públicas de saúde, educação e fiscalização territorial.
É com esse pensamento que a 6a . Câmara de Coordenação e Revisão do MPF espera do Governo Federal sinais concretos de respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais, estes sim um efetivo instrumento para a preservação e o uso sustentável da floresta amazônica.
Brasília, 23 de agosto de 2019
Antônio Carlos Bigonha
Subprocurador-Geral da República Coordenador da 6a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
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Arte: Secom PGR
