Gean Rocha – Adital
Durante seu mandato de dois anos e oito meses, a Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) trabalhou para esclarecer as violações de direitos humanos durante a ditadura de 1964-1985, no âmbito do Estado Rio de Janeiro. Esta comissão foi criada pela Lei nº 6.335/2012 para esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado, no período entre 1946 e 1988, contribuindo para efetivar o direito à memória e à verdade histórica.
A CEV-Rio dedicou-se ao esclarecimento de casos de prisão ilegal, tortura, morte, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver, ocorridos no Estado, especialmente a partir do golpe de 1964. E procurou identificar as estruturas, os locais e as instituições relacionadas às sistemáticas violações de direitos humanos.
O relatório documenta as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura, conferindo centralidade à memória das vítimas e dos grupos sociais atingidos pela violência estatal. Denuncia ainda as continuidades de um passado que se atualiza constantemente no presente e evidencia os obstáculos para efetivação do “Nunca Mais”.
O documento faz uma homenagem aos homens e mulheres que ousaram lutar por uma sociedade mais justa e igualitária, e, por conta dos seus ideais e atuações políticas, foram perseguidos, presos, torturados e mortos pelo Estado brasileiro. Essas pessoas arriscaram suas vidas denunciando as torturas sofridas em dependência militares e centros clandestinos de prisão. Os familiares seguem buscando os restos mortais dos seus entes queridos e que, nos últimos 30 anos, não mediram esforços parta exigirem do Estado brasileiro a necessária investigação, responsabilização e reparação dos crimes perpetrados no passado.
No âmbito de contar a verdade sobre os fatos, o relatório narra circunstanciadamente e indica os autores das graves violações de direitos humanos investigado. Para a identificação de autorias das graves violações de direitos, identificadas em suas investigações, a CNV (Comissão Nacional da Verdade Brasileira) procedeu com extrema cautela, buscando sempre fundamentar a partir de documentos, depoimentos de vitimas e testemunhos, inclusive de agentes públicos que participam de repressão.
O documento cita nomes, como o do coronel Paulo Malhães, torturador e assassino confesso de dissidentes políticos durante a ditadura militar brasileira. Ele participou de várias experiências, que associavam tortura física e tortura psicológica. O documento também cita nomes de ex-presidentes da República, ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Segundo o informe, as continuidades do passado ditatorial revelam-se, hoje, em diferentes esferas: nas dificuldades enfrentadas por ex-presos e perseguidos políticos para superarem as sequelas físicas e psicológicas, causadas pela violência de Estado; no silenciamento imposto a milhares de pessoas atingidas pela repressão e que ainda temem contar suas histórias; na transmissão dos traumas entre gerações para os filhos e netos de militantes presos, mortos ou desaparecidos; e na repetição dos padrões de violação de direitos humanos nos tempos atuais.
“As sequelas da ditadura ficam ainda mais evidentes com a constatação de que grande parte da população desconhece o ocorrido no passado e com a crescente banalização das práticas violentas das forças policiais, que continuam a serem empregadas contra os mais pobres. Não por acaso, as prisões arbitrárias, torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados crescem exponencialmente no Brasil. Conhecer os efeitos da ditadura que ainda perduram é etapa necessária para conseguimos, enfim, romper com nosso passado ditatorial recente” ressalta um trecho do relatório.
O relatório final a Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Rio apresenta seis conclusões inquestionáveis acerca do período da ditadura de 1964:
1.O Golpe de Estado de 1964 foi resultado de uma ação articulada entre setores das Forças Armadas e frações das classes dominantes.
2.O modelo de desenvolvimento implementado pela ditadura gerou consequências nefastas para as classes trabalhadoras, tanto no meio rural quanto no urbano.
3.Os atos de violência do regime também atingiram aqueles que não se adequavam à sua concepção moral e conservadora.
4.A ditadura institucionalizou o terror de Estado, ao contribuir uma complexa estrutura para eliminar a oposição política, armada ou não, e as organizações de esquerda.
5.As graves violações de direitos humanos ocorreram em estruturas oficiais de Estado, com o planejamento, autorização e conhecimento da cúpula militar e política do regime.
6.As forças de segurança foram remodeladas para servirem à repressão e o Estado foi amplamente militarizado. O legado deixado pelo período de arbítrio continua visível e presente ainda hoje.
O relatório conclui ainda as violações cometidas durante a ditadura civil-militar possuíram um caráter sistemático e generalizado. Configurou-se claramente um quadro de crimes contra a humanidade e, por fim, essas violações persistem no presente.
Confira o relatório Aqui.
