Segundo os ministros da Suprema Corte do Paraguai, não ficou provada a participação dos camponeses nos crimes julgados – invasão de imóvel alheio, associação criminal e homicídio doloso
A Suprema Corte de Justiça do Paraguai revogou por unanimidade a sentença de 11 camponeses condenados em 2016 pelo caso conhecido como “massacre de Curuguaty“. A decisão determina a imediata libertação dos detidos por conta de severas falhas na investigação e no processo. Segundo os ministros da Suprema Corte, não ficou provada a participação dos camponeses nos crimes julgados – invasão de imóvel alheio, associação criminal e homicídio doloso.
A sentença revogatória da Suprema Corte questiona também o trabalho da Promotoria de Justiça – alvo de muitas denúncias de organizações locais e internacionais durante os últimos seis anos. Isso indica graves irregularidades cometidas, a falta de investigação sobre a morte dos 11 camponeses e a suspeita de torturas e execuções extrajudiciais durante a operação policial de 2012.
No Paraguai, 90% da terra pertence a 12 mil grandes proprietários, enquanto que os 10% restantes se dividem em 280 mil pequenas e médias propriedades, segundo o estudo Os Donos da Terra no Paraguai, publicado pela ONG Oxfam em 2016.
Nesse contexto de profunda desigualdade na distribuição de terras, mais de 120 famílias camponesas de Curuguaty – inclusive vítimas e familiares das vítimas do massacre promovido em 2012 – estão há 12 anos exigindo o uso das terras de propriedade estatal para moradia e cultivo de alimentos.
“Consideramos a revogação da condenação dos camponeses um grande avanço na busca por Justiça”, diz Simon Ticehurst, diretor da Oxfam para a América Latina e Caribe. “Esperamos que o Estado promova agora uma investigação completa, imparcial e independente do caso Curuguaty, de acordo com as recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e garanta uma reparação integral a todos os que foram afetados pelo caso, incluindo aí acesso à terra para as famílias camponesas.”
De acordo com o estudo da Oxfam, a concentração da terra está ligada ao êxodo rural, à captura de recursos naturais e bens comuns, à degradação do meio ambiente e à formação de uma poderosa elite associada a um modelo agrícola baseado no latifúndio de monocultivo, voltado à produção de commodities para exportação e não para a produção de alimentos. É preciso reconhecer que a desigualdade é um grave e urgente problema no Brasil e que sua solução passa por transformações em suas causas estruturais.
