Por Comissão Pró-Índio de São Paulo
Em carta aberta (abaixo), datada de 11 de junho, 12 organizações quilombolas dos municípios de Óbidos, Oriximiná e Monte Alegre (no Pará) manifestam preocupação com as mudanças promovidas pelo presidente interino Michel Temer na política de regularização dos territórios quilombolas, hoje vinculada à Casa Civil, feitas sem diálogo ou consulta aos quilombolas.
Apontam que a indefinição atinge também sua região onde o Incra encontra-se sem Superintendente. Reivindicam que o próximo Superintendente da SR 30/Incra em Santarém “seja escolhido por suas qualificações e compromisso com a luta dos quilombolas e dos trabalhos rurais, e não mais como moeda de troca política”. E demandam a permanência da atual equipe do Serviço Quilombola da Superintendência em Santarém.
Leia a carta na íntegra:
CARTA ABERTA DOS QUILOMBOLAS DE ÓBIDOS, ORIXIMINÁ E MONTE ALEGRE
Nós, representantes de 12 organizações quilombolas dos municípios de Óbidos, Oriximiná e Monte Alegre, vimos manifestar nossa preocupação com a crise política e suas consequências para a democracia brasileira e os direitos das comunidades quilombolas.
O governo do presidente interino Michel Temer passou à Casa Civil a atribuição de regularizar as terras quilombolas sem consultar ou dialogar anteriormente conosco, que somos os principais interessados. A falta de diálogo nos deixa ainda mais preocupados pois não temos ideia do que o governo Temer está planejando para o futuro das terras quilombolas.
No governo Dilma, já foram poucas as titulações. E esse ano, o orçamento do Incra sofreu um duro corte que comprometerá ainda mais o cumprimento do artigo 68 da ADCT da Constituição Federal. No Pará, a Superintendência do Incra em Santarém já sofreu um corte de 60% em seu orçamento quilombola em relação ao ano passado, que está prejudicando o andamento dos 18 processos de titulação abertos. Tememos que a situação se agrave ainda mais no governo Temer, que tem forte influência da bancada ruralista.
O clima de indefinição atinge também o Incra de Santarém que está sem Superintendente. Exigimos que o próximo Superintendente seja escolhido por suas qualificações e compromisso com a luta dos quilombolas e dos trabalhos rurais, e não mais como moeda de troca política.
Também manifestamos nosso apoio a equipe do Serviço Quilombola da SR 30 e exigimos que a equipe seja mantida.
TERRA TITULADA JÁ!
11 de junho de 2016
Assinam:
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Oriximiná
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Óbidos
Cooperativa Mista Extrativista dos Quilombolas do Município de Oriximiná
Associação Mãe Domingas
Associação Remanescente de Quilombola de Ariramba
Associação das Comunidades Remanescentes de Negros da Área das Cabeceiras
Associação de Remanescentes de Quilombos da Comunidade Arapucu
Associação dos Remanescentes de Quilombo de Muratubinha, Igarapé-Açú dos Lopes e Mondongo
Associação dos Remanescentes de Quilombo do Patauá do Umirizal
Associação da Comunidade Remanescente de Negros da Área da Peruana
Associação dos Remanescentes de Quilombo de Peafú
Associação dos Remanescentes de Quilombo de Passagem
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